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TJMA - 0002376-40.1999.8.10.0001
Partes: BANCO DO BRASIL SA x LENITA DIAS MARTINS e outros
Advogado: SERVIO TULIO DE BARCELOS e outros
1ª instância - 9ª Vara Civel de Sao Luis
Ajuizamento: 26/02/1999
TJMA - 0818661-11.2018.8.10.0001
Partes: DALUZ BOUTIQUE LTDA - ME e outros x VALDEREZ DIAS MARTINS
Advogado: ANA CRISTINA BRANDAO FEITOSA e outros
1ª instância - 7ª Vara Civel de Sao Luis
Ajuizamento: 04/05/2018
TJMA - 0003234-49.2006.8.10.0026
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO x MARCIO JOSE HONAISER e outros
Advogado: MIRANDA TEIXEIRA REGO e outros
1ª instância - 1ª Vara de Balsas
Ajuizamento: 21/09/2020
TJMA - 0003234-49.2006.8.10.0026
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO x JONAS DEMITO e outros
Advogado: DANIEL DE SOUSA DOMINICI e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Og Fernandes
Ajuizamento: 02/03/2021
TJMA - 0003234-49.2006.8.10.0026
Partes: ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA x MARCIO JOSE HONAISER e outros
Advogado: MIRANDA TEIXEIRA REGO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Coordenadoria de Recursos Constitucionais
Ajuizamento: 21/09/2020