08/04/2022 13:02

Arquivado Definitivamente
12/02/2022 01:50

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS 9 REGIAO BA em 11/02/2022 23:59.
17/12/2021 14:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/12/2021 14:17

Juntada de Certidão
17/12/2021 14:16

Juntada de Certidão de trânsito em julgado
17/12/2021 02:24

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS 9 REGIAO BA em 16/12/2021 23:59.
08/12/2021 02:05

Decorrido prazo de JOAO NERE DE CASTRO OLIVEIRA em 07/12/2021 23:59.
19/11/2021 01:23

Decorrido prazo de JOAO NERE DE CASTRO OLIVEIRA em 18/11/2021 23:59.
22/10/2021 03:01

Publicado Intimação polo passivo em 22/10/2021.
22/10/2021 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2021
21/10/2021 00:00

Intimação

Poder Judiciário Justiça Federal 20ª Vara da sede da Seção Judiciária da Bahia Autos n. 0004437-71.2018.4.01.3300 Sentença tipo “C” S E N T E N Ç A CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMÓVEIS DA 9ª REGIÃO BA propôs, contra JOÃO NERE DE CASTRO OLIVEIRA, demanda submetida ao procedimento de execução fiscal.

Na sequência, manifestou o exequente a “... desistência da ação...” (ID 763574970 – o uso do negrito é do original).

Outrossim, renunciou ao prazo para interposição de recursos.

Vieram-me, então, os autos conclusos. É o r e l a t ó r i o.

Passo a D E C I D I R.

O caso é para homologação do ato de desistência, pois, além de prescindir ele da anuência da parte executada, que não chegou a comparecer nos autos, foi o pleito formulado por procurador com poderes suficientes para tanto (CPC, art. 775).

Tocantemente aos ônus sucumbenciais, o fato é que, ao desistir de demandar, o exequente exercitou uma faculdade que é só sua e, por isto, deve arcar com o pagamento das custas do processo.

No que se refere aos honorários sucumbenciais, nada deve o exequente, uma vez que a parte executada não chegou a comparecer nos autos.

Do exposto, homologo a desistência manifestada e extingo o processo de execução.

Por conseguinte, desconstituo eventual constrição judicial que recaia, em razão deste processo, sobre o patrimônio do(a) executado(a).

Adote a secretaria as providências indispensáveis para tanto.

Outrossim, deverá a secretaria solicitar a devolução, independentemente de cumprimento, de cartas e/ou mandados que tenham sido expedidos.

Deverá a parte exequente efetivar o pagamento das custas processuais remanescentes, no prazo de 15 (quinze) dias.

Na hipótese de descumprimento da obrigação, deverá a secretaria deste juízo, na qualidade de órgão responsável pela apuração da quantia devida e considerando que o valor total do débito é inferior a R$ 1.000,00 (mil reais), atuar em conformidade com o enunciado do art. 16 da Lei n. 9.289, de 4 de julho de 1996, em cotejo com o conteúdo do § 5º do art. 1º da Portaria MF n. 75, de 22 de março de 2012.

Outrossim, anoto que é desnecessária a intimação da parte exequente a respeito deste ato decisório, uma vez que renunciou ela, expressamente, ao direito de ser intimada.

Após o trânsito em julgado, se não houver mais pleitos a examinar, arquivem-se os autos, com “baixa” na distribuição.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

SALOMÃO VIANA Juiz Federal da 20ª Vara da sede da Seção Judiciária da Bahia
20/10/2021 12:13

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
20/10/2021 12:13

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
20/10/2021 01:42

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 20/10/2021.
20/10/2021 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2021
19/10/2021 18:38

Processo devolvido à Secretaria
19/10/2021 18:38

Extinto o processo por desistência
19/10/2021 11:20

Juntada de petição intercorrente
19/10/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 20ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA PROCESSO: 0004437-71.2018.4.01.3304 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS 9 REGIAO BA e outros POLO PASSIVO: JOAO NERE DE CASTRO OLIVEIRA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOAO NERE DE CASTRO OLIVEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

SALVADOR, 18 de outubro de 2021. (assinado eletronicamente)
18/10/2021 09:39

Conclusos para julgamento
18/10/2021 09:38

Expedição de Outros documentos.
18/10/2021 09:38

Expedição de Outros documentos.
06/10/2021 11:58

Juntada de Certidão de processo migrado
06/10/2021 11:58

Juntada de Certidão
21/07/2021 12:29

MIGRACAO PJe ORDENADA - GUIA 118
03/08/2020 13:24

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; FORCA MAIOR - PORTARIA 10744812 / URL: HTTP://WWW.JFBA.JUS.BR/PROCESSOS/PORTARIASJBA20AVARA10744812.PDF
04/05/2020 07:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO CRECI/BA. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER O PROVIMENTO COGER 10026137 (0011499-30.2018.4.01.8004).
04/05/2020 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER 10026137 DE 27 DE MARÇO DE 2020. (0011499-30.2018.4.01.8004).
21/04/2020 07:36

BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - DECLINIO DE COMPETENCIA CONFORME PROVIMENTO COGER 10026137 DE 27 DE MARÇO DE 2020.
12/08/2019 15:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO CRECI/BA
27/02/2019 11:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA
15/02/2019 11:06

INICIAL AUTUADA
18/01/2019 12:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
10/12/2018 18:53

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/04/2020

Ultima Atualização
21/10/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

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