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TJPA - 0812190-45.2021.8.14.0006
Partes: AILTON VASCONCELOS HIANES FILHO e outros x POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA e outros
Advogado: LOURIVAL DE MOURA SIMOES DE FREITAS
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Juiza Ana Lucia Bentes Lynch da Trpje da Fazenda Publica
Ajuizamento: 01/07/2024
TJPA - 0812190-45.2021.8.14.0006
Partes: MAURO RIBEIRO DA SILVA e outros x ESTADO DO PARA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Vara de Fazenda Publica de Ananindeua
Ajuizamento: 14/09/2021
TJPA - 0801135-81.2022.8.14.0000
Partes: ESTADO DO PARA x 2º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PUBLICA DE BELEM e outros
Advogado: MARIA THAIS NOBRE DE MAGALHAES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia
Ajuizamento: 07/02/2022
TJPA - 0001569-68.2016.8.14.0015
Partes: O REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO x FRANCISLEI PALHETA SOARES
Advogado: VINICIUS SOUSA HESKETH NETO
1ª instância - 1ª Vara Criminal de Castanhal
Ajuizamento: 11/02/2016
TJPA - 0860568-78.2025.8.14.0301
Partes: VALDECI NUNES PINTO
Advogado: JUVENILSON BRAGA SALES BARRETO
1ª instância - 1ª Vara do Juizado Especial Civel de Fazenda Publica
Ajuizamento: 18/06/2025
TRF1 - 0001098-86.2008.4.01.3100
Partes: MARIA EUNICE SILVA NASCIMENTO e outros x UNIAO FEDERAL
Advogado: JOSE LUIS WAGNER e outros
1ª instância - 2ª Macapa
Ajuizamento: 12/05/2008
TRF1 - 0001098-86.2008.4.01.3100
Partes: SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS EM EDUCACAO NO AMAPA e outros x JUCIARA MARIA FERREIRA MONTEIRO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Vice-Presidencia
Ajuizamento: 22/06/2013
TRF1 - 0006021-19.2012.4.01.3100
Partes: MARIA DAS GRACAS RODRIGUES ALVES e outros x UNIAO FEDERAL
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 2ª Macapa
Ajuizamento: 10/10/2012