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TRF1 - 0006340-11.2017.4.01.3100
Partes: DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO e outros x PROCURADORIA DA REPUBLICA NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL e outros
Advogado: ELIAS REIS DA SILVA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 29 - Des. Fed. Marcus Bastos
Ajuizamento: 13/05/2023
TRF1 - 0006340-11.2017.4.01.3100
Partes: MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO e outros x NELSON LOBATO DE DEUS JUNIOR e outros
Advogado: SUELLEN GOES JUAREZ e outros
1ª instância - 4ª Macapa
Ajuizamento: 08/09/2017
TRF1 - 1020608-05.2022.4.01.3900
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF e outros x VANDERSON MARCIO FONSECA BATALHA
Advogado: DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO
1ª instância - 3ª Belem
Ajuizamento: 07/06/2022
TJPA - 0811946-90.2024.8.14.0401
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO AMAPA x VANDERSON MARCIO FONSECA BATALHA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 1ª Vara Criminal de Belem
Ajuizamento: 29/08/2025