TRF1 - 0003792-51.2006.4.01.3309

1ª instância - 24ª Salvador

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

VALDETE CASTRO SANTOS

CPF *30.***.*62-68

VALDETE CASTRO DOS SANTOS - ME

CNPJ: 01.813.688/0001-91

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/06/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA PROCESSO: 0003792-51.2006.4.01.3309 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:VALDETE CASTRO DOS SANTOS - ME e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARIA HILDA TAVARES COTRIM - BA12014 PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): VALDETE CASTRO SANTOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    SALVADOR, 5 de junho de 2024. (assinado eletronicamente)

  • 24/05/2022 16:54

    MIGRACAO PJe ORDENADA - SCF

  • 20/05/2021 14:22

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DE SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA. /BFR

  • 04/05/2020 07:00

    ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEBITO INFERIOR LIMITE LEGAL - ate agosto de 2024. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER O PROVIMENTO COGER 10026137 (0011499-30.2018.4.01.8004).

  • 04/05/2020 07:00

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER 10026137 DE 27 DE MARÇO DE 2020. (0011499-30.2018.4.01.8004).

  • 20/04/2020 18:00

    BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - DECLINIO DE COMPETENCIA CONFORME PROVIMENTO COGER 10026137 DE 27 DE MARÇO DE 2020.

  • 08/08/2019 15:28

    ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEBITO INFERIOR LIMITE LEGAL - ate agosto de 2024

  • 05/06/2018 15:10

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - até abril de 2019 (art. 40)

  • 28/05/2018 14:52

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 22/05/2018 14:22

    Conclusos para decisão

  • 21/05/2018 14:02

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 26/04/2018 14:32

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/02/2018 12:54

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS DIA 23/02/2018

  • 05/02/2018 16:59

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 05/02/2018 16:49

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª) Pesquisa Renajud

  • 16/01/2018 16:39

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 08/01/2018 15:37

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 11/12/2017 11:20

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 11/12/2017 11:18

    OFICIO EXPEDIDO - OFICIO N. 217/2017 CRHI EM GBI

  • 07/12/2017 16:28

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PUBLICADO EM 06.12.2017

  • 04/12/2017 11:38

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 28/11/2017 18:22

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 28/11/2017 18:22

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 28/11/2017 18:21

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 28/11/2017 17:28

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 25/07/2017 17:06

    Conclusos para decisão

  • 06/06/2017 14:46

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 25/05/2017 15:45

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/04/2017 13:35

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - Efetivamente em: 28/04/2017

  • 04/04/2017 13:54

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 04/04/2017 13:54

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª)

  • 07/03/2017 16:38

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 02/02/2017 17:42

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 31/01/2017 16:39

    Conclusos para despacho

  • 25/11/2016 14:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO

  • 24/11/2016 17:13

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/09/2016 14:22

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - EM 30/09/2016

  • 27/09/2016 13:30

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 27/09/2016 13:29

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 21/09/2016 13:27

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 05/09/2016 15:00

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO - MANDADO DE PENHORA, AVALIAÇÃO E REGISTRO N. 453/2016/SEXEC

  • 05/09/2016 14:59

    MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 21/07/2016 15:11

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

  • 01/06/2016 13:11

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 01/06/2016 13:11

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/04/2016 15:43

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 18/03/2016 09:07

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO EM 18.03.2016

  • 16/03/2016 15:59

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 16/03/2016 14:52

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 16/03/2016 14:52

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 09/03/2016 18:48

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/03/2016 14:04

    Conclusos para despacho

  • 09/03/2016 13:39

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 29/02/2016 17:39

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 29/02/2016 17:39

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/01/2016 19:09

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - EM 29/01/2016

  • 14/01/2016 14:31

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 14/01/2016 14:30

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 14/01/2016 14:30

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 28/09/2015 16:26

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 19/06/2015 16:45

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

  • 19/06/2015 16:45

    MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO - MANDADO DE PENHORA, AVALIAÇÃO E REGISTRO N.310/2015

  • 05/06/2015 12:13

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

  • 29/05/2015 18:12

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 29/05/2015 15:08

    Conclusos para despacho

  • 26/03/2015 18:51

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 26/03/2015 18:51

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/02/2015 16:11

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - EM 27.02.2015

  • 03/02/2015 15:30

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 03/02/2015 15:30

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 03/02/2015 15:30

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 19/12/2014 15:56

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/08/2014 15:57

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

  • 15/07/2014 08:39

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO EM 15.07.2014

  • 10/07/2014 17:36

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 09/07/2014 17:11

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 09/07/2014 17:11

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 09/07/2014 17:04

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 04/07/2014 12:32

    Conclusos para despacho

  • 04/07/2014 12:27

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 04/07/2014 12:27

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/04/2014 12:37

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 14/04/2014 09:18

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO EM 14.04.2014

  • 09/04/2014 12:43

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 31/03/2014 14:26

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 31/03/2014 14:26

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 27/01/2014 17:01

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 24/01/2014 19:23

    Conclusos para despacho

  • 20/09/2013 08:14

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 20/09/2013 08:14

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/07/2013 12:37

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 28/06/2013 18:09

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 28/06/2013 18:09

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 13/05/2013 11:37

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 16/04/2013 13:27

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO EM 16.04.2013

  • 12/04/2013 10:45

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 19/03/2013 13:42

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 19/03/2013 13:40

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 06/03/2013 10:39

    Conclusos para despacho

  • 03/09/2012 15:53

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - petição da união.

  • 03/09/2012 15:52

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - recebidos em secretaria.24/08/2012.

  • 17/05/2012 10:27

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 17/05/2012 10:27

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 02/02/2012 09:59

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) Petição - Procuradoria Seccional da Fazenda Nacional.

  • 02/02/2012 09:34

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Ofício nº 388/2011 - Caixa Econômica Federal.

  • 29/06/2011 12:52

    OFICIO EXPEDIDO

  • 25/05/2011 10:37

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 18/05/2011 20:37

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 18/05/2011 11:51

    Conclusos para despacho

  • 17/05/2011 18:24

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 28/02/2011 13:28

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 23/02/2011 13:13

    OFICIO EXPEDIDO - CEF

  • 13/09/2010 16:16

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 13/09/2010 16:15

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CEF

  • 08/09/2010 18:19

    Conclusos para despacho

  • 08/09/2010 18:18

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - para executado interpor embargos

  • 16/06/2010 15:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO EM 20.05.2010

  • 17/05/2010 08:46

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - PUBLICAÇÃO PREVISTA PARA 19.05.2010

  • 07/05/2010 10:03

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 23/04/2010 09:01

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 22/04/2010 15:04

    OFICIO EXPEDIDO - Nº 66, PARA CEF, TRANSFERÊNCIA DE VALORES PARA A CONTA DO TESOURO NACIONAL

  • 16/12/2009 18:02

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 16/12/2009 18:02

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/12/2009 10:04

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - Autos retirados pelo Servidor Ailton da Encarnação

  • 19/11/2009 14:37

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 19/11/2009 14:37

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 27/04/2009 20:12

    Conclusos para despacho

  • 27/04/2009 20:11

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 03/04/2009 12:14

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/03/2009 10:05

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 09/01/2009 16:44

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Oficio da CEF

  • 29/09/2008 18:50

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 18/09/2008 18:09

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

  • 22/08/2008 15:23

    Conclusos para despacho

  • 22/08/2008 15:23

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Petição da Fazenda Nacional

  • 21/08/2008 10:39

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/07/2008 10:32

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - Procuradoria da Fazenda

  • 03/12/2007 17:51

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 03/12/2007 17:51

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 28/11/2007 19:54

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 28/11/2007 19:53

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 28/11/2007 15:02

    Conclusos para despacho

  • 28/11/2007 15:02

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 28/11/2007 15:02

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/10/2007 10:43

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 08/10/2007 18:35

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 08/10/2007 18:35

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 03/09/2007 11:57

    Conclusos para despacho

  • 03/09/2007 11:57

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 09/08/2007 13:56

    MANDADO: DISTRIBUIDO OFICIAL PENHORA E AVALIACAO

  • 31/07/2007 12:08

    MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 02/07/2007 13:15

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

  • 02/07/2007 13:14

    TRASLADO PECAS CERTIFICADO - DA SENTENÇA EXTINTIVA DOS EMBARGOS À EXECUÇÃO.

  • 19/03/2007 18:45

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

  • 19/03/2007 18:45

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 15/03/2007 12:22

    Conclusos para despacho

  • 15/03/2007 12:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - EXEQÜENTE FAZENDA NACIONAL

  • 13/03/2007 17:20

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - com peticao.

  • 05/03/2007 10:33

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 27/02/2007 19:32

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 27/02/2007 19:32

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 27/02/2007 19:14

    Conclusos para despacho

  • 27/02/2007 19:13

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PARTE EXECUTADA NOMEIA BEM À PENHORA.

  • 27/02/2007 19:13

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 06/02/2007 11:50

    MANDADO: DISTRIBUIDO OFICIAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - MANDADO DE CITAÇÃO, PENHORA E AVALIAÇÃO ENCAMINHADO À PARTE EXECUTADA.

  • 30/01/2007 18:40

    MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 23/01/2007 11:18

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 23/01/2007 11:18

    CitaçãoORDENADA - NOS TERMOS DO ART. 8º DA LEI 6.830/80.

  • 15/01/2007 11:17

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 12/01/2007 11:33

    Conclusos para despacho

  • 18/12/2006 12:45

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/04/2020

Ultima Atualização
06/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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