TRF1 - 0017947-24.1999.4.01.3400

10/03/2022 11:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Vice Presidência

10/03/2022 11:02

Conclusos para admissibilidade recursal

10/03/2022 11:01

Juntada de certidão

31/01/2022 11:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

31/01/2022 11:02

Juntada de Certidão

31/01/2022 11:02

Juntada de Informação

30/11/2021 12:47

Juntada de certidão

25/11/2021 12:57

Juntada de petição intercorrente

11/11/2021 00:14

Decorrido prazo de ALCINO SALUSTIANO E CIA LTDA em 10/11/2021 23:59.

15/10/2021 08:06

Publicado Intimação em 15/10/2021.

14/10/2021 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2021

13/10/2021 15:35

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/10/2021 15:35

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

29/09/2021 16:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/04/2021 00:03

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 06/04/2021 23:59.

30/03/2021 01:03

Decorrido prazo de ALCINO SALUSTIANO E CIA LTDA em 29/03/2021 23:59.

23/03/2021 14:13

Recurso Especial não admitido

27/02/2021 02:41

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/02/2021.

27/02/2021 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

09/02/2021 00:00

Intimação

08/02/2021 11:45

Conclusos para decisão

08/02/2021 11:45

Expedição de Outros documentos.

08/02/2021 11:45

Expedição de Outros documentos.

17/12/2020 09:35

Juntada de certidão de processo migrado

17/12/2020 09:35

Juntada de volume

17/12/2020 09:35

Juntada de volume

17/12/2020 09:35

Juntada de volume

17/12/2020 09:34

Juntada de volume

27/10/2020 11:01

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

27/04/2018 17:01

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

27/04/2018 17:00

RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

24/12/2015 08:26

IDENTIFICACAO DE ACERVO

13/03/2015 08:08

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

11/03/2015 17:09

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

11/03/2015 17:08

CONTRA RAZOES NAO APRESENTADAS

12/02/2015 07:00

VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - AO RESP/RE, DISPONIBILIZADA NO DIÁRIO ELETRÔNICO

12/01/2015 15:06

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

09/01/2015 17:47

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

09/01/2015 17:46

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

09/01/2015 17:11

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3541414 RECURSO EXTRAORDINARIO (FAZENDA NACIONAL)

09/01/2015 17:10

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3541413 RECURSO ESPECIAL (FAZENDA NACIONAL)

08/01/2015 17:40

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA ARM.8 E

25/11/2014 14:09

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

25/11/2014 08:15

FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO

31/10/2014 08:00

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 31/10/2014 E DIVULGADO NO DIA 30/10/2014 PAGS. 1323/1377.

28/10/2014 18:00

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 31/10/2014 E DIVULGADO NO DIA 30/10/2014. Nº de folhas do processo: 457. Destino: ARM 13 C

28/10/2014 11:47

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM 40 B

28/10/2014 08:00

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA - PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO

17/10/2014 09:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, NÃO CONHECEU DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - com aplicação de multa de 1% do valor da causa

13/10/2014 10:21

PROCESSO EM MESA PARA JULGAMENTO - NA SESSÃO DO DIA 17/10/2014 ÀS 9 HORAS (DFMA)

14/08/2014 09:13

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

09/07/2014 16:14

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JFC MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

25/06/2014 18:23

REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

18/06/2014 20:02

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA (CONV.)

02/05/2014 19:28

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL ALEXANDRE BUCK MEDRADO SAMPAIO (CONV.)

12/03/2014 15:14

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL ROBERTO CARVALHO VELOSO (CONV.)

22/04/2010 08:00

IDENTIFICACAO DE ACERVO

16/03/2010 14:33

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. LEOMAR AMORIM

12/03/2010 16:46

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. LEOMAR AMORIM

11/03/2010 13:05

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

15/12/2009 11:07

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - MANUEL DE FREITAS CAVALCANTE - CARGA

14/12/2009 11:08

DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DE MERO EXPEDIENTE)

10/12/2009 12:00

DECISÃO/DESPACHO EXARADA(O) - 08 C - PARA APRESENTAR CONTRARRAZÕES AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. (DE MERO EXPEDIENTE)

03/12/2009 13:05

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2327272 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FAZENDA NACIONAL)

30/11/2009 13:13

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA ARM. PILHA 13

27/11/2009 17:37

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

23/11/2009 09:00

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 23/11/2009 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 29/09/2009 - FLS. 206

18/11/2009 16:00

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - PARA FAZENDA NACIONAL

18/11/2009 08:00

FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO

29/10/2009 08:00

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 29/10/2009 E DIVULGAÇÃO NO DIA 28/10/2009 PAGS. 720/820.

23/10/2009 18:00

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 29/10/2009 E DIVULGAÇÃO NO DIA 28/10/2009. Nº de folhas do processo: 446. Destino: ARM. 12-A

14/10/2009 16:05

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM.33-E

14/10/2009 12:02

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

29/09/2009 09:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, ACOLHEU, EM PARTE, OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

05/08/2009 16:56

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. LEOMAR AMORIM

04/08/2009 13:05

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO - PARA GAB. DESEM. FED. LEOMAR AMORIM

03/08/2009 18:06

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2253814 PETIÇÃO

03/08/2009 13:38

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO - -ARM.23/G

24/04/2009 14:48

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - MANUEL DE FREITAS CAVALCANTE - CARGA

20/04/2009 07:33

DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - DIVULGADO EM 17/04/2009. (DE MERO EXPEDIENTE)

01/04/2009 15:18

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2176283 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FAZENDA NACIONAL)

26/03/2009 10:04

IDENTIFICACAO DE ACERVO

24/03/2009 18:49

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA ARM. 23/N

23/03/2009 19:00

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

12/03/2009 16:09

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - PARA FAZENDA NACIONAL

12/03/2009 08:20

FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO

20/02/2009 12:00

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 20/02/2009 E DIVULGAÇÃO NO DIA 19/02/2009 PAGS 491/554.

16/02/2009 18:00

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 20/02/2009 E DIVULGAÇÃO NO DIA 19/02/2009.. Nº de folhas do processo: 434. Destino: ARM. 04/C

12/02/2009 17:14

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM.18-G

12/02/2009 16:40

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

10/02/2009 14:07

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 10/02/2009 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 30/01/2009

30/01/2009 09:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

30/01/2009 08:09

PROCESSO EM MESA PARA JULGAMENTO - NA SESSÃO DO DIA 30/01/2009 ÀS 9 HORAS

11/12/2008 17:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. LEOMAR AMORIM

10/12/2008 12:45

CONCLUSÃO AO RELATOR - DESEM. FED. LEOMAR AMORIM

24/11/2008 17:13

DECURSO DE PRAZO PARA MANIFESTACAO

10/11/2008 12:00

DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - CONTRA-RAZOES DE ED. (DE MERO EXPEDIENTE)

30/10/2008 14:22

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2099569 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FAZENDA NACIONAL)

30/10/2008 12:22

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA ARM. 23/J

28/10/2008 19:00

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

21/10/2008 15:13

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - PARA FAZENDA NACIONAL

21/10/2008 08:00

FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO

16/10/2008 13:00

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 16/10/2008 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 12/09/2008

03/10/2008 08:00

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 03/10/2008 E DIVULGADO NO DIA 02/10/2008 PAGS 597/662.

29/09/2008 18:00

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 03/10/2008 E DIVULGAÇÃO NO DIA 02/10/2008.. Nº de folhas do processo: 419. Destino: ARM 10 - F0200801000192323

23/09/2008 17:54

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM: 18 L

23/09/2008 10:50

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

12/09/2008 09:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, DEU PROVIMENTO - à apelação

04/09/2008 10:43

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DE 04/09/2008

01/09/2008 12:51

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 12/09/2008

03/10/2005 15:57

CONCLUSÃO AO RELATOR

30/09/2005 18:51

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1602902 REQ. PREFERENCIA NO JULGAMENTO

29/09/2005 12:52

PROCESSO RECEBIDO DO GABINETE DO(A) - RELATOR(A)-ARM.15/

23/09/2005 19:24

PROCESSO REQUISITADO - DO GABINETE DO DESEMBARGADOR FEDERAL LEOMAR BARROS AMORIM DE SOUSA PARA JUNTADA DE PETIÇÃO.

25/05/2004 17:53

CONCLUSÃO AO RELATOR

25/05/2004 11:06

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1428335 REITERANDO

21/05/2004 11:29

PROCESSO RECEBIDO DO GABINETE DO(A) - RELATOR P/ JUNTADA DE PETIÇÃO ARM. 15/J

19/05/2004 18:20

PROCESSO REQUISITADO - DO GABINETE DO DESEMBARGADOR FEDERAL LEOMAR BARROS AMORIM DE SOUSA PARA JUNTADA DE PETIÇÃO.

18/03/2004 17:04

REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - AO DESEMBARGADOR FEDERAL LEOMAR AMORIM

06/02/2004 14:14

CONCLUSÃO AO RELATOR

15/01/2004 18:43

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1385930 RENUNCIA DE MANDATO

15/01/2004 15:49

PROCESSO RECEBIDO DO GABINETE DO(A) - DES FED EUSTAQUIO SILVEIRA P/ JUNTAR PETIÇAO-ARM 23

07/01/2004 17:58

PROCESSO REQUISITADO - DO GABINETE DO DESEMBARGADOR FEDERAL EUSTAQUIO SILVEIRA PARA JUNTADA DE PETIÇÃO.

10/10/2003 11:19

CONCLUSÃO AO RELATOR - SR. DESEMBARGADOR FEDERAL EUSTAQUIO SILVEIRA

01/10/2003 00:00

REDISTRIBUIÇÃO POR REESTRUTURAÇÃO DO TRF (EMENDA REGIMENTAL Nº 3/2003) - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL EUSTAQUIO SILVEIRA

04/06/2002 18:04

CONCLUSÃO AO RELATOR

04/06/2002 17:52

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1115453 REQ. PREFERENCIA NO JULGAMENTO

20/06/2001 17:43

CONCLUSÃO AO RELATOR

20/06/2001 17:42

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao Juiz JUIZ CARLOS OLAVO