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TJRJ - 0858618-28.2022.8.19.0001
Partes: FERNANDO COELHO GONCALVES x TT BURGER ALIMENTOS LTDA
Advogado: VAGNA DE SOUZA LANCA
1ª instância - Capital 15 Vara Civel
Ajuizamento: 07/11/2022
TJRJ - 0073511-33.2017.8.19.0001
Partes: SUBSECRETARIO DE RECEITA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e outros x TT BURGER ALIMENTOS LTDA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 8ª C Mara de Direito Privado
Ajuizamento: 17/12/2020
TRF2 - 5043949-48.2022.4.02.5101
Partes: TT BURGER ALIMENTOS LTDA e outros x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADM. TRIBUTARIA - DERAT - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO
Advogado: ARNON VELMOVITSKY
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Ajuizamento: 30/11/-0001
TRF2 - 5043949-48.2022.4.02.5101
Partes: UNIAO - FAZENDA NACIONAL x TT BURGER ALIMENTOS LTDA e outros
Advogado: ARNON VELMOVITSKY e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 09
Ajuizamento: 17/09/2024
TRF2 - 5126657-24.2023.4.02.5101
Partes: TT BURGER ALIMENTOS LTDA x UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Advogado: LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Ajuizamento: 10/06/2025
TRF2 - 5126657-24.2023.4.02.5101
Partes: TT BURGER ALIMENTOS LTDA x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO I DRF-1/RJ - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO
Advogado: LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA
1ª instância - 27ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Ajuizamento: 05/12/2023
TRF2 - 5003122-24.2024.4.02.5101
Partes: TT BURGER ALIMENTOS LTDA x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO I DRF-1/RJ - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO
Advogado: BIANCA MENDES LONGO GUDINO e outros
1ª instância - 32ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Ajuizamento: 18/01/2024
TRF2 - 5003122-24.2024.4.02.5101
Partes: TT BURGER ALIMENTOS LTDA x UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Advogado: BIANCA MENDES LONGO GUDINO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 09
Ajuizamento: 24/09/2024
TRF2 - 5014768-08.2024.4.02.0000
Partes: TT BURGER ALIMENTOS LTDA e outros x UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Advogado: MARCELO ANTONIO TEIXEIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 09
Ajuizamento: 18/10/2024
TJRJ - 0073511-33.2017.8.19.0001
Partes: TT BURGER ALIMENTOS LTDA x ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Assusete Magalhaes
Ajuizamento: 29/07/2022