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TJES - 5017516-12.2024.8.08.0000
Partes: ESTADO DO ESPIRITO SANTO x VALERIA LEMOS FERNANDES ASSAD e outros
Advogado: RAFHAEL GUIMARAES DE FREITAS
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Desemb. Eliana Junqueira Munhos Ferreira - Vitoria
Ajuizamento: 05/11/2024
TJES - 5041844-31.2024.8.08.0024
Partes: EM SEGREDO DE JUSTICA e outros x ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Advogado: RAFHAEL GUIMARAES DE FREITAS e outros
1ª instância - 3º Juizado Especial Criminal e da Fazenda Publica - Vitoria
Ajuizamento: 04/08/2025
TRF2 - 5043082-30.2023.4.02.5001
Partes: UNIAO x OS MESMOS e outros
Advogado: CLAUDIO JOSE SILVA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 11 - Rj Civel - Tru
Ajuizamento: 29/07/2025
TRF2 - 5043082-30.2023.4.02.5001
Partes: VALERIA LEMOS FERNANDES ASSAD e outros x UNIAO e outros
Advogado: CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO e outros
1ª instância - Gabinete do Juizo Gestor das Turmas Recursais/Es
Ajuizamento: 21/04/2025