TRF1 - 0008780-03.2015.4.01.3600

1ª instância - 2ª Cuiaba

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ: 03.659.166/0010-01

ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ: 07.781.787/0001-15

ENGIE BRASIL ENERGIA S.A.

CNPJ: 02.474.103/0001-19

HIDROPOWER ENERGIA S.A.

CNPJ: 05.261.707/0001-75

TUPAN ENERGIA ELETRICA LTDA

CNPJ: 02.800.821/0002-19

Advogados

ALEXANDRE DOS SANTOS PEREIRA VECCHIO

OAB: 12049/SC

CPF *87.***.*64-20

PRISCILA LEITE ALVES PINTO

OAB: 12203/SC

CPF *15.***.*95-02

CRISTINA RIGGENBACH

OAB: 14369/SC

CPF *14.***.*89-80

ANDRE DA SILVA ANDRINO DE OLIVEIRA

OAB: 16131/SC

CPF *15.***.*36-06

FELIPE DE QUEIROZ BATISTA

OAB: 114788/RJ

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

GILMAR MATEUS RODIGHERI FAVRETTO

CPF *08.***.*05-85

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/06/2025 00:00

    Intimação

    Seção Judiciária de Mato Grosso 2ª Vara Federal Cível da SJMT INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 0008780-03.2015.4.01.3600 CLASSE: AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO:INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: PRISCILA LEITE ALVES PINTO - SC12203, ANDRE DA SILVA ANDRINO DE OLIVEIRA - SC16131, ALEXANDRE DOS SANTOS PEREIRA VECCHIO - SC12049, CRISTINA RIGGENBACH - SC14369 e FELIPE DE QUEIROZ BATISTA - RJ114788 Destinatários: HIDROPOWER ENERGIA S.A.

    PRISCILA LEITE ALVES PINTO - (OAB: SC12203) ANDRE DA SILVA ANDRINO DE OLIVEIRA - (OAB: SC16131) ENGIE BRASIL ENERGIA S.A.

    PRISCILA LEITE ALVES PINTO - (OAB: SC12203) CRISTINA RIGGENBACH - (OAB: SC14369) FELIPE DE QUEIROZ BATISTA - (OAB: RJ114788) TUPAN ENERGIA ELETRICA LTDA PRISCILA LEITE ALVES PINTO - (OAB: SC12203) ANDRE DA SILVA ANDRINO DE OLIVEIRA - (OAB: SC16131) ALEXANDRE DOS SANTOS PEREIRA VECCHIO - (OAB: SC12049) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe.

    OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

    Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

    CUIABÁ, 11 de junho de 2025. (assinado digitalmente) 2ª Vara Federal Cível da SJMT

  • 21/09/2022 14:22

    Juntada de Certidão

  • 16/09/2022 14:10

    Juntada de Certidão

  • 18/07/2022 15:59

    Juntada de substabelecimento

  • 14/07/2022 07:33

    Juntada de petição intercorrente

  • 13/07/2022 00:58

    Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 12/07/2022 23:59.

  • 12/07/2022 02:43

    Decorrido prazo de ENGIE BRASIL ENERGIA S.A. em 11/07/2022 23:59.

  • 07/07/2022 11:01

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/07/2022 23:59.

  • 30/06/2022 11:16

    Juntada de manifestação

  • 27/06/2022 21:29

    Juntada de manifestação

  • 24/06/2022 18:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/06/2022 18:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/06/2022 18:01

    Processo devolvido à Secretaria

  • 24/06/2022 18:01

    Proferida decisão interlocutória

  • 03/06/2022 19:40

    Conclusos para decisão

  • 31/05/2022 03:42

    Decorrido prazo de ENGIE BRASIL ENERGIA S.A. em 30/05/2022 23:59.

  • 31/05/2022 03:42

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 30/05/2022 23:59.

  • 30/05/2022 13:19

    Juntada de petição intercorrente

  • 25/05/2022 00:20

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/05/2022 23:59.

  • 24/05/2022 22:35

    Juntada de petição intercorrente

  • 23/05/2022 09:58

    Juntada de parecer

  • 20/05/2022 19:20

    Juntada de manifestação

  • 18/05/2022 00:20

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/05/2022 23:59.

  • 17/05/2022 04:36

    Decorrido prazo de TUPAN ENERGIA ELETRICA LTDA em 16/05/2022 23:59.

  • 17/05/2022 04:34

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 16/05/2022 23:59.

  • 17/05/2022 04:26

    Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 16/05/2022 23:59.

  • 17/05/2022 03:52

    Decorrido prazo de ENGIE BRASIL ENERGIA S.A. em 16/05/2022 23:59.

  • 17/05/2022 03:52

    Decorrido prazo de HIDROPOWER ENERGIA S.A. em 16/05/2022 23:59.

  • 12/05/2022 19:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/05/2022 19:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/05/2022 19:32

    Juntada de ato ordinatório

  • 12/05/2022 19:30

    Juntada de Certidão

  • 03/05/2022 03:05

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 02/05/2022 23:59.

  • 02/05/2022 15:18

    Juntada de petição intercorrente

  • 28/04/2022 19:43

    Juntada de Certidão

  • 27/04/2022 11:35

    Processo devolvido à Secretaria

  • 27/04/2022 11:35

    Juntada de Certidão

  • 27/04/2022 11:35

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 27/04/2022 11:35

    Proferida decisão interlocutória

  • 20/04/2022 14:56

    Conclusos para decisão

  • 19/04/2022 17:07

    Juntada de manifestação

  • 07/04/2022 11:57

    Processo devolvido à Secretaria

  • 07/04/2022 11:57

    Juntada de Certidão

  • 07/04/2022 11:57

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 07/04/2022 11:57

    Proferida decisão interlocutória

  • 01/04/2022 19:48

    Conclusos para decisão

  • 30/03/2022 00:20

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 29/03/2022 23:59.

  • 30/03/2022 00:20

    Decorrido prazo de ENGIE BRASIL ENERGIA S.A. em 29/03/2022 23:59.

  • 29/03/2022 19:32

    Juntada de petição intercorrente

  • 16/03/2022 17:22

    Juntada de manifestação

  • 12/03/2022 00:27

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/03/2022 23:59.

  • 07/03/2022 18:56

    Juntada de manifestação

  • 14/02/2022 23:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/02/2022 23:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/02/2022 16:51

    Processo devolvido à Secretaria

  • 14/02/2022 16:51

    Proferida decisão interlocutória

  • 26/01/2022 20:11

    Conclusos para decisão

  • 04/12/2021 11:17

    Juntada de petição intercorrente

  • 03/12/2021 12:15

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 02/12/2021 23:59.

  • 26/11/2021 15:40

    Juntada de parecer

  • 26/11/2021 00:42

    Decorrido prazo de ENGIE BRASIL ENERGIA S.A. em 25/11/2021 23:59.

  • 25/11/2021 03:50

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/11/2021 23:59.

  • 25/11/2021 03:50

    Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 24/11/2021 23:59.

  • 08/11/2021 19:04

    Processo devolvido à Secretaria

  • 08/11/2021 19:04

    Juntada de Certidão

  • 08/11/2021 19:04

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 08/11/2021 19:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/10/2021 15:05

    Conclusos para decisão

  • 20/10/2021 01:41

    Decorrido prazo de ENGIE BRASIL ENERGIA S.A. em 19/10/2021 23:59.

  • 20/10/2021 01:38

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 19/10/2021 23:59.

  • 19/10/2021 20:30

    Juntada de manifestação

  • 19/10/2021 20:02

    Juntada de parecer

  • 15/10/2021 11:58

    Juntada de petição intercorrente

  • 09/10/2021 04:26

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 08/10/2021 23:59.

  • 23/09/2021 21:58

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 23/09/2021 21:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/09/2021 18:25

    Processo devolvido à Secretaria

  • 23/09/2021 18:24

    Proferida decisão interlocutória

  • 26/07/2021 14:42

    Conclusos para decisão

  • 05/06/2021 01:36

    Decorrido prazo de HIDROPOWER ENERGIA S.A. em 04/06/2021 23:59.

  • 05/06/2021 01:36

    Decorrido prazo de TUPAN ENERGIA ELETRICA LTDA em 04/06/2021 23:59.

  • 05/06/2021 01:35

    Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 04/06/2021 23:59.

  • 05/06/2021 01:16

    Decorrido prazo de ENGIE BRASIL ENERGIA S.A. em 04/06/2021 23:59.

  • 05/06/2021 01:16

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 04/06/2021 23:59.

  • 01/06/2021 03:13

    Decorrido prazo de TUPAN ENERGIA ELETRICA LTDA em 31/05/2021 23:59.

  • 31/05/2021 19:22

    Juntada de manifestação

  • 31/05/2021 15:00

    Juntada de petição intercorrente

  • 28/05/2021 16:09

    Juntada de manifestação

  • 28/05/2021 14:08

    Juntada de manifestação

  • 26/05/2021 08:11

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/05/2021 23:59.

  • 25/05/2021 02:11

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/05/2021 23:59.

  • 17/05/2021 19:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/05/2021 19:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/05/2021 18:49

    Processo devolvido à Secretaria

  • 14/05/2021 18:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/04/2021 19:08

    Conclusos para decisão

  • 08/04/2021 11:13

    Decorrido prazo de GILMAR MATEUS RODIGHERI FAVRETTO em 07/04/2021 23:59.

  • 08/04/2021 08:58

    Decorrido prazo de GILMAR MATEUS RODIGHERI FAVRETTO em 07/04/2021 23:59.

  • 08/04/2021 05:33

    Decorrido prazo de GILMAR MATEUS RODIGHERI FAVRETTO em 07/04/2021 23:59.

  • 12/03/2021 18:15

    Juntada de petição intercorrente

  • 02/03/2021 00:38

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 02/03/2021 00:34

    Juntada de Certidão

  • 01/03/2021 18:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/02/2021 11:37

    Conclusos para decisão

  • 24/02/2021 01:03

    Decorrido prazo de ENGIE BRASIL ENERGIA S.A. em 23/02/2021 23:59.

  • 02/12/2020 12:05

    Decorrido prazo de TUPAN ENERGIA ELETRICA LTDA em 01/12/2020 23:59:59.

  • 02/12/2020 12:05

    Decorrido prazo de HIDROPOWER ENERGIA S.A. em 01/12/2020 23:59:59.

  • 02/12/2020 12:05

    Decorrido prazo de ENGIE BRASIL ENERGIA S.A. em 01/12/2020 23:59:59.

  • 24/11/2020 16:50

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/11/2020 23:59:59.

  • 20/11/2020 11:18

    Juntada de Petição intercorrente

  • 16/11/2020 19:52

    Juntada de Petição intercorrente

  • 12/11/2020 14:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/11/2020 14:35

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 12/11/2020 01:49

    Decorrido prazo de ENGIE BRASIL ENERGIA S.A. em 11/11/2020 23:59:59.

  • 03/10/2020 12:31

    Decorrido prazo de HIDROPOWER ENERGIA S.A. em 02/10/2020 23:59:59.

  • 03/10/2020 12:31

    Decorrido prazo de TUPAN ENERGIA ELETRICA LTDA em 02/10/2020 23:59:59.

  • 25/09/2020 13:36

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/09/2020 23:59:59.

  • 21/09/2020 14:30

    Juntada de Petição intercorrente

  • 18/09/2020 18:06

    Juntada de Petição intercorrente

  • 15/09/2020 16:58

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 15/09/2020 16:58

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 15/09/2020 16:58

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 15/09/2020 16:58

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 15/09/2020 16:58

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 15/09/2020 16:58

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 14/09/2020 16:44

    Proferida decisão interlocutória

  • 29/08/2020 09:40

    Decorrido prazo de TUPAN ENERGIA ELETRICA LTDA em 21/08/2020 23:59:59.

  • 29/08/2020 09:40

    Decorrido prazo de HIDROPOWER ENERGIA S.A. em 21/08/2020 23:59:59.

  • 29/08/2020 09:40

    Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 21/08/2020 23:59:59.

  • 29/08/2020 09:40

    Decorrido prazo de ENGIE BRASIL ENERGIA S.A. em 21/08/2020 23:59:59.

  • 26/08/2020 12:05

    Conclusos para decisão

  • 26/08/2020 12:04

    Juntada de Certidão

  • 12/08/2020 18:38

    Juntada de petição intercorrente

  • 07/08/2020 11:55

    Juntada de manifestação

  • 20/07/2020 16:24

    Juntada de manifestação

  • 22/06/2020 18:47

    Juntada de outras peças

  • 19/06/2020 16:26

    Juntada de Petição intercorrente

  • 17/06/2020 17:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/06/2020 17:19

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 17/06/2020 17:15

    Juntada de volume

  • 17/06/2020 13:23

    Juntada de volume

  • 17/06/2020 12:50

    Juntada de volume

  • 09/06/2020 14:00

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 16/04/2020 17:35

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - E-DJF1 - DISP. 16/04/2020, PUB. 04/05/2020.

  • 15/04/2020 11:03

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 27/03/2020 18:59

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO REJEITADOS - DESPACHO/DECISÃO DISPONÍVEL NO ENDEREÇO ELETRÔNICO WWW.TRF1.JUS.BR - MATO GROSSO - JFMT - CONSULTA PROCESSUAL - ABA INTEIRO TEOR

  • 18/11/2019 16:22

    Conclusos para decisão

  • 14/11/2019 15:36

    RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS - PETIÇÃO Nº 23387

  • 28/10/2019 10:11

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - E-DJF1 - DISP. 25/10/2019, PUB. 28/10/2019.

  • 23/10/2019 10:29

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 21/10/2019 16:18

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 21/10/2019 14:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO Nº 020957

  • 18/10/2019 17:52

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/10/2019 08:54

    CARGA: RETIRADOS MPF - VOLS 36 + ANEXO 1 (7 VOLS)

  • 03/10/2019 17:54

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 03/10/2019 17:50

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DESPACHO/DECISÃO DISPONÍVEL NO ENDEREÇO ELETRÔNICO WWW.TRF1.JUS.BR - MATO GROSSO - JFMT - CONSULTA PROCESSUAL - ABA INTEIRO TEOR

  • 12/07/2019 13:31

    Conclusos para decisão

  • 11/07/2019 14:34

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PT N.915257

  • 09/07/2019 17:07

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/06/2019 10:41

    CARGA: RETIRADOS MPF - 36 VOLS

  • 18/06/2019 18:59

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DESPACHO/DECISÃO DISPONÍVEL NO ENDEREÇO ELETRÔNICO WWW.TRF1.JUS.BR - MATO GROSSO - JFMT - CONSULTA PROCESSUAL - ABA INTEIRO TEOR

  • 25/03/2019 16:13

    Conclusos para decisão

  • 25/03/2019 16:03

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO N. 903791

  • 22/03/2019 14:52

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/03/2019 08:42

    CARGA: RETIRADOS PGF - VOL 1, 31 A 36

  • 01/03/2019 11:05

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 28/02/2019 17:07

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO N. 0757

  • 26/02/2019 15:14

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/02/2019 16:09

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - Volumes I, 31 a 36

  • 05/02/2019 15:44

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - EMT

  • 01/02/2019 15:57

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 05/12/2018 17:01

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/12/2018 17:06

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - VOL 1, 31 AO 36

  • 30/11/2018 17:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - E-DJF1 - DISP. 30/11/2018, PUB. 03/12/2018.

  • 29/11/2018 13:33

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 29/11/2018 13:17

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 29/11/2018 13:15

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/11/2018 16:23

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 23/11/2018 16:17

    REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

  • 20/11/2018 14:05

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 19/11/2018 18:45

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DESPACHO/DECISÃO DISPONÍVEL NO ENDEREÇO ELETRÔNICO WWW.TRF1.JUS.BR - MATO GROSSO - JFMT - CONSULTA PROCESSUAL - ABA INTEIRO TEOR

  • 21/09/2018 17:23

    Conclusos para decisão

  • 26/07/2018 14:23

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 24/07/2018 17:13

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/06/2018 14:07

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - AUTORIZADO DANIEL CORTIZ. VOLS 1, 31 AO 36 E 7 ANEXOS.

  • 18/06/2018 14:22

    DESENTRANHAMENTO REALIZADO

  • 18/06/2018 14:18

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 18/06/2018 14:17

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 15/06/2018 18:08

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/05/2018 09:05

    CARGA: RETIRADOS PGF - VOL 01 E 31 A 36 E 6 ANEXOS

  • 11/05/2018 17:41

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 10/05/2018 18:12

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DESPACHO/DECISÃO DISPONÍVEL NO ENDEREÇO ELETRÔNICO WWW.TRF1.JUS.BR - MATO GROSSO - JFMT - CONSULTA PROCESSUAL - ABA INTEIRO TEOR

  • 17/04/2018 13:57

    Conclusos para decisão

  • 06/04/2018 15:34

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 05/04/2018 10:54

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/03/2018 08:25

    CARGA: RETIRADOS PGF - VOLUMES 1 E 31 A 36, APENSO AOS ANEXOS COM 7 VOLUMES.

  • 16/03/2018 16:11

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 13/03/2018 16:59

    PARECER MPF: APRESENTADO

  • 12/03/2018 17:37

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/03/2018 08:33

    CARGA: RETIRADOS MPF - VOL 1, 31 A 35, E ANEXO 1 COM 7 VOL

  • 28/02/2018 13:05

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 27/02/2018 18:23

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DESPACHO/DECISÃO DISPONÍVEL NO ENDEREÇO ELETRÔNICO WWW.TRF1.JUS.BR - MATO GROSSO - JFMT - CONSULTA PROCESSUAL - ABA INTEIRO TEOR

  • 18/12/2017 17:34

    Conclusos para decisão

  • 18/12/2017 13:42

    RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS - (2ª) PETIÇÃO Nº 053891

  • 14/12/2017 15:52

    RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS - PETIÇÃO Nº 053355

  • 29/11/2017 19:36

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - DA SEÇÃO DE COMUNICAÇÕES E ARQUIVO ADMINISTRATIVO, INFORMANDO A INDISPONIBILIDADE DO SISTEMA DE FAX DESTA SECCIONAL NESTA DATA (FLS. 6942 / 6943).

  • 22/11/2017 12:35

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - E-DJF1 - DISP. 21/11/2017, PUB. 22/11/2017.

  • 20/11/2017 14:31

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 20/11/2017 11:15

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO Nº 050322

  • 17/11/2017 17:19

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 17/11/2017 17:16

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/10/2017 09:31

    CARGA: RETIRADOS MPF - VL 01, 31 A 35 E ANEXOS

  • 20/10/2017 15:16

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 20/10/2017 13:17

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - SENTENÇA DISPONÍVEL NO ENDEREÇO ELETRÔNICO WWW.TRF1.JUS.BR - MATO GROSSO - JFMT - CONSULTA PROCESSUAL - ABA INTEIRO TEOR

  • 12/06/2017 14:07

    Conclusos para decisão

  • 07/06/2017 13:55

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÕES N° 923182 E 923183

  • 22/05/2017 11:04

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - E-DJF1 - DISP. 18/05/2017, PUB. 19/05/2017.

  • 17/05/2017 09:54

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 16/05/2017 18:11

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 02/05/2017 16:29

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO N° 918122

  • 27/04/2017 12:57

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/04/2017 10:23

    CARGA: RETIRADOS PGF - VL 01, 30 A 35

  • 27/03/2017 16:39

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 06/03/2017 17:42

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/03/2017 13:21

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - VL 01, 31 AO 35

  • 22/02/2017 13:51

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 31/01/2017 14:03

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - POR LUCIANO PEREIRA (35 VOLUMES)

  • 30/01/2017 18:52

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 19/01/2017 16:53

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO Nº 002247 / 002248

  • 19/01/2017 12:19

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/12/2016 09:05

    CARGA: RETIRADOS MPF - 35 VOLUMES

  • 05/12/2016 15:51

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 05/12/2016 14:28

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DESPACHO/DECISÃO DISPONÍVEL NO ENDEREÇO ELETRÔNICO WWW.TRF1.JUS.BR - MATO GROSSO - JFMT - CONSULTA PROCESSUAL - ABA INTEIRO TEOR

  • 07/11/2016 16:17

    Conclusos para decisão

  • 27/10/2016 16:31

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO N° 43938

  • 25/10/2016 15:23

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/10/2016 15:20

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - VOLUMES 01, 31, 32, 33 E 34 - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO - AUTORIAZADO: LUCIANO PEREIRA DOS SANTOS

  • 19/09/2016 17:10

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - ESTADO DE MATO GROSSO

  • 26/08/2016 15:19

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - IBAMA - PETIÇAO Nº 33079

  • 25/08/2016 12:06

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/08/2016 08:55

    CARGA: RETIRADOS PGF - VL 01, 31 A 34

  • 09/08/2016 16:47

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 22/07/2016 15:09

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÕES N° 26504 E 26492

  • 05/07/2016 14:10

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/07/2016 10:23

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - VOLUMES 01, 31, 32, 33, 34

  • 01/07/2016 14:05

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - E-DJF1 - DISP. 01/07/2016, PUB. 04/07/2016.

  • 30/06/2016 13:37

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 21/06/2016 12:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO Nº 20218

  • 16/06/2016 17:49

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/05/2016 09:42

    CARGA: RETIRADOS MPF - VOLUMES 01, 31, 32, 33 E 34

  • 02/05/2016 18:54

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DECISÃO DISPONÍVEL NO ENDEREÇO ELETRÔNICO WWW.TRF1.JUS.BR - MATO GROSSO - JFMT - CONSULTA PROCESSUAL - ABA INTEIRO TEOR

  • 07/04/2016 18:06

    Conclusos para despacho

  • 07/04/2016 18:06

    TRASLADO PECAS CERTIFICADO

  • 09/03/2016 16:42

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO Nº 7095

  • 08/03/2016 13:19

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/03/2016 12:26

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 24/02/2016 12:12

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 17/02/2016 16:17

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MPF- PETIÇÃO Nº 3692

  • 10/02/2016 17:38

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/02/2016 09:28

    CARGA: RETIRADOS MPF - VOLUMES 01, 31, 32, 33 E 34

  • 29/01/2016 15:02

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 29/01/2016 14:52

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - (2ª) PETIÇÃO Nº 2534

  • 28/01/2016 16:20

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - PETIÇÃO ELE. Nº 15560446

  • 26/01/2016 15:06

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/01/2016 16:56

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - VOLUMES 01, 31, 32, 33 E APENSO 8781-8520154013600 IMPUG. VALOR DA CAUSO (FL19) - PROC ESTADO MATO GROSSO

  • 14/01/2016 15:26

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - IBAMA - PETIÇÃO N° 90688

  • 14/01/2016 15:25

    RECURSO AGRAVO RETIDO INTERPOSTO / REU - HIDROPOWER ENERGIA S.A - PETIÇÃO N° 89499

  • 09/12/2015 18:10

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/12/2015 14:01

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - para cópia, Volumes I, XXXI-XXXIII

  • 03/12/2015 12:38

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - E-DJF1 - DISP. 03/12/2015, PUB. 04/12/2015.

  • 02/12/2015 16:12

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXP. 02/12/2015

  • 19/11/2015 15:18

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 19/11/2015 15:12

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 19/11/2015 15:12

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 16/11/2015 14:23

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO Nº 32840

  • 12/11/2015 09:59

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/11/2015 14:04

    CARGA: RETIRADOS PGF - VOL 01, 31, 32 E 33

  • 09/11/2015 14:34

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO Nº 960/2015

  • 09/11/2015 13:39

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/10/2015 10:39

    CARGA: RETIRADOS AGU - VOLUMES 01, 31, 32, 33 E APENSO 087818520154013600 (FL. 18)

  • 23/10/2015 17:18

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 23/10/2015 17:04

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - CIT E INTIM - ESTADO DE MT

  • 22/10/2015 16:08

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 13/10/2015 19:32

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DECISÃO DISPONÍVEL NO ENDEREÇO ELETRÔNICO WWW.TRF1.JUS.BR - MATO GROSSO - JFMT - CONSULTA PROCESSUAL - ABA INTEIRO TEOR - PARTE DISPOSITIVA: "I - RECONHEÇO A CONEXÃO DESTA AÇÃO COM AS AÇÕES CIVIS PÚBLICAS Nº 61

  • 03/08/2015 19:04

    Conclusos para decisão

  • 03/08/2015 15:17

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO Nº 18683

  • 03/08/2015 15:15

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DEVOLVIDOS EM 27/07/2015

  • 14/07/2015 10:09

    CARGA: RETIRADOS MPF - 33 VOLUMES

  • 13/07/2015 14:21

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 10/07/2015 17:50

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ...AO MPF...

  • 03/07/2015 17:40

    Conclusos para despacho

  • 03/07/2015 15:36

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 03/07/2015 15:35

    INICIAL AUTUADA

  • 02/07/2015 15:32

    REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - DECLINIO DE COMPETENCIA, DECISAO DE FLS. 6529/6531.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/07/2015

Ultima Atualização
12/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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