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TJRJ - 0001666-70.2018.8.19.0076
Partes: MUNICIPIO DE SAO JOSE DO VALE DO RIO PRETO x ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 6ª C Mara de Direito Publico
Ajuizamento: 15/09/2020
TJRJ - 0000594-14.2019.8.19.0076
Partes: MARIA APARECIDA DA SILVA MAGRANI REP/P/S/FILHO OSVALDO DA SILVA MAGRANI e outros x ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 6ª C Mara de Direito Publico
Ajuizamento: 14/10/2023
TJRJ - 0000710-54.2018.8.19.0076
Partes: MUNICIPIO DE SAO JOSE DO VALE DO RIO PRETO x LEANDRO BITTENCOURT DOS SANTOS
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 5ª C Mara de Direito Privado
Ajuizamento: 09/09/2020
TJRJ - 0001334-11.2015.8.19.0076
Partes: CARLOS AUGUSTO FETTER e outros x INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE INEA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 6ª C Mara de Direito Publico
Ajuizamento: 06/08/2024
TJRJ - 0000925-30.2018.8.19.0076
Partes: ISMAEL DOS PASSOS e outros x MUNICIPIO DE SAO JOSE DO VALE DO RIO PRETO e outros
Advogado: RODRIGO DA COSTA FRIAS e outros
1ª instância - Sao Jose do Vale do Rio Preto Vara Unica
Ajuizamento: 25/05/2018
TJRJ - 0000150-15.2018.8.19.0076
Partes: ASSOCIACAO DE MORADORES, PEQUENO E MEDIO PRODUTORES AGRICOLAS DAS LOCALIDADES CONHECIDAS COMO MORRO GRANDE, ROCADINHO, GLORIA E ADJACENCIA e outros x MUNICIPIO DE SAO JOSE DO VALE DO RIO PRETO
Advogado: ALEXANDRE QUINTELLA GAMA e outros
1ª instância - Sao Jose do Vale do Rio Preto Vara Unica
Ajuizamento: 01/02/2018
TRF2 - 5001632-22.2024.4.02.5115
Partes: MARCIA DOS SANTOS SILVA CORREA x UNIAO
Advogado: CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES e outros
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Ajuizamento: 30/11/-0001