TRF1 - 0000684-66.2011.4.01.4302

1ª instância - 5ª Palmas

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Polo Ativo

Partes

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ: 03.659.166/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

LUIZ FERNANDO CAVALHEIRO CARVALHO

CPF *88.***.*02-04

TRANSGURU CARGAS LTDA - ME

CNPJ: 33.423.880/0001-68

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/03/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Gurupi-TO - Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Gurupi-TO Juiz Titular : EDUARDO DE ASSIS RIBEIRO FILHO Juiz Substituto : Dir.

    Secret. : FABYO DI ABRAÃO TEIXEIRA NOLETO AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO (X)DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0000684-66.2011.4.01.4302 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) - PJe EXEQUENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA EXECUTADO: TRANSGURU CARGAS LTDA - ME, LUIZ FERNANDO CAVALHEIRO CARVALHO O Exmo.

    Sr.

    Juiz exarou : De ordem do MM.

    Juiz Federal desta vara, fica a parte executada, intimada para ciência do despacho de ID 1531899871.

  • 18/01/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Gurupi-TO - Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Gurupi-TO Juiz Titular : EDUARDO DE ASSIS RIBEIRO FILHO Juiz Substituto : Dir.

    Secret. : FABYO DI ABRAÃO TEIXEIRA NOLETO AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO (X)DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0000684-66.2011.4.01.4302 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) - PJe EXEQUENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA EXECUTADO: TRANSGURU CARGAS LTDA - ME, LUIZ FERNANDO CAVALHEIRO CARVALHO O Exmo.

    Sr.

    Juiz exarou : De ordem do MM.

    Juiz Federal desta vara, fica a parte executada, intimada para para manifestação, no prazo de 05 dias, acerca da inclusão do processo para tramitação no Juízo 100% Digital, consignando que, nos termos da Resolução Presi 24/2021, JUÍZO 100% DIGITAL é forma procedimental em que atos processuais, incluindo as audiências, são realizados remotamente, utilizando-se da rede mundial de computadores ou meios tecnológicos de comunicação, sem a necessidade de comparecimento presencial das partes, advogados ou procuradores.

    Por oportuno, esclareço que o processo será incluído no Juízo 100% Digital, exceto em caso de expressa manifestação contrária.

  • 04/06/2022 11:53

    Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

  • 04/06/2022 11:53

    Juntada de Certidão

  • 01/06/2022 10:37

    Processo devolvido à Secretaria

  • 01/06/2022 10:37

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 31/05/2022 21:29

    Conclusos para decisão

  • 27/05/2022 17:11

    Juntada de petição intercorrente

  • 16/05/2022 08:30

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 16/05/2022 08:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/05/2022 15:22

    Processo devolvido à Secretaria

  • 13/05/2022 15:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/05/2022 20:45

    Conclusos para despacho

  • 05/05/2022 17:35

    Juntada de petição intercorrente

  • 11/04/2022 12:53

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 08/04/2022 22:10

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 08/04/2022 22:10

    Juntada de diligência

  • 09/02/2022 14:23

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 03/02/2022 09:10

    Expedição de Mandado.

  • 02/02/2022 14:13

    Processo devolvido à Secretaria

  • 02/02/2022 14:13

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 01/02/2022 21:02

    Conclusos para decisão

  • 26/01/2022 17:22

    Juntada de petição intercorrente

  • 17/01/2022 09:59

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 14/01/2022 11:55

    Juntada de Certidão

  • 08/01/2022 19:49

    Processo devolvido à Secretaria

  • 08/01/2022 19:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/01/2022 21:48

    Conclusos para despacho

  • 15/12/2021 09:42

    Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 18/05/2021 13:08

    Juntada de Certidão

  • 14/12/2020 14:56

    Processo Suspenso ou Sobrestado por

  • 13/12/2020 17:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/11/2020 15:00

    Conclusos para decisão

  • 19/11/2020 11:51

    Juntada de Petição intercorrente

  • 11/11/2020 12:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/11/2020 15:36

    Proferida decisão interlocutória

  • 05/11/2020 12:49

    Conclusos para decisão

  • 05/11/2020 05:15

    Decorrido prazo de TRANSGURU CARGAS LTDA - ME em 04/11/2020 23:59:59.

  • 05/11/2020 05:15

    Decorrido prazo de LUIZ FERNANDO CAVALHEIRO CARVALHO em 04/11/2020 23:59:59.

  • 30/10/2020 22:20

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 16/09/2020.

  • 30/10/2020 22:20

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 26/09/2020 02:05

    Juntada de Petição intercorrente

  • 24/09/2020 15:06

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 15/09/2020 02:00

    Juntada de Petição intercorrente

  • 14/09/2020 13:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/09/2020 13:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/09/2020 13:02

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 14/09/2020 13:01

    Juntada de volume

  • 14/07/2020 13:07

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 15/05/2017 12:44

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

  • 15/05/2017 12:41

    TRASLADO PECAS CERTIFICADO

  • 17/04/2017 11:41

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

  • 04/04/2017 18:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - O EXQTE REQUER A SUSPENÇÃO DO PROCESSO.

  • 30/03/2017 17:56

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/03/2017 10:39

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 27/10/2016 11:18

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

  • 15/09/2016 17:32

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/09/2016 08:45

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 29/08/2016 17:11

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/07/2016 14:24

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 18/07/2016 13:56

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/07/2016 15:25

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 11/07/2016 16:53

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/06/2016 14:45

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 17/06/2016 14:42

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

  • 17/06/2016 14:39

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 31/05/2016 15:38

    Conclusos para decisão

  • 28/03/2016 17:56

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/02/2016 12:28

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 07/01/2016 17:14

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/12/2015 09:14

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 15/12/2015 14:28

    DEFENSOR DATIVO NOMEADO - INTIMADO

  • 13/11/2015 11:05

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 29/10/2015 19:27

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/10/2015 08:46

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 23/09/2015 16:16

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 23/09/2015 16:15

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 22/09/2015 14:27

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 22/09/2015 13:48

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - NOMEAÇÃO DE ADV DATIVO

  • 21/09/2015 09:36

    Conclusos para decisão

  • 16/07/2015 08:57

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - C.P. DEVOLVIDA EFETIVAMENTE EM: 03/07/2013. - MOVIMENTAÇÃO LANÇADA PARA FINS DE REGULARIZAÇÃO DO NÚMERO DE C.P. PENDENTES NO SISTEMA PROCESSUAL

  • 02/07/2015 17:34

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 15/06/2015 13:19

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/05/2015 12:30

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 18/03/2015 17:46

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 28/01/2015 09:41

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 27/01/2015 15:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 19/01/2015 15:38

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 16/01/2015 18:05

    OFICIO EXPEDIDO

  • 28/11/2014 10:40

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 24/09/2014 17:03

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - INFOJUD

  • 01/08/2014 15:26

    PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - RESULTADO INFRUTÍFERO

  • 21/07/2014 17:49

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 21/07/2014 17:12

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO GABJU

  • 21/07/2014 17:12

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 21/05/2014 09:13

    Conclusos para despacho

  • 09/04/2014 11:50

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 07/04/2014 15:07

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/03/2014 11:08

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 14/02/2014 15:31

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 14/02/2014 15:31

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 14/02/2014 15:01

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 18/12/2013 13:59

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - EDJF1 Nº 243, EM 16/12/2013

  • 09/12/2013 17:50

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

  • 09/12/2013 17:47

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

  • 23/10/2013 10:04

    CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 23/10/2013 09:15

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO GABINETE DO JUIZ TITULAR.

  • 23/10/2013 09:14

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 17/10/2013 17:14

    Conclusos para despacho

  • 13/08/2013 10:26

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 12/08/2013 10:49

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/08/2013 10:03

    CARGA: RETIRADOS PGF - NOS TERMOS DO ACORDO DE COOPERACAO 01/2013.

  • 05/07/2013 18:37

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 03/07/2013 08:26

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 03/07/2013 08:26

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 02/07/2013 15:59

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/06/2013 11:05

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 06/06/2013 11:05

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 24/04/2013 16:13

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

  • 11/03/2013 14:03

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 08/02/2013 10:52

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 08/02/2013 09:53

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 01/02/2013 17:47

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 01/02/2013 08:46

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 01/02/2013 08:46

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO GABINETE DO JUIZ TITULAR.

  • 31/01/2013 08:45

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 31/01/2013 08:45

    Conclusos para despacho

  • 16/01/2013 13:41

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VNDOS AGU

  • 08/01/2013 11:38

    CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADOS POR SERVIDOR DA PFTO

  • 17/12/2012 13:45

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - PARA INTIMAÇÃO DA PROCURADORIA FEDERAL DESPACHO/ATOS

  • 28/11/2012 12:04

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 28/11/2012 12:03

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 27/11/2012 15:27

    CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

  • 19/11/2012 14:30

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 19/11/2012 11:43

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 09/11/2012 18:30

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 08/11/2012 18:28

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 08/11/2012 18:26

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 08/11/2012 17:45

    CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

  • 23/10/2012 16:21

    CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 24/09/2012 11:26

    CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 24/09/2012 11:26

    CitaçãoORDENADA

  • 20/09/2012 18:48

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 14/09/2012 09:11

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 14/09/2012 09:11

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO GABINETE DO JUIZ TITULAR.

  • 14/09/2012 09:11

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/09/2012 09:11

    Conclusos para despacho

  • 31/07/2012 17:51

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 30/07/2012 13:51

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/07/2012 08:38

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 18/07/2012 11:53

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 18/07/2012 09:50

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 18/07/2012 09:50

    CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

  • 05/07/2012 16:03

    CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 19/06/2012 09:25

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 19/06/2012 09:25

    Conclusos para despacho

  • 05/06/2012 15:47

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 10/04/2012 16:17

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/03/2012 10:09

    CARGA: RETIRADOS AGU - ENCAMINHADO POR WALLACE - SESAP

  • 06/03/2012 16:32

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 05/03/2012 15:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/03/2012 15:29

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 05/03/2012 15:29

    Conclusos para despacho

  • 20/01/2012 14:11

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 20/01/2012 10:35

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/12/2011 09:18

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 24/11/2011 18:46

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 24/11/2011 18:40

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 24/11/2011 18:40

    Conclusos para decisão

  • 24/11/2011 17:08

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO REJEITADOS

  • 24/11/2011 17:00

    Conclusos para decisão

  • 01/11/2011 13:57

    RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

  • 25/10/2011 11:08

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/10/2011 18:55

    CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADO POR DR EDMILSON

  • 03/10/2011 12:26

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 30/09/2011 17:44

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PRESCRICAO PARCIAL. EXEQUENTE INTIMADA PARA, NO PRAZO DE 10 DIAS, EMENDAR A INICIAL, PROMOVENDO A RETIFICAÇÃO DA CDA E APRESENTANDO O VALOR ATUALIZADO DO DEBITO EXEQUENDO.

  • 27/09/2011 17:44

    Conclusos para decisão

  • 19/08/2011 11:02

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/08/2011 09:29

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 10/08/2011 09:29

    INICIAL AUTUADA

  • 02/08/2011 11:29

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/11/2023

Ultima Atualização
17/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão (anexo) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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