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TJDFT - 0702707-88.2024.8.07.0000
Partes: HUMBERTO CAL ALMEIDA e outros x PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL e outros
Advogado: BRENDA BARRETO PEDREIRA LOPES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Jair Oliveira Soares
Ajuizamento: 26/01/2024
TJBA - 0522717-04.2018.8.05.0001
Partes: VALERIANO JOSE DE FREITAS NETO e outros x FERNANDO ANTONIO OLIVEIRA FERREIRA e outros
Advogado: ORLANDO IMBASSAHY DA SILVA FILHO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des Rolemberg Jose Araujo Costa
Ajuizamento: 30/05/2025
TJBA - 0522717-04.2018.8.05.0001
Partes: MARIA MANUELA MIMOSO LOPES FERREIRA e outros x VALERIANO JOSE DE FREITAS NETO e outros
Advogado: VALERIANO JOSE DE FREITAS FILHO e outros
1ª instância - 4Vara Civel - Salvador
Ajuizamento: 20/04/2018