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TJMA - 0836328-10.2018.8.10.0001
Partes: RAIMUNDO SANTANA PINTO JUNIOR e outros x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: EDSON CASTELO BRANCO DOMINICI JUNIOR
1ª instância - 3ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 20/08/2018
TJMA - 0034292-33.2015.8.10.0001
Partes: VICENTE FERNANDES DOS REIS NETO x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: MANOEL FELINTO DE OLIVEIRA NETTO
1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 24/07/2015
TJMA - 0818555-81.2020.8.10.0000
Partes: ESTADO DO MARANHAO x VICENTE FERNANDES DOS REIS NETO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Marcelo Carvalho Silva
Ajuizamento: 26/04/2021
TJMA - 0810397-87.2019.8.10.0027
Partes: VICENTE FERNANDES DOS REIS NETO x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: RONNY PETHERSON ROCHA VIEIRA
1ª instância - 1ª Vara de Barra do Corda
Ajuizamento: 04/11/2019
TJMA - 0802957-06.2020.8.10.0027
Partes: VICENTE FERNANDES DOS REIS NETO x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: RONNY PETHERSON ROCHA VIEIRA
1ª instância - 1ª Vara de Barra do Corda
Ajuizamento: 17/09/2020
TJMA - 0802957-06.2020.8.10.0027
Partes: VICENTE FERNANDES DOS REIS NETO x ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO e outros
Advogado: RONNY PETHERSON ROCHA VIEIRA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Marcelo Carvalho Silva
Ajuizamento: 30/08/2021
TJMA - 0825564-28.2019.8.10.0001
Partes: VILSON CARDOSO DOS SANTOS e outros x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: EDSON CASTELO BRANCO DOMINICI JUNIOR e outros
1ª instância - 3ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 08/08/2019
TJMA - 0820950-75.2022.8.10.0000
Partes: ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO x VILSON CARDOSO DOS SANTOS e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Coordenadoria de Recursos Constitucionais
Ajuizamento: 10/10/2022
TJMA - 0804480-19.2021.8.10.0027
Partes: VICENTE FERNANDES DOS REIS NETO x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: LUAN ALVES GOMES
1ª instância - 1ª Vara de Barra do Corda
Ajuizamento: 19/10/2021
TJMA - 0804480-19.2021.8.10.0027
Partes: VICENTE FERNANDES DOS REIS NETO x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Josemar Lopes Santos
Ajuizamento: 28/11/2023