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TJBA - 8029630-44.2023.8.05.0001
Partes: FABRICIO PRIMITIVO MATOS SANTOS e outros x ESTADO DA BAHIA (OUTROS_PARTICIPANTES)
Advogado: CONSUELO DE MAGALHAES NASCIMENTO
1ª instância - 4Vara de Sucessoes, Orfaos e Interditos
Ajuizamento: 10/03/2023
TJBA - 8081766-47.2025.8.05.0001
Partes: VANDA PRIMITIVO MATOS SANTOS x ESTADO DA BAHIA
Advogado: ANTONIO JORGE FALCAO RIOS
1ª instância - 15ª V da Fazenda Publica de Salvador
Ajuizamento: 13/05/2025
TJBA - 8113706-30.2025.8.05.0001
Partes: VANDA PRIMITIVO MATOS SANTOS x ESTADO DA BAHIA
Advogado: ANTONIO JORGE FALCAO RIOS
1ª instância - 8Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 28/06/2025
TRF1 - 1002069-79.2021.4.01.3300
Partes: COMISSAO EXECUTIVA DO PLANO DA LAVOURA CACAUEIRA CEPLAC e outros x PROCURADORIA DA UNIAO NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL e outros
Advogado: WAGNER DUARTE CARNEIRO VILELA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 25 - Des. Fed. Urbano Leal Berquo Neto
Ajuizamento: 27/11/2023
TRF1 - 1002069-79.2021.4.01.3300
Partes: VANDA PRIMITIVO MATOS SANTOS x COMISSAO EXECUTIVA DO PLANO DA LAVOURA CACAUEIRA CEPLAC e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 12ª Salvador
Ajuizamento: 14/01/2021