TJTO - 0010900-63.2023.8.27.2700
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desembargadora Etelvina Maria
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/09/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0010900-63.2023.8.27.2700/TORELATOR: ETELVINA MARIA SAMPAIO FELIPEREQUERENTE: TÚLIO PEREIRA MOTTAADVOGADO(A): PAULA FABRINE ANDRADE PIRES (OAB TO009265)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 173 - 04/09/2025 - Expedido Ofício -
31/07/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de sentença Nº 0010900-63.2023.8.27.2700/TO REQUERENTE: TÚLIO PEREIRA MOTTAADVOGADO(A): PAULA FABRINE ANDRADE PIRES (OAB TO009265) ATO ORDINATÓRIO Considerando o evento 152, solicitamos de Vossa Excelência as informações bancárias da parte beneficiária para expedição da Requisição de Pequeno Valor - RPV e, também no caso de honorários contratuais e sucumbenciais.Importa em destacar que, o sistema financeiro brasileiro tem diversidades de agências e contas de acordo com o perfil do cliente e, assim as agências e contas têm suas particulares específicas.
Por exemplo, a Caixa Econômica Federal o seu número no sistema financeiro é 104, a incluir tipos variados de operações: 001, 013, 003, 006, entre outros; o número do Banco do Brasil é 001, com operação especial em contas de poupança: 051, e assim por diante.O não preenchimento correto das informações bancárias ocasionará o cancelamento futuro do alvará judicial eletrônico, a exigir uma nova expedição.
Ex.:Respeitosamente, -
30/07/2025 13:24
Ciência - Expedida/Certificada
-
30/07/2025 13:24
Ato ordinatório - Lavrada Certidão
-
07/07/2025 17:43
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 158
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07/07/2025 17:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158
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04/07/2025 03:14
Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 157
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03/07/2025 16:25
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 157
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03/07/2025 16:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157
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03/07/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 157
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03/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0010900-63.2023.8.27.2700/TORELATOR: ETELVINA MARIA SAMPAIO FELIPEREQUERENTE: TÚLIO PEREIRA MOTTAADVOGADO(A): PAULA FABRINE ANDRADE PIRES (OAB TO009265)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 155 - 02/07/2025 - Contador Cálculo Conta AtualizadaEvento 152 - 01/07/2025 - Despacho Mero Expediente Presidente ou Vice Presidente -
02/07/2025 17:50
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 157
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02/07/2025 17:29
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
02/07/2025 17:29
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
02/07/2025 12:18
Remessa Interna - CONTAD -> DJPRES
-
02/07/2025 12:17
Contador - Cálculo - Conta Atualizada
-
01/07/2025 15:48
Remessa Interna - DJPRES -> CONTAD
-
01/07/2025 14:54
Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> DJPRES
-
01/07/2025 14:54
Despacho - Mero Expediente - Presidente ou Vice Presidente
-
24/06/2025 14:50
Remessa Interna - SCPLE -> SCPRE
-
24/06/2025 14:44
Ato ordinatório - Lavrada Certidão
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13/05/2025 17:34
Recebimento - Retorno do MP com ciência
-
13/05/2025 17:20
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 143
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07/05/2025 14:13
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 141
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04/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 141 e 143
-
30/04/2025 09:13
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 142
-
30/04/2025 09:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142
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24/04/2025 14:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/04/2025 14:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/04/2025 14:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/04/2025 12:23
Remessa Interna com Acórdão - SGB10 -> SCPLE
-
24/04/2025 12:23
Juntada - Documento - Acórdão- Recurso Interno
-
01/04/2025 15:35
Remessa interna para juntada de Acórdão - SCPLE -> SGB10
-
01/04/2025 15:33
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - Colegiado - por unanimidade
-
01/04/2025 14:46
Juntada - Documento - Voto
-
11/03/2025 14:10
Ato ordinatório - Lavrada Certidão
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10/03/2025 13:16
Recebimento - Retorno do MP com ciência
-
10/03/2025 12:16
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b>
-
10/03/2025 12:16
Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b><br>Data da sessão: <b>20/03/2025 14:00</b><br>Sequencial: 40
-
10/03/2025 10:28
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 109
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05/03/2025 15:09
Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB10 -> SCPLE
-
05/03/2025 15:09
Juntada - Documento - Relatório
-
12/02/2025 00:25
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/02/2025
-
07/02/2025 14:50
Encaminhamento Processual - SCPRE -> SGB10
-
03/02/2025 08:27
Remessa Interna com despacho/decisão - SGB08 -> DISTR
-
03/02/2025 08:27
Despacho - Mero Expediente - Monocrático
-
29/01/2025 14:41
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 110
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28/01/2025 13:49
Remessa Interna - SCPLE -> SGB08
-
28/01/2025 12:07
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 119
-
28/01/2025 12:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119
-
27/01/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 109 e 110
-
24/01/2025 17:32
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
24/01/2025 16:11
Remessa Interna com despacho/decisão - SGB08 -> SCPLE
-
24/01/2025 16:11
Despacho - Mero Expediente
-
24/01/2025 14:57
Remessa Interna - SCPLE -> SGB08
-
24/01/2025 14:56
Juntada - Petição - Interposição de Embargos de Declaração
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24/01/2025 12:30
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 108
-
24/01/2025 12:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
-
22/01/2025 14:03
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 107
-
22/01/2025 14:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
-
17/01/2025 17:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/01/2025 17:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/01/2025 17:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/01/2025 17:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/01/2025 15:14
Remessa Interna - SCPRE -> SCPLE
-
28/11/2024 16:01
Remessa Interna - CCI01 -> SCPRE
-
28/11/2024 14:16
Remessa Interna com Acórdão - SGB08 -> CCI01
-
28/11/2024 14:16
Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
-
26/11/2024 17:13
Remessa interna para juntada de Acórdão - SCPLE -> SGB08
-
26/11/2024 17:12
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Improcedência - Colegiado - por unanimidade
-
26/11/2024 17:07
Juntada - Documento - Voto
-
14/11/2024 16:18
Ato ordinatório - Lavrada Certidão
-
08/11/2024 11:51
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b>
-
08/11/2024 11:51
Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b><br>Data da sessão: <b>21/11/2024 14:00</b><br>Sequencial: 85
-
18/10/2024 17:26
Remessa Interna - CCI01 -> SCPLE
-
18/10/2024 17:13
Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB08 -> CCI01
-
18/10/2024 17:13
Juntada - Documento - Relatório
-
14/10/2024 16:57
Remessa Interna - SCPLE -> SGB08
-
14/10/2024 16:17
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 88
-
12/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
-
03/10/2024 10:52
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 87
-
03/10/2024 10:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
-
02/10/2024 16:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/10/2024 16:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/10/2024 16:17
Remessa Interna - SCPRE -> SCPLE
-
13/09/2024 13:56
Remessa Interna - CCI01 -> SCPRE
-
12/09/2024 19:03
Remessa Interna com despacho/decisão - SGB08 -> CCI01
-
12/09/2024 19:03
Despacho - Mero Expediente
-
12/09/2024 14:01
Remessa Interna - SCPLE -> SGB08
-
12/09/2024 11:00
Remessa Interna - CONTAD -> SCPLE
-
12/09/2024 10:59
Contador - Cálculo - Conta Atualizada
-
06/09/2024 16:10
Remessa Interna - SCPLE -> CONTAD
-
06/09/2024 15:57
Remessa Interna - SCPRE -> SCPLE
-
06/09/2024 15:42
Remessa Interna - CCI01 -> SCPRE
-
06/09/2024 15:11
Remessa Interna com despacho/decisão - SGB08 -> CCI01
-
06/09/2024 15:11
Despacho - Mero Expediente - Monocrático
-
03/09/2024 13:32
Remessa Interna - SCPLE -> SGB08
-
03/09/2024 10:39
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 71
-
25/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
-
15/08/2024 17:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/08/2024 15:29
Remessa Interna - SCPRE -> SCPLE
-
14/08/2024 17:21
Remessa Interna - CCI01 -> SCPRE
-
14/08/2024 16:17
Remessa Interna com despacho/decisão - SGB08 -> CCI01
-
14/08/2024 16:17
Despacho - Mero Expediente
-
07/08/2024 12:43
Remessa Interna - DJPRES -> SGB08
-
06/08/2024 17:37
Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> DJPRES
-
06/08/2024 17:37
Despacho - Mero Expediente - Presidente ou Vice Presidente
-
27/06/2024 13:10
Remessa Interna - DJPRES -> SCPRE
-
15/05/2024 09:00
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 60
-
10/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
-
29/04/2024 17:09
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
29/04/2024 16:50
Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> DJPRES
-
29/04/2024 16:50
Despacho - Mero Expediente - Presidente ou Vice Presidente
-
11/04/2024 12:43
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GAB08 para PRESI)
-
11/04/2024 12:43
Registro - Retificada a Autuação de Assunto
-
11/04/2024 12:42
Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Mandado de Segurança Cível"
-
11/04/2024 12:42
Processo Reativado
-
19/03/2024 15:36
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
-
27/02/2024 12:44
Baixa Definitiva
-
27/02/2024 12:43
Trânsito em Julgado
-
27/02/2024 08:57
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 41
-
01/02/2024 19:41
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 27/02/2024
-
01/02/2024 16:12
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/02/2024
-
01/02/2024 16:04
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 29/02/2024
-
01/02/2024 11:35
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 27/02/2024 até 29/02/2024
-
26/01/2024 14:59
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 13/02/2024
-
25/01/2024 19:52
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/02/2024
-
18/12/2023 23:19
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023 até 19/01/2024
-
11/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
-
01/12/2023 15:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/12/2023 15:07
Remessa Interna - CCI01 -> SCPLE
-
01/12/2023 11:39
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 31
-
13/11/2023 17:02
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 08/12/2023
-
02/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
-
25/10/2023 10:15
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 30
-
25/10/2023 10:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
-
24/10/2023 11:47
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 32
-
24/10/2023 11:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
-
23/10/2023 17:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/10/2023 17:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/10/2023 17:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/10/2023 17:17
Remessa Interna com Acórdão - SGB08 -> CCI01
-
23/10/2023 17:17
Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
-
20/10/2023 14:52
Remessa interna para juntada de Acórdão - SCPLE -> SGB08
-
20/10/2023 14:52
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Concessão - Segurança - Colegiado - por unanimidade
-
20/10/2023 08:00
Juntada - Documento - Voto
-
11/10/2023 16:26
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
-
11/10/2023 16:26
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
-
09/10/2023 11:56
Ato ordinatório - Lavrada Certidão
-
04/10/2023 11:29
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
04/10/2023 11:29
Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>19/10/2023 14:00</b><br>Sequencial: 116
-
20/09/2023 17:17
Remessa Interna - CCI01 -> SCPLE
-
20/09/2023 17:03
Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB08 -> CCI01
-
20/09/2023 17:03
Juntada - Documento - Relatório
-
15/09/2023 16:43
Remessa Interna - SCPLE -> SGB08
-
15/09/2023 16:43
Recebimento - Retorno do MP com parecer/promoção
-
15/09/2023 15:34
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 12
-
15/09/2023 15:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
-
13/09/2023 13:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/09/2023 08:35
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 7
-
11/09/2023 09:21
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6
-
28/08/2023 11:40
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 5
-
26/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5, 6 e 7
-
16/08/2023 16:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/08/2023 16:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/08/2023 16:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/08/2023 16:00
Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO - EXCLUÍDA
-
16/08/2023 14:00
Remessa Interna com despacho/decisão - SGB08 -> SCPLE
-
16/08/2023 14:00
Decisão - Não-Concessão - Antecipação de tutela - Monocrático
-
15/08/2023 17:17
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/02/2025
Ultima Atualização
05/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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