10/09/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 36
09/09/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 36
09/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas Nº 5001632-22.2024.4.02.5115/RJEXEQUENTE: MARCIA DOS SANTOS SILVA CORREAADVOGADO(A): VICTOR HUGO LAGRECA CASAMASSO (OAB RJ088801)SENTENÇAConsiderando a necessidade de observância do contraditório e ampla defesa, bem como para evitar decisão surpresa, converto o julgamento em diligência.

Intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, esclareça: a) O período exato que pretende executar na presente ação, especificando se busca valores relativos exclusivamente ao período não abrangido pelo processo nº 0105396-35.2012.4.02.5114 (julho/1998 a julho/1999); b) Se teve conhecimento da RPV nº *85.***.*06-00, expedida em seu favor no valor de R$ 21.261,51 no processo nº 0105396-35.2012.4.02.5114, e se houve o levantamento desses valores; c) A justificativa para o ajuizamento de nova ação executiva, considerando a existência de execução anterior entre as mesmas partes, com a mesma causa de pedir e pedido similar; d) Se reconhece a identidade entre as ações ou se entende haver distinção que justifique o processamento de ambas as execuções.

Após a manifestação da autora ou decorrido o prazo, dê-se vista à União para manifestação em 10 (dez) dias.

Intimem-se.
08/09/2025 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/09/2025 00:04

Convertido o Julgamento em Diligência
06/06/2025 15:56

Conclusos para julgamento
05/06/2025 17:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
04/06/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
30/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
27/05/2025 02:29

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 27
26/05/2025 02:25

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 27
26/05/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas Nº 5001632-22.2024.4.02.5115/RJ EXEQUENTE: MARCIA DOS SANTOS SILVA CORREAADVOGADO(A): VICTOR HUGO LAGRECA CASAMASSO (OAB RJ088801) DESPACHO/DECISÃO Vistos em inspeção, no período de 19 a 23/05/2025, conforme a Portaria nº TRF2-PTC-2024/00194, de 09 de agosto de 2024 e o Edital SJRJ nº 32/2025, de 08 de abril de 2025.

Conforme se verifica pelas cópias da ação n. 0105396-35.2012.4.02.5114, trasladadas no evento 25, a referida ação e a presente ação possuem as mesmas partes, pedido e causa de pedir.

Dessa forma, venham conclusos para sentença extintiva.
20/05/2025 11:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/05/2025 11:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/05/2025 11:13

Decisão interlocutória
20/05/2025 00:02

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 0105396-35.2012.4.02.5114/RJ - ref. ao(s) evento(s): 1, 16, 78
21/03/2025 17:46

Conclusos para decisão/despacho
17/03/2025 16:04

Juntada de Petição
14/03/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
17/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
07/02/2025 19:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2025 15:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
02/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
22/11/2024 16:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
22/11/2024 16:07

Despacho
22/11/2024 12:11

Conclusos para decisão/despacho
22/11/2024 12:10

Juntada de Certidão
11/11/2024 10:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
28/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
18/10/2024 17:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
18/10/2024 17:46

Despacho
14/10/2024 19:27

Conclusos para decisão/despacho
14/10/2024 19:27

Juntada de Certidão
17/09/2024 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
12/09/2024 06:36

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 5,32 em 12/09/2024 Número de referência: 1226302
26/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
16/08/2024 15:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
16/08/2024 15:25

Despacho
02/08/2024 17:57

Conclusos para decisão/despacho
02/08/2024 13:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL • Arquivo

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