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TJBA - 8043200-03.2023.8.05.0000
Partes: VALDECI MAMONA PASSOS x . SECRETARIO DA ADMINISTRACAO DO ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 2Vice-Presidencia
Ajuizamento: 05/09/2023
TRF1 - 0001038-68.2017.4.01.3304
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF x FELICISSIMO PAULINO DOS SANTOS FILHO e outros
Advogado: RAFAEL DE MEDEIROS CHAVES MATTOS e outros
1ª instância - 2ª Feira de Santana
Ajuizamento: 21/02/2017
TRF1 - 0000804-18.2019.4.01.3304
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF e outros x GILVAN DE MATOS PEREIRA e outros
Advogado: DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO e outros
1ª instância - 2ª Feira de Santana
Ajuizamento: 12/04/2019
TRF1 - 1001054-05.2017.4.01.3304
Partes: PROCURADORIA DA REPUBLICA NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL e outros x ROBERTO CABRAL DE OLIVEIRA e outros
Advogado: CAMILA TRABUCO DE OLIVEIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 12 - Des. Fed. Leao Alves
Ajuizamento: 27/05/2022
TRF1 - 1001054-05.2017.4.01.3304
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF e outros x ROBERTO CABRAL DE OLIVEIRA e outros
Advogado: CAMILA TRABUCO DE OLIVEIRA e outros
1ª instância - 2ª Feira de Santana
Ajuizamento: 05/12/2017