18/08/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT SENTENÇA TIPO B PROCESSO: 0013701-15.2009.4.01.3600 EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: FRANCO FABRIL - ALIMENTOS LTDA, FRIGORIFICO VALE DO GUAPORE S/A, JOSE NAZARENO FRANCO FRANCA, ADERBAL LUIZ ARANTES JUNIOR, VANESSA MATIAS CASTREQUINI ARANTES, PADUA DINIZ ALIMENTOS LTDA - - ME EM RECUPERACAO JUDICIAL, DANILO DE AMO ARANTES, AGROPECUARIA FBH LTDA - ME, PRISMA - PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA, ALBATROZ COMERCIO DE MOTOS LTDA, INDUSTRIAL DE ALIMENTOS CHEYENNE LTDA, SERTANEJO ALIMENTOS S/A EM RECUPERACAO JUDICIAL, ALBATROX SERVICOS DE COBRANCAS LTDA - ME, ALBATROX INFORMACOES CADASTRAIS LTDA - ME, JJB INDUSTRIA E COMERCIO DE CARNES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, HABITAR BRASIL SPE 4 EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA., FROTA 13 LOGISTICA EM TRANSPORTES LTDA, ENGEAS EMPREENDIMENTOS LTDA, FRIGOR HANS INDUSTRIA E COMERCIO DE CARNES LTDA, GIDAN INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS E PRODUTOS DE LIMPEZA IMP.

E EXP.

LTDA - ME, J.

C.

INDUSTRIA & COMERCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA - EPP, VANDERLEI APARECIDO ROCHA, BARAM EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA, OLCAV INDUSTRIA E COMERCIO DE CARNES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, O.L.A - AGROPECUARIA LTDA - ME, INDIANAPOLIS SPE EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA., G.D.A.

EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA, A.D - HANS DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA, ADERBAL LUIZ ARANTES JUNIOR, ADERBAL LUIZ ARANTES, ADERBAL LUIZ ARANTES, ADERBAL LUIZ ARANTES NETO, ELAINE ARROYO DA COSTA ARANTES, DANILO DE AMO ARANTES FILHO, GIOVANA CASTREQUINI ARANTES, CLAUDIA DE AMO ARANTES, RAFAEL DA COSTA ARANTES, LIZA DE AMO ARANTES LUI, CATARINA ARANTES ESTEVES, AMANDA ARROYO DA COSTA ARANTES, ARANTES ALIMENTOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, HABITAR BRASIL EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA, BRASFRI S/A, PREMIUM FOODS BRASIL S/A, VILLAGIO BOTUCATU EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA, HABITAR BRASIL SPE 3 EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA.

SENTENÇA TIPO B I – RELATÓRIO.

Trata-se de Execução Fiscal entre as partes nominadas.

Instado a se manifestar, Exequente informa inexistência de causas interruptivas e suspensivas da prescrição intercorrente; requer a extinção do feito.

II – FUNDAMENTAÇÃO.

De fato, constata-se a prescrição intercorrente na presente lide, nos termos do artigo 40, § 4º, da Lei 6.830/80: Art. 40 - O Juiz suspenderá o curso da execução, enquanto não for localizado o devedor ou encontrados bens sobre os quais possa recair a penhora, e, nesses casos, não correrá o prazo de prescrição. (...) § 4o Se da decisão que ordenar o arquivamento tiver decorrido o prazo prescricional, o juiz, depois de ouvida a Fazenda Pública, poderá, de ofício, reconhecer a prescrição intercorrente e decretá-la de imediato.

III – DISPOSITIVO.

Isso posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, II, CPC, c/c art. 40, §4º, Lei nº 6.830/80, fazendo-o por sentença para que surta seus jurídicos efeitos (CPC, art. 925).

Sem custas e sem honorários (CPC, art. 921, § 5º).

Sem penhora.

Antecipo o trânsito.

Arquivem-se, certificando-se os autos.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Cuiabá, data da assinatura digital. assinatura eletrônica Pedro Francisco da Silva Juiz Federal
28/12/2021 10:55

Proferido despacho de mero expediente
28/12/2021 10:55

Processo Suspenso ou Sobrestado
01/12/2021 02:18

Decorrido prazo de ARANTES ALIMENTOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL em 29/11/2021 23:59.
01/12/2021 02:15

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 29/11/2021 23:59.
20/11/2021 08:19

Decorrido prazo de JOSE NAZARENO FRANCO FRANCA em 19/11/2021 23:59.
20/11/2021 08:19

Decorrido prazo de HABITAR BRASIL SPE 3 EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA. em 19/11/2021 23:59.
20/11/2021 08:19

Decorrido prazo de FRIGOR HANS INDUSTRIA E COMERCIO DE CARNES LTDA em 19/11/2021 23:59.
20/11/2021 08:19

Decorrido prazo de JJB INDUSTRIA E COMERCIO DE CARNES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL em 19/11/2021 23:59.
20/11/2021 08:19

Decorrido prazo de ENGEAS EMPREENDIMENTOS LTDA em 19/11/2021 23:59.
20/11/2021 08:19

Decorrido prazo de LIZA DE AMO ARANTES LUI em 19/11/2021 23:59.
20/11/2021 08:19

Decorrido prazo de BRASFRI S/A em 19/11/2021 23:59.
20/11/2021 08:19

Decorrido prazo de RAFAEL DA COSTA ARANTES em 19/11/2021 23:59.
20/11/2021 08:19

Decorrido prazo de A.D - HANS DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA em 19/11/2021 23:59.
20/11/2021 08:19

Decorrido prazo de GIOVANA CASTREQUINI ARANTES em 19/11/2021 23:59.
20/11/2021 08:19

Decorrido prazo de HABITAR BRASIL EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA em 19/11/2021 23:59.
20/11/2021 08:12

Decorrido prazo de GIDAN INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS E PRODUTOS DE LIMPEZA IMP. E EXP. LTDA - ME em 19/11/2021 23:59.
20/11/2021 08:12

Decorrido prazo de OLCAV INDUSTRIA E COMERCIO DE CARNES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL em 19/11/2021 23:59.
20/11/2021 08:12

Decorrido prazo de ALBATROX SERVICOS DE COBRANCAS LTDA - ME em 19/11/2021 23:59.
20/11/2021 08:12

Decorrido prazo de BARAM EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA em 19/11/2021 23:59.
20/11/2021 08:12

Decorrido prazo de SERTANEJO ALIMENTOS S/A EM RECUPERACAO JUDICIAL em 19/11/2021 23:59.
20/11/2021 08:12

Decorrido prazo de PADUA DINIZ ALIMENTOS LTDA - - ME EM RECUPERACAO JUDICIAL em 19/11/2021 23:59.
20/11/2021 08:12

Decorrido prazo de PRISMA - PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA em 19/11/2021 23:59.
20/11/2021 08:00

Decorrido prazo de ADERBAL LUIZ ARANTES JUNIOR em 19/11/2021 23:59.
20/11/2021 08:00

Decorrido prazo de FRIGORIFICO VALE DO GUAPORE S/A em 19/11/2021 23:59.
20/11/2021 08:00

Decorrido prazo de ALBATROZ COMERCIO DE MOTOS LTDA em 19/11/2021 23:59.
20/11/2021 01:27

Decorrido prazo de VILLAGIO BOTUCATU EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA em 19/11/2021 23:59.
20/11/2021 01:26

Decorrido prazo de J. C. INDUSTRIA & COMERCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA - EPP em 19/11/2021 23:59.
20/11/2021 01:26

Decorrido prazo de HABITAR BRASIL SPE 4 EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA. em 19/11/2021 23:59.
20/11/2021 01:26

Decorrido prazo de CLAUDIA DE AMO ARANTES em 19/11/2021 23:59.
20/11/2021 01:26

Decorrido prazo de ADERBAL LUIZ ARANTES NETO em 19/11/2021 23:59.
20/11/2021 01:26

Decorrido prazo de VANESSA MATIAS CASTREQUINI ARANTES em 19/11/2021 23:59.
20/11/2021 01:26

Decorrido prazo de G.D.A. EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA em 19/11/2021 23:59.
20/11/2021 01:25

Decorrido prazo de INDIANAPOLIS SPE EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA. em 19/11/2021 23:59.
20/11/2021 01:25

Decorrido prazo de INDUSTRIAL DE ALIMENTOS CHEYENNE LTDA em 19/11/2021 23:59.
20/11/2021 01:24

Decorrido prazo de FRANCO FABRIL - ALIMENTOS LTDA em 19/11/2021 23:59.
20/11/2021 01:21

Decorrido prazo de DANILO DE AMO ARANTES em 19/11/2021 23:59.
20/11/2021 00:51

Decorrido prazo de O.L.A - AGROPECUARIA LTDA - ME em 19/11/2021 23:59.
20/11/2021 00:51

Decorrido prazo de ADERBAL LUIZ ARANTES JUNIOR em 19/11/2021 23:59.
20/11/2021 00:51

Decorrido prazo de PREMIUM FOODS BRASIL S/A em 19/11/2021 23:59.
20/11/2021 00:51

Decorrido prazo de VANDERLEI APARECIDO ROCHA em 19/11/2021 23:59.
20/11/2021 00:51

Decorrido prazo de AGROPECUARIA FBH LTDA - ME em 19/11/2021 23:59.
20/11/2021 00:51

Decorrido prazo de FROTA 13 LOGISTICA EM TRANSPORTES LTDA em 19/11/2021 23:59.
20/11/2021 00:51

Decorrido prazo de CATARINA ARANTES ESTEVES em 19/11/2021 23:59.
20/11/2021 00:51

Decorrido prazo de DANILO DE AMO ARANTES FILHO em 19/11/2021 23:59.
20/11/2021 00:51

Decorrido prazo de ALBATROX INFORMACOES CADASTRAIS LTDA - ME em 19/11/2021 23:59.
20/11/2021 00:51

Decorrido prazo de ELAINE ARROYO DA COSTA ARANTES em 19/11/2021 23:59.
20/11/2021 00:51

Decorrido prazo de ADERBAL LUIZ ARANTES em 19/11/2021 23:59.
20/11/2021 00:51

Decorrido prazo de AMANDA ARROYO DA COSTA ARANTES em 19/11/2021 23:59.
20/11/2021 00:51

Decorrido prazo de ADERBAL LUIZ ARANTES em 19/11/2021 23:59.
19/10/2021 05:21

Juntada de ato ordinatório
04/10/2021 14:25

Juntada de manifestação
01/10/2021 08:01

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 01/10/2021.
01/10/2021 08:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2021
01/10/2021 02:27

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 01/10/2021.
01/10/2021 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2021
01/10/2021 02:27

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 01/10/2021.
01/10/2021 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2021
01/10/2021 02:26

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 01/10/2021.
01/10/2021 02:26

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 01/10/2021.
01/10/2021 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2021
01/10/2021 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2021
01/10/2021 02:26

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 01/10/2021.
01/10/2021 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2021
01/10/2021 02:26

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 01/10/2021.
01/10/2021 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2021
01/10/2021 02:26

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 01/10/2021.
01/10/2021 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2021
01/10/2021 02:26

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 01/10/2021.
01/10/2021 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2021
01/10/2021 02:26

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 01/10/2021.
01/10/2021 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2021
01/10/2021 02:26

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 01/10/2021.
01/10/2021 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2021
01/10/2021 02:26

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 01/10/2021.
01/10/2021 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2021
01/10/2021 02:26

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 01/10/2021.
01/10/2021 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2021
01/10/2021 02:26

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 01/10/2021.
01/10/2021 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2021
01/10/2021 02:26

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 01/10/2021.
01/10/2021 02:26

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 01/10/2021.
01/10/2021 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2021
01/10/2021 02:26

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 01/10/2021.
01/10/2021 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2021
01/10/2021 02:26

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 01/10/2021.
01/10/2021 02:26

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 01/10/2021.
01/10/2021 02:26

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 01/10/2021.
01/10/2021 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2021
01/10/2021 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2021
01/10/2021 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2021
01/10/2021 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2021
01/10/2021 01:57

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 01/10/2021.
01/10/2021 01:57

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 01/10/2021.
01/10/2021 01:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2021
01/10/2021 01:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2021
01/10/2021 01:43

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 01/10/2021.
01/10/2021 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2021
01/10/2021 01:43

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 01/10/2021.
01/10/2021 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2021
01/10/2021 01:43

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 01/10/2021.
01/10/2021 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2021
01/10/2021 01:43

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 01/10/2021.
01/10/2021 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2021
01/10/2021 01:43

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 01/10/2021.
01/10/2021 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2021
01/10/2021 01:43

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 01/10/2021.
01/10/2021 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2021
01/10/2021 01:43

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 01/10/2021.
01/10/2021 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2021
01/10/2021 01:43

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 01/10/2021.
01/10/2021 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2021
01/10/2021 01:43

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 01/10/2021.
01/10/2021 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2021
01/10/2021 01:43

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 01/10/2021.
01/10/2021 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2021
01/10/2021 01:43

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 01/10/2021.
01/10/2021 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2021
01/10/2021 01:43

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 01/10/2021.
01/10/2021 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2021
01/10/2021 01:43

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 01/10/2021.
01/10/2021 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2021
01/10/2021 01:43

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 01/10/2021.
01/10/2021 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2021
01/10/2021 01:43

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 01/10/2021.
01/10/2021 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2021
01/10/2021 01:43

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 01/10/2021.
01/10/2021 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2021
01/10/2021 01:43

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 01/10/2021.
01/10/2021 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2021
01/10/2021 01:41

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 01/10/2021.
01/10/2021 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2021
01/10/2021 01:41

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 01/10/2021.
01/10/2021 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2021
01/10/2021 01:41

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 01/10/2021.
01/10/2021 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2021
01/10/2021 01:41

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 01/10/2021.
01/10/2021 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2021
01/10/2021 01:41

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 01/10/2021.
01/10/2021 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2021
01/10/2021 01:41

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 01/10/2021.
01/10/2021 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2021
30/09/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT PROCESSO: 0013701-15.2009.4.01.3600 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: FRANCO FABRIL - ALIMENTOS LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FRANCO FABRIL - ALIMENTOS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

CUIABÁ, 29 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)
29/09/2021 18:47

Expedição de Outros documentos.
29/09/2021 18:47

Expedição de Outros documentos.
29/09/2021 18:47

Expedição de Outros documentos.
29/09/2021 18:47

Expedição de Outros documentos.
29/09/2021 18:47

Expedição de Outros documentos.
29/09/2021 18:47

Expedição de Outros documentos.
29/09/2021 18:47

Expedição de Outros documentos.
29/09/2021 18:47

Expedição de Outros documentos.
29/09/2021 18:47

Expedição de Outros documentos.
29/09/2021 18:47

Expedição de Outros documentos.
29/09/2021 18:47

Expedição de Outros documentos.
29/09/2021 18:47

Expedição de Outros documentos.
29/09/2021 18:47

Expedição de Outros documentos.
29/09/2021 18:47

Expedição de Outros documentos.
29/09/2021 18:47

Expedição de Outros documentos.
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Expedição de Outros documentos.
29/09/2021 18:47

Expedição de Outros documentos.
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Expedição de Outros documentos.
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Expedição de Outros documentos.
29/09/2021 18:47

Expedição de Outros documentos.
29/09/2021 18:47

Expedição de Outros documentos.
29/09/2021 18:47

Expedição de Outros documentos.
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Expedição de Outros documentos.
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Expedição de Outros documentos.
29/09/2021 18:47

Expedição de Outros documentos.
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Expedição de Outros documentos.
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Expedição de Outros documentos.
29/09/2021 18:47

Expedição de Outros documentos.
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Expedição de Outros documentos.
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Expedição de Outros documentos.
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Expedição de Outros documentos.
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Expedição de Outros documentos.
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Expedição de Outros documentos.
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Expedição de Outros documentos.
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Expedição de Outros documentos.
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Expedição de Outros documentos.
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Expedição de Outros documentos.
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Expedição de Outros documentos.
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Expedição de Outros documentos.
29/09/2021 18:47

Expedição de Outros documentos.
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Expedição de Outros documentos.
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Expedição de Outros documentos.
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Expedição de Outros documentos.
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Expedição de Outros documentos.
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Expedição de Outros documentos.
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Expedição de Outros documentos.
29/09/2021 18:47

Expedição de Outros documentos.
29/09/2021 18:47

Juntada de Certidão de processo migrado
29/09/2021 18:42

Juntada de volume
31/08/2021 15:17

MIGRACAO PJe ORDENADA
25/08/2021 17:43

BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe
08/07/2021 14:36

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (4ª)
07/07/2021 18:19

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (3ª)
07/07/2021 17:19

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª)
07/07/2021 15:11

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
04/12/2020 17:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
04/12/2020 17:30

Conclusos para despacho
10/07/2019 13:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA
02/07/2019 13:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - DATA DEVOLUÇÃO 29/07/2019
27/06/2019 10:10

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
26/06/2019 18:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
26/06/2019 10:09

Conclusos para despacho
15/10/2018 13:29

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
12/03/2018 11:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA
06/03/2018 07:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
19/12/2017 13:10

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
16/10/2017 18:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
11/10/2017 17:27

Conclusos para despacho
30/06/2017 16:43

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
29/11/2016 16:25

DILIGENCIA CUMPRIDA
13/05/2016 18:24

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)
03/07/2015 16:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA
11/06/2015 09:20

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)
22/05/2015 13:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
21/05/2015 16:23

Conclusos para despacho
12/01/2015 16:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA
12/01/2015 12:49

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
25/11/2014 10:41

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES
14/10/2014 12:12

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
09/10/2014 11:57

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
07/08/2014 14:01

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
06/06/2014 12:56

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
05/05/2014 12:42

Conclusos para decisão
27/03/2014 17:13

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
05/12/2013 14:03

DESENTRANHAMENTO REALIZADO - PETIÇÃO DE FLS. 81/120
15/08/2013 13:02

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
13/08/2013 14:52

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
25/07/2013 11:30

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA REPUBLICACAO DECISAO
15/05/2013 13:15

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
13/05/2013 14:51

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
10/05/2013 11:53

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA REPUBLICACAO DECISAO
10/05/2013 10:52

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
07/05/2013 13:33

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
24/04/2013 13:57

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
24/04/2013 13:57

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
21/11/2012 14:07

Conclusos para decisão
22/05/2012 16:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
22/05/2012 16:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA
17/05/2012 12:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
14/05/2012 14:04

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
14/05/2012 14:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)
24/02/2012 17:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
31/01/2012 17:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA
17/01/2012 12:14

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
16/01/2012 12:20

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
16/01/2012 12:20

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA
16/01/2012 12:20

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
29/09/2011 13:55

CARTA ROGATORIA EXPEDIDA
05/09/2011 11:33

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - (2ª)
12/07/2011 16:47

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
08/07/2011 19:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
07/07/2011 12:03

Conclusos para despacho
01/07/2011 13:43

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)
23/06/2010 18:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA
23/06/2010 13:45

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
18/05/2010 15:29

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES
14/05/2010 19:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
14/05/2010 13:13

Conclusos para despacho
22/01/2010 18:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
22/01/2010 18:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA
19/01/2010 13:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
12/01/2010 19:41

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PARA MANIFESTAÇÃO.
03/12/2009 11:09

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
04/11/2009 15:11

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
26/10/2009 15:55

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
15/10/2009 19:09

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
13/10/2009 19:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
13/10/2009 18:40

Conclusos para despacho
24/09/2009 17:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA - NOVINHOS
22/09/2009 17:22

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
22/09/2009 17:22

INICIAL AUTUADA
10/09/2009 17:11

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/09/2009

Ultima Atualização
18/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Decisão (anexo) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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