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TJMG - 0022613-55.2003.8.13.0621
Partes: VECOL TERRAPLENAGEM E PAVIMENTACAO LTDA e outros x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Advogado: RAFAELLA REIS DINIZ BRAGA e outros
Tribunal Superior - Câmara / Min. Herman Benjamin
Ajuizamento: 27/11/2023
TJMG - 0022613-55.2003.8.13.0621
Partes: GILBERTO DE OLIVEIRA CANDIDO e outros x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS e outros
Advogado: MANOEL JOSE DE FREITAS CASTELO BRANCO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Marcos Lincoln dos Santos
Ajuizamento: 02/07/2024
TJMG - 0314901-64.2005.8.13.0040
Partes: MUNICIPIO DE TAPIRA e outros x MARCOS BORGES PONTES e outros
Advogado: NAYARA ANDRADE PEREIRA e outros
1ª instância - 3ª Vara Civel da Comarca de Araxa
Ajuizamento: 26/04/2005
TJMG - 5005967-46.2021.8.13.0040
Partes: VECOL TERRAPLENAGEM E PAVIMENTACAO LTDA x FUNDACAO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 3ª Vara Civel da Comarca de Araxa
Ajuizamento: 01/10/2021
TJMG - 5005967-46.2021.8.13.0040
Partes: VECOL TERRAPLENAGEM E PAVIMENTACAO LTDA x FUNDACAO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE
Advogado: GUSTAVO DE QUEIROZ GUIMARAES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Saulo Versiani Penna
Ajuizamento: 02/08/2023
TRF1 - 1001180-11.2020.4.01.3802
Partes: LUIZ RICARDO VIEIRA CHAER e outros x PROCURADORIA DA REPUBLICA NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL e outros
Advogado: BRUNO BORGES ALMEIDA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Derivaldo de Figueiredo Filho
Ajuizamento: 16/09/2021
TRF1 - 1001180-11.2020.4.01.3802
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL e outros x VECOL TERRAPLENAGEM E PAVIMENTACAO LTDA e outros
Advogado: CARLOS HENRIQUE DUMONT SILVA e outros
1ª instância - 1ª Vara Federal Civel e Criminal da Ssj de Uberaba-Mg
Ajuizamento: 21/02/2020