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TRF1 - 0000456-45.1988.4.01.3802
Partes: REGIONAL CENTRO SUL DE COMUNICACAO S/A e outros x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
Advogado: MARCO ANTONIO DE FIGUEIREDO e outros
1ª instância - 1ª Vara Federal de Uberaba
Ajuizamento: 30/10/2024
TRF1 - 0017947-24.1999.4.01.3400
Partes: SUZELE VELOSO DE OLIVEIRA (ASSISTENTE_DESINTERESSADO_AMICUS_CURAE) x M. LUZINETE & CIA. LTDA e outros
Advogado: SUZELE VELOSO DE OLIVEIRA
Tribunal Superior - Câmara / Min. Dias Toffoli
Ajuizamento: 23/07/2025
TRF1 - 0017947-24.1999.4.01.3400
Partes: COMERCIO DE CEREAIS SERIDO LTDA e outros x UNIAO FEDERAL
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 1ª Brasilia
Ajuizamento: 14/06/1999
TJRN - 0000359-66.2001.8.20.0103
Partes: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE e outros x ALMIRA EDELTRUDES DANTAS e outros
Advogado: ANDRE FELIPE GOMES REGINALDO e outros
1ª instância - 2ª Vara da Comarca de Currais Novos
Ajuizamento: 30/08/2001
TJRN - 0000359-66.2001.8.20.0103
Partes: SECRETARIA DE ESTADO DE TRIBUTACAO e outros x SECRETARIA DE ESTADO DE TRIBUTACAO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Vice-Presidencia
Ajuizamento: 06/03/2020
TJRN - 0808579-95.2025.8.20.0000
Partes: MANOEL VENANCIO DANTAS e outros x ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
Advogado: DANIEL CABRAL MARIZ MAIA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Amaury Moura Sobrinho
Ajuizamento: 20/05/2025
TJRN - 0000169-45.1997.8.20.0103
Partes: PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL NO RN x MANOEL VENANCIO COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - ME
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 2ª Vara da Comarca de Currais Novos
Ajuizamento: 11/10/2017