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TRF1 - 0007778-47.2010.4.01.3802
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF e outros x VALDO FERREIRA DE ARAUJO e outros
Advogado: MARCELA DE ANDRADE FREITAS ROCHA e outros
1ª instância - 2ª Vara Federal de Uberaba
Ajuizamento: 12/11/2024
TRF1 - 0006430-57.2011.4.01.3802
Partes: SANDRO GONCALVES DE OLIVEIRA x MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
Advogado: CAYLE GROSSI PETTERSEN e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Joel Ilan Paciornik
Ajuizamento: 22/11/2019
TJRJ - 0825626-10.2024.8.19.0206
Partes: LUIZ PAULO VICENTE DO COUTO x AGUAS DO RIO 4 SPE S.A
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Capital 3 Turma Recursal dos Jui Esp Civeis
Ajuizamento: 17/02/2025
TJRJ - 0825626-10.2024.8.19.0206
Partes: LUIZ PAULO VICENTE DO COUTO x AGUAS DO RIO 4 SPE S.A
Advogado: CARLOS VINICIUS SATYRO TRINDADE e outros
1ª instância - Santa Cruz Regional I Jui Esp Civ
Ajuizamento: 07/11/2024
TJPA - 0852696-80.2023.8.14.0301
Partes: VICENTE DE PAULA CORREA DO COUTO
Advogado: MONICA SILVA DA COSTA e outros
1ª instância - 1ª Vara do Juizado Especial Civel de Fazenda Publica
Ajuizamento: 15/06/2023
TJPA - 0852696-80.2023.8.14.0301
Partes: VICENTE DE PAULA CORREA DO COUTO x MUNICIPIO DE BELEM
Advogado: DALIANA SUANNE SILVA CASTRO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia da Turma Recursal de Fazenda Publica
Ajuizamento: 28/11/2024