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TJTO - 0012770-32.2023.8.27.2737
Partes: POLICIA CIVIL/TO x MICHAEL ALMEIDA DIAS e outros
Advogado: JOSIVALDO MORAES RODRIGUES e outros
1ª instância - 1ª Vara Criminal - Porto Nacional
Ajuizamento: 29/12/2023
TJTO - 0022417-07.2025.8.27.2729
Partes: POLICIA CIVIL/TO x IDELVAN REIS E SILVA
Advogado: FRANCISCO JOSE SOUSA BORGES e outros
1ª instância - 3ª Vara Criminal - Palmas
Ajuizamento: 23/05/2025
TJTO - 0005971-16.2025.8.27.2700
Partes: TULIO PEREIRA MOTTA e outros x ESTADO DO TOCANTINS
Advogado: PAULA FABRINE ANDRADE PIRES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia
Ajuizamento: 11/04/2025
TJTO - 0013862-35.2024.8.27.2729
Partes: TULIO PEREIRA MOTTA x ESTADO DO TOCANTINS
Advogado: KLEDSON DE MOURA LIMA e outros
1ª instância - 1ª Vara de Feitos da Fazenda e Registros Publicos - Palmas
Ajuizamento: 10/04/2024
TJTO - 0006610-49.2022.8.27.2729
Partes: POLICIA CIVIL/TO x JOAO DE FATIMA MARIA DOS SANTOS
Advogado: JHEAN CARLOS FELIX DE SOUSA e outros
1ª instância - 3ª Vara Criminal - Palmas
Ajuizamento: 23/02/2022
TJTO - 0038061-58.2023.8.27.2729
Partes: POLICIA CIVIL/TO x A APURAR
Advogado: LEANDRO RISI SANTOS e outros
1ª instância - 1ª Vara Criminal - Palmas
Ajuizamento: 14/03/2024
TJTO - 0010900-63.2023.8.27.2700
Partes: TULIO PEREIRA MOTTA x SECRETARIO DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DO TO - SECRETARIA DE ADMINISTRACAO - PALMAS
Advogado: PAULO CESAR BENFICA FILHO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desembargadora Etelvina Maria
Ajuizamento: 07/02/2025
TJMT - 0007178-66.2015.8.11.0042
Partes: JULIO MOTA PEREIRA x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO
Advogado: MARCOS FELIPE FERNANDES MOTA
Tribunal Superior - Câmara / Min. Vice-Presidencia
Ajuizamento: 03/04/2025
TJMT - 0007178-66.2015.8.11.0042
Partes: JULIO MOTA PEREIRA x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO
Advogado: MARCOS FELIPE FERNANDES MOTA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Ajuizamento: 04/03/2024
TJMT - 0007178-66.2015.8.11.0042
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO x JULIO MOTA PEREIRA
Advogado: MARCOS FELIPE FERNANDES MOTA
1ª instância - Cuiaba - Decima Segunda Vara Criminal
Ajuizamento: 26/03/2015