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TJDFT - 0703243-89.2017.8.07.0018
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS e outros x JOSE DE ARIMATEA FERREIRA e outros
Advogado: MANOEL BATISTA DE OLIVEIRA NETO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia
Ajuizamento: 07/12/2021
TJDFT - 0703243-89.2017.8.07.0018
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS x INSTITUTO CAMINHO DAS ARTES - ICA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica do Df
Ajuizamento: 10/04/2017
TJMA - 0036972-98.2009.8.10.0001
Partes: EVA SOARES LIMA e outros x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA e outros
1ª instância - 5ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 10/12/2009
TJMA - 0023029-04.2015.8.10.0001
Partes: DULCE GLORIA DO NASCIMENTO e outros x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA e outros
1ª instância - 3ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 26/05/2015
TJRJ - 0829917-33.2022.8.19.0203
Partes: CARMEN MARY SILVEIRA ABOIM x VALDEMIR DA SILVA CUNHA
Advogado: CARMEN LUCIA GONDIM MENDEZ SCHMIDT e outros
1ª instância - Jacarepagua Regional Xiv Jui Esp Civ
Ajuizamento: 20/10/2022
TJAP - 0153424-13.2025.8.04.1000
Partes: VALDEMAR GUALTER CUNHA DA SILVA x BANCO BRADESCO S/A
Advogado: LUIZ FELIPE MARTINS DE ARRUDA e outros
1ª instância - 14ª Vara do Juizado Especial Civel
Ajuizamento: 04/06/2025