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TJMA - 0803141-40.2021.8.10.0022
Partes: POLICIA CIVIL DO ESTADO DO MARANHAO e outros x VICTOR ROBERTO PEREIRA DA CUNHA e outros
Advogado: IDELMAR MENDES DE SOUSA e outros
1ª instância - 1ª Vara Criminal de Acail Ndia
Ajuizamento: 03/07/2021
TJMA - 0803141-40.2021.8.10.0022
Partes: VICTOR ROBERTO PEREIRA DA CUNHA x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO
Advogado: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Messod Azulay Neto
Ajuizamento: 15/01/2024
TJMA - 0803141-40.2021.8.10.0022
Partes: VICTOR ROBERTO PEREIRA DA CUNHA e outros x ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Coordenadoria de Recursos Constitucionais
Ajuizamento: 24/01/2023
TJMA - 0000477-06.2020.8.10.0022
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO x RICARDO DE SOUSA NASCIMENTO e outros
Advogado: RODRIGO LIMA ARAUJO
1ª instância - 1ª Vara Criminal de Acail Ndia
Ajuizamento: 07/05/2020
TJMA - 0001144-89.2020.8.10.0022
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO x VICTOR ROBERTO PEREIRA DA CUNHA e outros
Advogado: RODRIGO LIMA ARAUJO e outros
1ª instância - 2ª Vara Criminal de Acail Ndia
Ajuizamento: 16/10/2020
TJMA - 0807151-62.2022.8.10.0000
Partes: VICTOR ROBERTO PEREIRA DA CUNHA x ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Antonio Fernando Bayma Araujo
Ajuizamento: 09/04/2022
TJMA - 0009424-15.2020.8.10.0001
Partes: DELEGACIA DE REPRESSAO AO NARCOTRAFICO DA AREA NORTE e outros x LUCAS FERREIRA SILVA e outros
Advogado: FERNANDO SILVA SANTOS e outros
1ª instância - 1ª Vara de Entorpecentes de Sao Luis
Ajuizamento: 27/10/2020