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TJMT - 0003276-45.2014.8.11.0041
Partes: MARIA LEOPOLDINA CURVO DE CAMPOS CARDOSO e outros x ENEAS CARDOSO FILHO
Advogado: YANA CHRISTINA EUBANK GOMES e outros
1ª instância - Cuiaba - Quinta Vara Especializada de Familia e Sucessoes
Ajuizamento: 27/01/2014
TJMT - 1012792-96.2019.8.11.0041
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO x JORGE DE ARAUJO LAFETA NETO e outros
Advogado: RODRIGO TERRA CYRINEU e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 1 - Primeira C Mara de Direito Publico e Coletivo
Ajuizamento: 02/06/2025
TJMT - 1012792-96.2019.8.11.0041
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO x EMANUEL PINHEIRO e outros
Advogado: MATHEUS ALBERTO RONDON E SILVA e outros
1ª instância - Cuiaba - Vara Especializada em Acoes Coletivas
Ajuizamento: 27/03/2020
TJMT - 1044157-08.2018.8.11.0041
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO x EMPRESA CUIABANA DE SAUDE PUBLICA e outros
Advogado: LAURA FRANCO LIRA LIMA e outros
1ª instância - Cuiaba - Vara Especializada em Acoes Coletivas
Ajuizamento: 17/12/2018
TJMT - 0035001-81.2016.8.11.0041
Partes: EMPRESA CUIABANA DE SAUDE PUBLICA e outros x MUNICIPIO DE CUIABA e outros
Advogado: VERONICA TOLEDO DE ALMEIDA NEVES e outros
1ª instância - Cuiaba - Vara Especializada em Acoes Coletivas
Ajuizamento: 16/09/2016
TJMT - 0035001-81.2016.8.11.0041
Partes: EMPRESA CUIABANA DE SAUDE PUBLICA e outros x EMPRESA CUIABANA DE SAUDE PUBLICA e outros
Advogado: LAURA FRANCO LIRA LIMA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Ajuizamento: 09/05/2023
TJMT - 0002228-78.2012.8.11.0087
Partes: CELSO FERREIRA MACEDO e outros x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO
Advogado: CESAR AUGUSTO SOARES DA SILVA JUNIOR e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 2 - Segunda C Mara de Direito Publico e Coletivo
Ajuizamento: 06/08/2024
TJMT - 0002228-78.2012.8.11.0087
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO x ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. e outros
Advogado: ANTONIO CARLOS GUIDONI FILHO e outros
1ª instância - Guaranta do Norte - Vara Unica
Ajuizamento: 22/08/2012
TJMT - 0019967-34.2014.8.11.0042
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO x TIAGO RAFAEL MENDES DA SILVA
Advogado: JOARIBE ADRIAO DE OLIVEIRA
1ª instância - Cuiaba - Sexta Vara Criminal
Ajuizamento: 12/09/2014
TJMT - 1023882-09.2016.8.11.0041
Partes: OSVALDO ALVES CABRAL x ESPOLIO DE EDNA MARIA DE ALBUQUERQUE AFFI e outros
Advogado: PAULO JOSE LOPES DE OLIVEIRA e outros
1ª instância - Cuiaba - Decima Primeira Vara Civel
Ajuizamento: 03/06/2019