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TJPA - 0000203-76.2002.8.14.0017
Partes: ESTADO DO PARA x ALDO STRELOW e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Vara Criminal e de Execucoes Fiscais de Conceicao do Araguaia
Ajuizamento: 05/10/2021
TJPA - 0000196-84.2002.8.14.0017
Partes: ESTADO DO PARA x TRANSGURU CARGAS LTDA - ME e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Vara Criminal e de Execucoes Fiscais de Conceicao do Araguaia
Ajuizamento: 15/02/2022
TRF1 - 1038067-51.2020.4.01.0000
Partes: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA x LUIZ FERNANDO CAVALHEIRO CARVALHO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 24 - Des. Fed. Maura Moraes Tayler
Ajuizamento: 19/11/2020
TRF1 - 0000684-66.2011.4.01.4302
Partes: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA x TRANSGURU CARGAS LTDA - ME e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 5ª Palmas
Ajuizamento: 03/11/2023
TRF1 - 0002722-96.2007.4.01.4300
Partes: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES (ANATEL) e outros x LUIZ FERNANDO CAVALHEIRO CARVALHO e outros
Advogado: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT
1ª instância - 5ª Palmas
Ajuizamento: 27/10/2023
TRF1 - 0000558-25.2019.4.01.3400
Partes: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT x TRANSURB TRANSPORTE URBANO DE BRASILIA CARGAS E ENCOMENDAS LTDA - ME
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 11ª Brasilia
Ajuizamento: 16/01/2019