12/08/2025 08:59

Interposto agravo regimental - Juntada Petição: 107576/2025
12/08/2025 08:59

Conclusos ao(à) Relator(a)
11/08/2025 16:46

Petição - Agravo Regimental - Petição: 107576 Data: 11/08/2025, às 16:46:22
01/08/2025 21:00

Intimado eletronicamente - PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL
30/07/2025 04:21

Intimação eletrônica disponibilizada - Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL
30/07/2025 04:01

Publicação, DJE - Divulgado em 29/07/2025
29/07/2025 13:33

Negado seguimento
23/07/2025 18:51

Conclusos ao(à) Relator(a) - GABINETE MINISTRO DIAS TOFFOLI (Setor STF) - Guia 36207/2025 (Origem: GERÊNCIA DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE RECURSOS)
23/07/2025 10:01

Distribuído - MIN. DIAS TOFFOLI
22/07/2025 04:07

Intimação eletrônica disponibilizada - Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL
22/07/2025 04:03

Publicação, DJE - Divulgado em 21/07/2025
21/07/2025 15:54

Determino a distribuição
20/07/2025 23:32

Conclusos à Presidência
20/07/2025 23:32

Registrado à Presidência
02/07/2025 18:24

Autuado
27/06/2025 15:42

Protocolado - PROCESSO PROTOCOLADO VIA SISTEMA STF-TRIBUNAIS.

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/07/2025

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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