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TJMT - 0003291-44.2008.8.11.0002
Partes: MINISTERIO DA FAZENDA x JOSE NAZARENO FRANCO FRANCA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Varzea Grande - Terceira Vara Especializada da Fazenda Publica
Ajuizamento: 28/03/2008
TJMT - 0003126-42.2010.8.11.0029
Partes: ESTADO DE MATO GROSSO x FRANCO FABRIL - ALIMENTOS LTDA e outros
Advogado: JENZ PROCHNOW JUNIOR e outros
1ª instância - Canarana - Primeira Vara Criminal e Civel
Ajuizamento: 14/09/2010
TJMT - 0003126-42.2010.8.11.0029
Partes: ESTADO DE MATO GROSSO x JOAO BATISTA DE MAGALHAES e outros
Advogado: ROMES JULIO TOMAZ e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 1 - Primeira C Mara de Direito Publico e Coletivo
Ajuizamento: 29/08/2022
TRF1 - 0023970-45.2011.4.01.3600
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) x FRANCO FABRIL - ALIMENTOS LTDA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 4ª Cuiaba
Ajuizamento: 16/12/2011
TRF1 - 0017260-77.2009.4.01.3600
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) x INDIANAPOLIS SPE EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA. e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 4ª Cuiaba
Ajuizamento: 29/10/2009
TRF1 - 0002839-77.2012.4.01.3600
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) x FRANCO FABRIL - ALIMENTOS LTDA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 4ª Cuiaba
Ajuizamento: 28/02/2012
TRF1 - 0013701-15.2009.4.01.3600
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) x FRANCO FABRIL - ALIMENTOS LTDA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 4ª Cuiaba
Ajuizamento: 10/09/2009
TRF1 - 0020256-66.2009.4.01.3400
Partes: CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONOMICA - CADE x FRANCO FABRIL - ALIMENTOS LTDA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 19ª Brasilia
Ajuizamento: 03/09/2025
TJRR - 0011455-16.2013.8.22.0002
Partes: ESTADO DE RONDONIA x VANDERLEI APARECIDO ROCHA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 2ª Vara Civel de Ariquemes
Ajuizamento: 22/08/2013
TRF1 - 0000708-81.2016.4.01.3603
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) x VANDERLEI APARECIDO ROCHA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 4ª Cuiaba
Ajuizamento: 10/11/2024