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TRF1 - 0001029-50.2015.4.01.3604
Partes: ODAIR JOSE AMARAL e outros x PROCURADORIA FEDERAL NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL e outros
Advogado: EMERSON FLAVIO DE ANDRADES
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 09 - Des. Fed. Neviton Guedes
Ajuizamento: 19/10/2023
TRF1 - 0001029-50.2015.4.01.3604
Partes: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT x VICENTE MISSIAS NUNES e outros
Advogado: EMERSON FLAVIO DE ANDRADES
1ª instância - Diamantino
Ajuizamento: 02/07/2015
TJPE - 0001705-73.2017.8.16.0080
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA e outros x CLAUDINEI DOS SANTOS e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Engenheiro Beltrao - Juizo Unico
Ajuizamento: 18/08/2017
TJPE - 0001705-73.2017.8.16.0080
Partes: JEAN FRANCESCO MENDES DA SILVA x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 25/01/2024
TJPE - 0001705-73.2017.8.16.0080
Partes: JEAN FRANCESCO MENDES DA SILVA e outros x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Priscilla Placha SA
Ajuizamento: 15/05/2023