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TJMT - 1019283-68.2021.8.11.0003
Partes: TUPAN ENERGIA ELETRICA LTDA e outros x FULANO DE TAL e outros
Advogado: PRISCILA LEITE ALVES PINTO e outros
1ª instância - Rondonopolis - Primeira Vara Civel
Ajuizamento: 10/08/2021
TJMT - 1019283-68.2021.8.11.0003
Partes: ENGIE BRASIL ENERGIAS COMPLEMENTARES PARTICIPACOES LTDA e outros x DOGERLAN VALBIE DE SOUSA SOUTO
Advogado: JOAO PEDRO ARAUJO NASCIMENTO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 1 - Primeira C Mara de Direito Privado
Ajuizamento: 28/08/2025
TRF1 - 0008780-03.2015.4.01.3600
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF x INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA e outros
Advogado: PRISCILA LEITE ALVES PINTO e outros
1ª instância - 2ª Cuiaba
Ajuizamento: 01/07/2015