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TJAM - 0006953-53.2022.8.03.0000
Partes: UBALDO MANOEL MAFRA NETO x JUIZ DA VARA DE EXECUCAO PENAL DE MACAPA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Seccao Unica
Ajuizamento: 24/10/2022
TJAM - 0001597-09.2024.8.03.0000
Partes: UBALDO MANOEL MAFRA NETO x JUIZO DE DIREITO DA VARA DE EXECUCOES PENAIS DO ESTADO DO AMAPA
Advogado: RODRIGO CELESTINO PINHEIRO MENEZES
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Seccao Unica
Ajuizamento: 01/03/2024
TJAM - 0001950-49.2024.8.03.0000
Partes: UBALDO MANOEL MAFRA NETO x JUIZ DE DIREITO DA VARA DE EXECUCOES PENAIS DO ESTADO DO AMAPA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Seccao Unica
Ajuizamento: 21/03/2024
TJAM - 6002157-09.2025.8.03.0000
Partes: UBALDO MANOEL MAFRA NETO x VARA DE EXECUCAO PENAL DE MACAPA - VEP
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 08
Ajuizamento: 15/07/2025
TRF1 - 0005761-29.2018.4.01.3100
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) x UBALDO MANOEL MAFRA NETO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 2ª Macapa
Ajuizamento: 16/08/2018