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TJRJ - 0002856-75.2009.8.19.0014
Partes: RIO DE JANEIRO PROCURADORIA GERAL DO ESTADO x UBIGAS PETROLEO LTDA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Campos dos Goytacazes Central da Divida Ativa
Ajuizamento: 10/04/2013
TJRJ - 0020398-19.2003.8.19.0014
Partes: RIO DE JANEIRO PROCURADORIA GERAL DO ESTADO x UBIGAS PETROLEO LTDA
Advogado: PROCURADOR DO ESTADO
1ª instância - Campos dos Goytacazes Central da Divida Ativa
Ajuizamento: 23/07/2003
TRF2 - 0001764-60.2011.4.02.5103
Partes: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP x ABELNIR SOARES DE AZEVEDO e outros
Advogado: RONALDO ESPINOLA CATALDI e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 19
Ajuizamento: 22/02/2021
TRF2 - 0000113-85.2014.4.02.5103
Partes: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP x UBIGAS PETROLEO LTDA
Advogado: VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 24
Ajuizamento: 18/12/2024
TJMG - 0709608-38.2001.8.13.0024
Partes: ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO x UBIGAS PETROLEO LTDA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 1ª Vara de Feitos Tributarios do Estado da Comarca de Belo Horizonte
Ajuizamento: 14/11/2023
TJRJ - 0002856-75.2009.8.19.0014
Partes: UBIGAS PETROLEO LTDA x ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 6ª C Mara de Direito Publico
Ajuizamento: 18/07/2024
TJRJ - 0020398-19.2003.8.19.0014
Partes: UBIGAS PETROLEO LTDA x ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 3ª C Mara de Direito Publico
Ajuizamento: 23/01/2025
TRF1 - 0016457-88.2004.4.01.3400
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) x LUBRIGAS DERIVADOS DE PETROLEO LTDA - ME e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 19ª Brasilia
Ajuizamento: 02/09/2025
TRF1 - 0047172-55.2000.4.01.3400
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) x LUBRIGAS DERIVADOS DE PETROLEO LTDA - ME e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 11ª Brasilia
Ajuizamento: 03/09/2025