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TJTO - 0011771-46.2021.8.27.2706
Partes: VALTENIS LINO DA SILVA x ESTADO DO TOCANTINS
Advogado: JESSYKA MOURA FIGUEIREDO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia
Ajuizamento: 25/06/2025
TJTO - 0011771-46.2021.8.27.2706
Partes: VALTENIS LINO DA SILVA x ESTADO DO TOCANTINS
Advogado: IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR e outros
1ª instância - Vara de Execucoes Fiscais de Acoes de Saude Publica - Araguaina
Ajuizamento: 04/05/2022
TJTO - 0004049-37.2025.8.27.2700
Partes: ESTADO DO TOCANTINS x VALTENIS LINO DA SILVA
Advogado: OLAVO GUIMARAES GUERRA NETO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desembargador Euripedes Lamounier
Ajuizamento: 14/03/2025
TJTO - 0019628-46.2021.8.27.2706
Partes: ESTADO DO TOCANTINS x VALTENIS LINO DA SILVA
Advogado: DRAENE PEREIRA DE A. SANTOS e outros
1ª instância - Vara de Execucoes Fiscais de Acoes de Saude Publica - Araguaina
Ajuizamento: 21/09/2021
TJTO - 0019628-46.2021.8.27.2706
Partes: ESTADO DO TOCANTINS x VALTENIS LINO DA SILVA
Advogado: KLEDSON DE MOURA LIMA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desembargadora Ngela Prudente
Ajuizamento: 25/01/2023