TRF2 - 0149887-87.2017.4.02.5103

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 19

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Polo Ativo

Partes

CARLOS ROBERTO DE SOUSA ALVES

CPF *75.***.*42-53

CREMILTA DE SOUSA

CPF *38.***.*35-34

MARIO CARLOS DE SOUSA ALVES

CPF *07.***.*13-71

TRANSPORTE E COMERCIO AMBULANTE DE QUEROSENE E OLEO DIESEL LTDA

CNPJ: 29.632.791/0001-54

Advogados

KARLA AGUIAR KURY

OAB: 128549/RJ

CPF *87.***.*80-21

SALATIEL ANDRIOLA PIZELLI

OAB: 114429/RJ

CPF *72.***.*73-57

Polo Passivo

Partes

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP

CNPJ: 02.313.673/0001-27

Advogados

RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF *90.***.*77-20

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/08/2023 13:07

    Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF04

  • 29/08/2023 13:07

    Transitado em Julgado - Data: 28/08/2023

  • 28/08/2023 11:51

    Remessa Interna para Assessoria de Recursos - OEsp -> AREC

  • 26/08/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89

  • 01/08/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 85, 86, 87 e 88

  • 13/07/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

  • 10/07/2023 09:52

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 85, 86, 87 e 88

  • 04/07/2023 16:12

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

  • 04/07/2023 15:57

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

  • 03/07/2023 15:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/07/2023 15:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/07/2023 15:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/07/2023 15:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/07/2023 15:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/07/2023 15:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/06/2023 17:32

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 30/06/2023 17:32

    Remetidos os Autos com acórdão - SECVPR -> OEsp

  • 15/06/2023 17:24

    Pedido não conhecido - por unanimidade

  • 25/05/2023 15:32

    Juntado(a)

  • 23/05/2023 15:42

    Juntada de Certidão

  • 23/05/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/05/2023<br>Data da sessão: <b>01/06/2023 13:00:00</b>

  • 23/05/2023 00:00

    Intimação

    Órgão Especial Pauta de Julgamentos - Aditamento Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados no aditamento à Pauta de Julgamentos da 36ª Sessão Virtual do Órgão Especial, com início no dia 01 de JUNHO de 2023, às 13 horas, e término no dia 07 de JUNHO de 2023, às 12 horas e 59 minutos, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, a partir da publicação da presente no Diário de Justiça Eletrônico Nacional, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), até 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da sessão virtual, consoante o disposto no art. 1º, caput, da Resolução nº TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, que alterou o art. 3º caput, da Resolução nº TRF2-RSP-2022/00058 c/c Resolução CNJ nº 455, de 27 de abril de 2022.

    Apelação Cível Nº 0149887-87.2017.4.02.5103/RJ (Aditamento: 193) RELATOR: Desembargador Federal ALUISIO GONÇALVES DE CASTRO MENDES APELANTE: MARIO CARLOS DE SOUSA ALVES (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): SALATIEL ANDRIOLA PIZELLI (OAB RJ114429) ADVOGADO(A): KARLA AGUIAR KURY (OAB RJ128549) APELANTE: CARLOS ROBERTO DE SOUSA ALVES (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): SALATIEL ANDRIOLA PIZELLI (OAB RJ114429) ADVOGADO(A): KARLA AGUIAR KURY (OAB RJ128549) APELANTE: TRANSPORTE E COMERCIO AMBULANTE DE QUEROSENE E OLEO DIESEL LTDA (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): SALATIEL ANDRIOLA PIZELLI (OAB RJ114429) ADVOGADO(A): KARLA AGUIAR KURY (OAB RJ128549) APELANTE: CREMILTA DE SOUSA (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): SALATIEL ANDRIOLA PIZELLI (OAB RJ114429) ADVOGADO(A): KARLA AGUIAR KURY (OAB RJ128549) APELADO: AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP (EMBARGADO) PROCURADOR(A): RONALDO ESPINOLA CATALDI Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 22 de maio de 2023.

    Desembargador Federal GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA Presidente

  • 22/05/2023 20:07

    Juntada de Certidão

  • 19/05/2023 18:42

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - SECVPR -> OEsp

  • 19/05/2023 12:54

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 19/05/2023 12:54

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>01/06/2023 13:00</b><br>Sequencial: 193

  • 25/04/2023 00:54

    Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

  • 14/03/2023 08:45

    Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 61, 63, 62 e 64

  • 14/03/2023 08:42

    Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 65

  • 13/03/2023 17:43

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

  • 11/03/2023 04:50

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

  • 28/02/2023 12:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 28/02/2023 12:48

    Ato ordinatório praticado

  • 28/02/2023 12:36

    Juntada de Petição

  • 24/02/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 61, 62, 63, 64 e 65

  • 14/02/2023 18:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 14/02/2023 18:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 14/02/2023 18:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 14/02/2023 18:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 14/02/2023 18:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 14/02/2023 16:55

    Recurso Especial não admitido

  • 14/02/2023 16:55

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

  • 13/02/2023 17:03

    Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

  • 13/02/2023 17:02

    Juntada de Certidão

  • 13/02/2023 15:03

    Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB7TESP -> AREC

  • 11/02/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41

  • 06/02/2023 18:05

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

  • 22/12/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

  • 12/12/2022 16:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 12/12/2022 14:40

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 37, 38, 39 e 40

  • 07/12/2022 07:15

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598

  • 04/12/2022 11:26

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023

  • 04/12/2022 10:43

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022

  • 27/11/2022 08:24

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário

  • 18/11/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

  • 17/11/2022 06:38

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

  • 17/11/2022 06:31

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

  • 15/11/2022 17:31

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

  • 14/11/2022 12:17

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37, 38, 39 e 40

  • 08/11/2022 11:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 08/11/2022 11:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 08/11/2022 11:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 08/11/2022 11:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 08/11/2022 11:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 04/11/2022 18:18

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 04/11/2022 18:18

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB19 -> SUB7TESP

  • 28/10/2022 14:46

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 03/10/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/10/2022<br>Data da sessão: <b>19/10/2022 13:00:00</b>

  • 03/10/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/10/2022<br>Data da sessão: <b>19/10/2022 13:00:00</b>

  • 03/10/2022 00:00

    Intimação

    7a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária Eletrônica do dia 19 de OUTUBRO de 2022, QUARTA-FEIRA às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 deste Tribunal, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02(dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação.

    Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de 5 (cinco) dias úteis, contados a partir da data da publicação desta pauta, no Diário de Justiça Eletrônico, para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, nos termos do art. 3º, caput, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021.

    Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.

    Apelação Cível Nº 0149887-87.2017.4.02.5103/RJ (Pauta: 330) RELATORA: Juíza Federal MARCELLA ARAUJO DA NOVA BRANDAO APELANTE: MARIO CARLOS DE SOUSA ALVES (EMBARGANTE) ADVOGADO: SALATIEL ANDRIOLA PIZELLI (OAB RJ114429) ADVOGADO: KARLA AGUIAR KURY (OAB RJ128549) APELANTE: CARLOS ROBERTO DE SOUSA ALVES (EMBARGANTE) ADVOGADO: SALATIEL ANDRIOLA PIZELLI (OAB RJ114429) ADVOGADO: KARLA AGUIAR KURY (OAB RJ128549) APELANTE: TRANSPORTE E COMERCIO AMBULANTE DE QUEROSENE E OLEO DIESEL LTDA (EMBARGANTE) ADVOGADO: SALATIEL ANDRIOLA PIZELLI (OAB RJ114429) ADVOGADO: KARLA AGUIAR KURY (OAB RJ128549) APELANTE: CREMILTA DE SOUSA (EMBARGANTE) ADVOGADO: SALATIEL ANDRIOLA PIZELLI (OAB RJ114429) ADVOGADO: KARLA AGUIAR KURY (OAB RJ128549) APELADO: AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP (EMBARGADO) PROCURADOR: RONALDO ESPINOLA CATALDI Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 29 de setembro de 2022.

    Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente

  • 29/09/2022 20:04

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 03/10/2022

  • 29/09/2022 16:51

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 29/09/2022 16:51

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>19/10/2022 13:00</b><br>Sequencial: 330

  • 29/09/2022 15:13

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB19 -> SUB7TESP

  • 27/09/2022 16:59

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB7TESP -> GAB19

  • 27/09/2022 14:49

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

  • 27/09/2022 14:49

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

  • 26/09/2022 15:37

    Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 14, 15, 16 e 17

  • 26/09/2022 15:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 26/09/2022 11:50

    Juntada de Petição

  • 26/09/2022 10:48

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14, 15, 16 e 17

  • 23/09/2022 19:12

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

  • 23/09/2022 19:12

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

  • 22/09/2022 19:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 22/09/2022 19:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 22/09/2022 19:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 22/09/2022 19:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 22/09/2022 19:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 20/09/2022 13:10

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB19 -> SUB7TESP

  • 20/09/2022 13:10

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 18/09/2022 14:49

    Sentença confirmada - por unanimidade

  • 13/09/2022 17:08

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 29/08/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/08/2022<br>Data da sessão: <b>14/09/2022 14:00:00</b>

  • 29/08/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/08/2022<br>Data da sessão: <b>14/09/2022 14:00:00</b>

  • 29/08/2022 00:00

    Intimação

    7a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 14 de SETEMBRO de 2022, QUARTA-FEIRA, às 14:00 horas, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    Ficam as partes cientes de que, a teor do disposto na Resolução deste Tribunal nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020 e TRF2-RSP-2020/00029, DE 01/07/2020, e em havendo interesse na realização de sustentação oral, nos casos previstos em lei, e caso a sessão não venha a ser realizada presencialmente, poderá ser realizada a sustentação oral por meio de videoconferência utilizando-se para tal fim a plataforma Zoom fornecida pelo Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.

    Os pedidos de sustentação oral deverão ser encaminhados pelo solicitante ao órgão processante correspondente, até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão, por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal (https://www10.trf2.jus.br/consultas/sessoes-de-julgamento/pedidos-de-preferencia-sustentacao-oral/), nos termos do disposto no § 1º-A do art. 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22/04/2020, acrescentado pela Resolução nº TRF2-RSP-2020/00029, DE 01/07/2020, não sendo então, válidos, os pedidos que cheguem via e-mail institucional, petição, memorial ou quaisquer outros meios.

    Por fim, informamos que as sessões de julgamento realizadas por meio de videoconferência da 7ª.

    Turma Especializada serão transmitidas ao vivo, inclusive, por meio do YOUTUBE, na página oficial deste TRF – 2ª.

    Região, no canal desta 7ª.

    Turma Especializada. (https://www.youtube.com/channel/UCt-N4KpaFhCRf6ExNZfrmOg) ATENÇÃO: ESTA SESSÃO SERÁ REALIZADA POR MEIO DE VIDEOCONFERÊNCIA.

    Apelação Cível Nº 0149887-87.2017.4.02.5103/RJ (Pauta: 332) RELATORA: Juíza Federal MARCELLA ARAUJO DA NOVA BRANDAO APELANTE: MARIO CARLOS DE SOUSA ALVES (EMBARGANTE) ADVOGADO: SALATIEL ANDRIOLA PIZELLI (OAB RJ114429) ADVOGADO: KARLA AGUIAR KURY (OAB RJ128549) APELANTE: CARLOS ROBERTO DE SOUSA ALVES (EMBARGANTE) ADVOGADO: SALATIEL ANDRIOLA PIZELLI (OAB RJ114429) ADVOGADO: KARLA AGUIAR KURY (OAB RJ128549) APELANTE: TRANSPORTE E COMERCIO AMBULANTE DE QUEROSENE E OLEO DIESEL LTDA (EMBARGANTE) ADVOGADO: SALATIEL ANDRIOLA PIZELLI (OAB RJ114429) ADVOGADO: KARLA AGUIAR KURY (OAB RJ128549) APELANTE: CREMILTA DE SOUSA (EMBARGANTE) ADVOGADO: SALATIEL ANDRIOLA PIZELLI (OAB RJ114429) ADVOGADO: KARLA AGUIAR KURY (OAB RJ128549) APELADO: AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP (EMBARGADO) PROCURADOR: VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 25 de agosto de 2022.

    Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente

  • 25/08/2022 17:41

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 25/08/2022 17:41

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>14/09/2022 14:00</b><br>Sequencial: 332

  • 25/08/2022 13:22

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB19 -> SUB7TESP

  • 18/04/2022 12:45

    Alterado o assunto processual

  • 22/01/2021 18:48

    Conclusão para Despacho/Decisão - SUB7TESP -> GAB19

  • 22/01/2021 10:35

    Remessa Interna - GAB19 -> SUB7TESP

  • 22/01/2021 09:43

    Distribuído por prevenção - Número: 50019887520204020000

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/08/2023

Ultima Atualização
23/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

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EXTRATO DE ATA • Arquivo

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ACÓRDÃO • Arquivo

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EXTRATO DE ATA • Arquivo

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