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TRF1 - 0001472-65.2000.4.01.3300
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) x MOUTINHO & DONATO LTDA - ME e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 8ª Salvador
Ajuizamento: 27/01/2000
TRF1 - 0000564-08.2000.4.01.3300
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) x MOUTINHO & DONATO LTDA - ME e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 8ª Salvador
Ajuizamento: 17/01/2000
TRF1 - 0003792-51.2006.4.01.3309
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) x VALDETE CASTRO SANTOS e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 24ª Salvador
Ajuizamento: 22/04/2020
TJMA - 0000486-13.2017.8.10.0138
Partes: GILVAN NICACIO DOS SANTOS x MARIA DO CARMO NICACIO DOS SANTOS e outros
Advogado: NELSON ODORICO SOUSA FILHO
1ª instância - Vara Unica de Urbano Santos
Ajuizamento: 02/05/2017