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TJRJ - 0015407-47.2010.8.19.0210
Partes: TRANSDIESEL - TRANSPORTE E COMERCIO AMBULANTE DE QUEROSENE E OLEO DIESEL LTDA x POSTO DE GASOLINA E LUBRIFICACAO DO PORCAO LTDA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Leopoldina Regional 1 Vara Civel
Ajuizamento: 18/06/2010
TRF2 - 0175720-44.2016.4.02.5103
Partes: CARLOS ROBERTO DE SOUSA ALVES e outros x AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 18
Ajuizamento: 13/09/2022
TRF2 - 0149887-87.2017.4.02.5103
Partes: CARLOS ROBERTO DE SOUSA ALVES e outros x AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP
Advogado: SALATIEL ANDRIOLA PIZELLI e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 19
Ajuizamento: 29/08/2023
TRF2 - 5014989-53.2020.4.02.5101
Partes: CARLOS ROBERTO DE SOUSA ALVES e outros x AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 7ª Vara de Execucao Fiscal do Rio de Janeiro
Ajuizamento: 11/03/2020
TRF2 - 5014989-53.2020.4.02.5101
Partes: CARLOS ROBERTO DE SOUSA ALVES e outros x AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP
Advogado: KARLA AGUIAR KURY e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 15
Ajuizamento: 10/06/2024
TRF2 - 5004264-74.2023.4.02.0000
Partes: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP x CARLOS ROBERTO DE SOUSA ALVES e outros
Advogado: SALATIEL ANDRIOLA PIZELLI e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 22
Ajuizamento: 04/04/2023