05/09/2025 09:57

Juntada de protocolo
26/08/2025 17:13

Juntada de protocolo
22/08/2025 20:16

Juntada de petição
17/08/2025 09:54

Juntada de Certidão de oficial de justiça
17/08/2025 09:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/08/2025 09:54

Juntada de Certidão de oficial de justiça
15/08/2025 09:06

Juntada de protocolo
15/08/2025 08:59

Juntada de protocolo
14/08/2025 12:31

Juntada de Carta precatória
14/08/2025 12:31

Juntada de Carta precatória
14/08/2025 11:26

Juntada de protocolo
14/08/2025 11:23

Juntada de Ofício
14/08/2025 11:02

Juntada de Certidão
05/08/2025 16:12

Juntada de Certidão de oficial de justiça
05/08/2025 16:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/08/2025 16:12

Juntada de Certidão de oficial de justiça
02/08/2025 17:10

Juntada de Certidão de oficial de justiça
02/08/2025 17:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/08/2025 17:10

Juntada de Certidão de oficial de justiça
31/07/2025 16:47

Juntada de Certidão de oficial de justiça
31/07/2025 16:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
31/07/2025 16:47

Juntada de Certidão de oficial de justiça
30/07/2025 20:48

Juntada de diligência
30/07/2025 20:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/07/2025 20:48

Juntada de diligência
29/07/2025 13:00

Juntada de petição
27/07/2025 16:39

Juntada de petição
25/07/2025 09:44

Juntada de Certidão de cumprimento do alvará de soltura
23/07/2025 14:57

Juntada de petição
23/07/2025 08:46

Juntada de malote digital
22/07/2025 21:00

Juntada de Certidão de oficial de justiça
22/07/2025 20:55

Juntada de diligência
22/07/2025 20:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/07/2025 20:55

Juntada de diligência
22/07/2025 19:59

Juntada de diligência
22/07/2025 19:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/07/2025 19:59

Juntada de diligência
22/07/2025 19:45

Expedição de Mandado.
22/07/2025 19:45

Expedição de Mandado.
22/07/2025 19:45

Expedição de Mandado.
22/07/2025 19:45

Expedição de Mandado.
22/07/2025 19:21

Juntada de Alvará de soltura
22/07/2025 17:57

Expedição de Mandado.
22/07/2025 17:57

Expedição de Comunicação eletrônica.
22/07/2025 17:50

Sessão do Tribunal do Juri designada em/para 24/10/2025 08:00 1ª Vara Criminal de Açailândia.
22/07/2025 17:49

Juntada de Certidão
22/07/2025 17:48

Juntada de diligência
22/07/2025 17:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/07/2025 17:48

Juntada de diligência
22/07/2025 17:39

Juntada de diligência
22/07/2025 17:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/07/2025 17:39

Juntada de diligência
22/07/2025 17:34

Juntada de diligência
22/07/2025 17:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/07/2025 17:34

Juntada de diligência
22/07/2025 17:18

Juntada de diligência
22/07/2025 17:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/07/2025 17:18

Juntada de diligência
22/07/2025 17:10

Juntada de diligência
22/07/2025 17:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/07/2025 17:10

Juntada de diligência
22/07/2025 17:00

Juntada de diligência
22/07/2025 17:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/07/2025 17:00

Juntada de diligência
22/07/2025 16:55

Juntada de diligência
22/07/2025 16:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/07/2025 16:55

Juntada de diligência
22/07/2025 16:52

Juntada de diligência
22/07/2025 16:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/07/2025 16:52

Juntada de diligência
22/07/2025 16:40

Concedida Medida Cautelar Diversa da Prisão de proibição de manter contato com pessoa determinada, recolhimento domiciliar no período noturno e nos dias de folga e proibição de ausentar da Comarca
22/07/2025 16:40

Revogada a Prisão
22/07/2025 16:40

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
22/07/2025 16:13

Juntada de diligência
22/07/2025 16:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/07/2025 16:13

Juntada de diligência
22/07/2025 15:28

Juntada de diligência
22/07/2025 15:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/07/2025 15:28

Juntada de diligência
22/07/2025 15:04

Conclusos para despacho
22/07/2025 14:50

Juntada de petição
22/07/2025 14:42

Juntada de termo
22/07/2025 14:37

Juntada de petição
22/07/2025 14:30

Expedição de Comunicação eletrônica.
22/07/2025 13:58

Juntada de petição
22/07/2025 11:59

Juntada de diligência
22/07/2025 11:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/07/2025 11:58

Juntada de diligência
22/07/2025 00:13

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO em 21/07/2025 23:59.
21/07/2025 13:31

Juntada de Certidão de oficial de justiça
21/07/2025 13:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/07/2025 13:31

Juntada de Certidão de oficial de justiça
21/07/2025 11:45

Juntada de Ofício
21/07/2025 11:45

Juntada de Ofício
21/07/2025 11:44

Juntada de Ofício
21/07/2025 11:42

Juntada de protocolo
21/07/2025 11:42

Juntada de Ofício
21/07/2025 11:34

Juntada de Ofício
20/07/2025 11:42

Juntada de Certidão de oficial de justiça
20/07/2025 11:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/07/2025 11:42

Juntada de Certidão de oficial de justiça
20/07/2025 11:37

Juntada de Certidão de oficial de justiça
20/07/2025 11:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/07/2025 11:37

Juntada de Certidão de oficial de justiça
20/07/2025 10:57

Juntada de Certidão de oficial de justiça
20/07/2025 10:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/07/2025 10:57

Juntada de Certidão de oficial de justiça
19/07/2025 22:43

Juntada de Certidão de oficial de justiça
19/07/2025 22:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/07/2025 22:43

Juntada de Certidão de oficial de justiça
19/07/2025 22:39

Juntada de Certidão de oficial de justiça
19/07/2025 22:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/07/2025 22:39

Juntada de Certidão de oficial de justiça
19/07/2025 22:35

Juntada de Certidão de oficial de justiça
19/07/2025 22:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/07/2025 22:35

Juntada de Certidão de oficial de justiça
18/07/2025 20:49

Juntada de diligência
18/07/2025 20:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/07/2025 20:49

Juntada de diligência
18/07/2025 20:43

Juntada de diligência
18/07/2025 20:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/07/2025 20:43

Juntada de diligência
18/07/2025 20:37

Juntada de diligência
18/07/2025 20:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/07/2025 20:37

Juntada de diligência
18/07/2025 20:30

Juntada de diligência
18/07/2025 20:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/07/2025 20:30

Juntada de diligência
18/07/2025 20:22

Juntada de diligência
18/07/2025 20:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/07/2025 20:22

Juntada de diligência
18/07/2025 20:14

Juntada de diligência
18/07/2025 20:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/07/2025 20:14

Juntada de diligência
18/07/2025 20:07

Juntada de diligência
18/07/2025 20:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/07/2025 20:07

Juntada de diligência
18/07/2025 20:00

Juntada de diligência
18/07/2025 20:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/07/2025 20:00

Juntada de diligência
18/07/2025 19:54

Juntada de diligência
18/07/2025 19:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/07/2025 19:54

Juntada de diligência
18/07/2025 12:02

Juntada de Certidão de oficial de justiça
18/07/2025 12:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/07/2025 12:02

Juntada de Certidão de oficial de justiça
18/07/2025 11:05

Juntada de Certidão de oficial de justiça
18/07/2025 11:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/07/2025 11:05

Juntada de Certidão de oficial de justiça
18/07/2025 00:20

Publicado Intimação em 18/07/2025.
18/07/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025
17/07/2025 15:12

Juntada de Certidão de oficial de justiça
17/07/2025 15:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/07/2025 15:12

Juntada de Certidão de oficial de justiça
17/07/2025 11:46

Juntada de Certidão de oficial de justiça
17/07/2025 11:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/07/2025 11:46

Juntada de Certidão de oficial de justiça
17/07/2025 11:43

Juntada de Certidão de oficial de justiça
17/07/2025 11:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/07/2025 11:43

Juntada de Certidão de oficial de justiça
17/07/2025 11:40

Juntada de Certidão de oficial de justiça
17/07/2025 11:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/07/2025 11:40

Juntada de Certidão de oficial de justiça
17/07/2025 11:37

Juntada de Certidão de oficial de justiça
17/07/2025 11:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/07/2025 11:37

Juntada de Certidão de oficial de justiça
17/07/2025 11:35

Juntada de Certidão de oficial de justiça
17/07/2025 11:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/07/2025 11:35

Juntada de Certidão de oficial de justiça
17/07/2025 09:25

Juntada de mensagem(ns) de e-mail
17/07/2025 09:24

Juntada de protocolo
16/07/2025 15:25

Juntada de Certidão de oficial de justiça
16/07/2025 15:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/07/2025 15:25

Juntada de Certidão de oficial de justiça
16/07/2025 13:35

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
16/07/2025 13:03

Juntada de Edital
14/07/2025 11:38

Juntada de protocolo
14/07/2025 10:42

Juntada de protocolo
14/07/2025 00:41

Expedição de Mandado.
14/07/2025 00:41

Expedição de Mandado.
14/07/2025 00:41

Expedição de Mandado.
14/07/2025 00:41

Expedição de Mandado.
14/07/2025 00:41

Expedição de Mandado.
14/07/2025 00:41

Expedição de Mandado.
14/07/2025 00:41

Expedição de Mandado.
14/07/2025 00:41

Expedição de Mandado.
14/07/2025 00:41

Expedição de Mandado.
14/07/2025 00:41

Expedição de Mandado.
14/07/2025 00:20

Expedição de Mandado.
14/07/2025 00:20

Expedição de Mandado.
14/07/2025 00:20

Expedição de Mandado.
14/07/2025 00:20

Expedição de Mandado.
14/07/2025 00:20

Expedição de Mandado.
14/07/2025 00:20

Expedição de Mandado.
14/07/2025 00:20

Expedição de Mandado.
14/07/2025 00:20

Expedição de Mandado.
14/07/2025 00:20

Expedição de Mandado.
14/07/2025 00:20

Expedição de Mandado.
14/07/2025 00:20

Expedição de Mandado.
14/07/2025 00:20

Expedição de Mandado.
14/07/2025 00:20

Expedição de Mandado.
14/07/2025 00:20

Expedição de Mandado.
14/07/2025 00:20

Expedição de Mandado.
14/07/2025 00:20

Expedição de Mandado.
14/07/2025 00:20

Expedição de Mandado.
14/07/2025 00:20

Expedição de Mandado.
14/07/2025 00:20

Expedição de Mandado.
14/07/2025 00:20

Expedição de Mandado.
14/07/2025 00:20

Expedição de Mandado.
14/07/2025 00:20

Expedição de Mandado.
14/07/2025 00:20

Expedição de Mandado.
14/07/2025 00:20

Expedição de Mandado.
14/07/2025 00:20

Expedição de Mandado.
12/07/2025 01:58

Expedição de Comunicação eletrônica.
10/07/2025 18:53

Juntada de Certidão de oficial de justiça
10/07/2025 18:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/07/2025 18:53

Juntada de Certidão de oficial de justiça
10/07/2025 17:59

Juntada de Certidão de oficial de justiça
10/07/2025 17:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/07/2025 17:59

Juntada de Certidão de oficial de justiça
07/07/2025 18:12

Juntada de Certidão de oficial de justiça
07/07/2025 18:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/07/2025 18:12

Juntada de Certidão de oficial de justiça
07/07/2025 13:32

Juntada de Certidão de oficial de justiça
07/07/2025 13:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/07/2025 13:32

Juntada de Certidão de oficial de justiça
07/07/2025 09:29

Juntada de mensagem(ns) de e-mail
07/07/2025 09:25

Juntada de Ofício
07/07/2025 09:11

Expedição de Mandado.
06/07/2025 16:15

Juntada de petição
03/07/2025 08:50

Juntada de Certidão de oficial de justiça
03/07/2025 08:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/07/2025 08:50

Juntada de Certidão de oficial de justiça
02/07/2025 08:33

Juntada de protocolo
01/07/2025 09:51

Juntada de Carta precatória
30/06/2025 23:14

Expedição de Mandado.
30/06/2025 23:14

Expedição de Mandado.
30/06/2025 23:14

Expedição de Mandado.
30/06/2025 22:57

Juntada de protocolo
29/06/2025 19:46

Juntada de petição
28/06/2025 15:36

Juntada de Carta precatória
27/06/2025 22:12

Expedição de Mandado.
27/06/2025 22:12

Expedição de Mandado.
27/06/2025 22:12

Expedição de Mandado.
27/06/2025 21:13

Juntada de mensagem(ns) de e-mail
27/06/2025 21:09

Juntada de Ofício
27/06/2025 20:33

Expedição de Comunicação eletrônica.
27/06/2025 20:18

Sessão do Tribunal do Juri designada em/para 23/07/2025 08:00 1ª Vara Criminal de Açailândia.
27/06/2025 12:19

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
27/06/2025 09:47

Conclusos para despacho
27/06/2025 09:46

Juntada de termo
27/06/2025 09:38

Juntada de petição
24/06/2025 00:14

Decorrido prazo de VICTOR ROBERTO PEREIRA DA CUNHA em 23/06/2025 23:59.
24/06/2025 00:14

Decorrido prazo de KASSIO ANDRE DOS SANTOS TEIXEIRA em 10/06/2025 23:59.
23/06/2025 09:48

Publicado Intimação em 05/06/2025.
23/06/2025 09:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025
11/06/2025 17:34

Expedição de Comunicação eletrônica.
11/06/2025 17:27

Juntada de protocolo
11/06/2025 10:33

Juntada de Certidão de oficial de justiça
11/06/2025 10:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/06/2025 10:33

Juntada de Certidão de oficial de justiça
10/06/2025 15:00

Expedição de Mandado.
10/06/2025 14:57

Juntada de mensagem(ns) de e-mail
07/06/2025 12:37

Juntada de ato ordinatório
04/06/2025 18:20

Juntada de petição
03/06/2025 08:56

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
30/05/2025 17:41

Juntada de protocolo
26/05/2025 10:50

Expedição de Comunicação eletrônica.
26/05/2025 10:06

Juntada de petição
12/05/2025 16:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
12/05/2025 16:04

Expedição de Comunicação eletrônica.
11/05/2025 18:23

Mantida a prisão preventida
09/05/2025 15:27

Conclusos para decisão
09/05/2025 15:27

Juntada de termo
09/05/2025 14:53

Recebidos os autos
09/05/2025 14:53

Juntada de decisão
21/01/2023 20:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
20/01/2023 08:44

Juntada de Certidão
20/01/2023 08:43

Juntada de Certidão
19/01/2023 17:14

Outras Decisões
18/01/2023 12:24

Conclusos para decisão
18/01/2023 12:23

Juntada de termo
15/01/2023 12:03

Juntada de petição
09/01/2023 12:22

Expedição de Comunicação eletrônica.
02/01/2023 14:45

Juntada de recurso inominado
06/12/2022 11:28

Expedição de Comunicação eletrônica.
30/11/2022 09:56

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2022 11:17

Conclusos para despacho
28/11/2022 11:16

Juntada de termo
28/11/2022 11:16

Juntada de Certidão
10/11/2022 14:56

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO em 04/11/2022 23:59.
30/10/2022 17:02

Decorrido prazo de VICTOR ROBERTO PEREIRA DA CUNHA em 09/09/2022 23:59.
30/10/2022 17:01

Decorrido prazo de VICTOR ROBERTO PEREIRA DA CUNHA em 09/09/2022 23:59.
30/10/2022 16:36

Decorrido prazo de VICTOR ROBERTO PEREIRA DA CUNHA em 12/09/2022 23:59.
30/10/2022 16:36

Decorrido prazo de VICTOR ROBERTO PEREIRA DA CUNHA em 12/09/2022 23:59.
19/10/2022 17:06

Expedição de Comunicação eletrônica.
19/10/2022 10:31

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
17/10/2022 08:33

Conclusos para decisão
17/10/2022 08:31

Juntada de termo
17/10/2022 08:31

Juntada de Certidão
17/10/2022 08:26

Juntada de Certidão
05/10/2022 21:03

Expedição de Carta precatória.
27/09/2022 16:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/09/2022 16:02

Juntada de Certidão
21/09/2022 10:09

Juntada de Carta precatória
20/09/2022 21:27

Expedição de Mandado.
16/09/2022 11:31

Juntada de petição de recurso em sentido estrito (426)
08/09/2022 12:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/09/2022 12:38

Juntada de Certidão
08/09/2022 12:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/09/2022 12:21

Juntada de Certidão
06/09/2022 09:08

Juntada de petição
06/09/2022 06:19

Publicado Sentença (expediente) em 06/09/2022.
06/09/2022 06:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2022
05/09/2022 00:00

Intimação

COMARCA DE AÇAILÂNDIA - 1ª VARA CRIMINAL - PROCESSO Nº. 0803141-40.2021.8.10.0022 DENOMINAÇÃO: AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) PARTE AUTORA: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL PARTE(S) RÉ(S): VICTOR ROBERTO PEREIRA DA CUNHA SENTENÇA DE PRONÚNCIA O MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL ofereceu DENÚNCIA em desfavor de Victor Roberto Pereira da Cunha, já qualificado nos autos em epígrafe, incurso nas penas do art. 121, caput c/c art. 14, inciso II, e art. 180, caput, do Código Penal, art. 14, caput, da Lei n.º 10.826/2006 e art. 244-B da Lei n.º 8.069/1990, pela síntese dos fatos narrados a seguir: Que no dia 02.07.2021, por volta das 13:00 hs, nas imediações do bairro Laranjeiras, Açailândia/MA, o denunciado corrompeu o menor CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA CRUZ para consigo praticar infração penal, vindo, após, com animus necandi e em concurso com este último, a tentar matar indivíduo identificado, por ora, apenas como “JACKSINHO”, desferindo, na ocasião, diversos disparos de arma de fogo, momento esse em que, contudo, acabou atingindo por erro EZEQUIAS MOURA CHAVES, o qual não morreu por circunstâncias alheias a vontade dos agentes.

Ainda no mesmo dia, por volta das 19h00, na Rua John Keneddy, n.º 17, bairro Tancredo, Açailândia/MA, o denunciado, novamente em concurso com o menor supracitado, portou 02 (duas) armas de fogo, de uso permitido, sem autorização e em desacordo com determinação legal/regulamentar, ocultando ademais, em proveito próprio/alheio, coisa que sabia ser produto de crime.

Auto de apresentação e apreensão (id. 48800895 - Págs. 16/17); prontuário médico e fotografias da vítima (IDs 48464949, 48464950, 48464951, 48464952, 48464955, 48464956, 48464957, 48800911, 48800911); Laudo de eficiência de arma de fogo e de confrontos balísticos, (IDs 65311869 e 65311868); recebimento da denúncia (id. 49638972); resposta à acusação (id. 53206974).

Audiência de instrução e julgamento, na qual foram inquiridas cinco testemunhas e interrogado o réu (id. 63234799).

Em sede de alegações finais, o MPE pugnou pela pronúncia do acusado, nos termos da denúncia, ao passo que a defesa pugnou, sucessivamente, pela absolvição sumária alegando nulidade das provas colhidas e ausência de exame de corpo de delito na vítima; impronuncia do acusado. É o breve relatório.

DECIDO.

Em sede de juízo de prelibação, cumpre ao juiz singular, tão-somente, verificar a materialidade do fato e a existência de indícios de autoria ou participação, cumprindo, então, segundo o verificado, pronunciar o réu (art. 413 do CPP) ou impronunciá-lo (art. 414).

Em face dessa diretriz legal, passo a analisar o fato de acordo com o acervo probatório carreado aos autos.

A materialidade do delito está provada, especialmente pelo prontuário médico e fotografias da vítima (IDs 48464949, 48464950, 48464951, 48464952, 48464955, 48464956, 48464957, 48800911, 48800911) e Laudo de eficiência de arma de fogo e de confrontos balísticos, (IDs 65311869 e 65311868), mas também pelo teor dos depoimentos prestados em sede policial e em juízo.

Quanto aos indícios de autoria, entendo serem suficientes para que se supere esta fase processual, uma vez que, neste momento não se exige juízo de certeza para que o réu seja julgado por seu juiz natural, que é o conselho de sentença do Tribunal do Júri Popular.

As testemunhas ouvidas nas duas fases de persecução penal externaram elementos de convicção suficientes, conforme passa-se a expor.

O Policial Militar ELVES LEMA DA SILVA, ouvido como testemunha, afirmou em juízo que no dia dos fatos estava trabalhando acompanhado do soldado Adherejadson; que receberam uma ligação informando sobre a ocorrência de uma tentativa de homicídio no bairro Laranjeiras; que ao chegarem no local indicado na denúncia, alguns populares presentes lhes entregaram várias cápsulas de munição, tendo em seguida informado que antes do crime, havia passado um veículo suspeito e depois dois indivíduos em uma moto teriam ido à residência para tentar matar uma pessoa e acabaram acertando outra pessoa; que a vítima teria sido um rapaz chamado Ezequiel; que não sabia o nome dos autores do crime; que fizeram um levantamento prévio do ocorrido, com as supostas características dos autores do crime, nomes da vítima e etc, produzindo um relatório ao final; que a investigação foi feita pelo serviço de inteligência da polícia militar, sendo composta pelos policiais o Melo e Joel; que quando localizaram onde estavam os indivíduos que efetuaram os disparos, solicitaram o apoio do esquadrão; que não participou da prisão dos acusados; que as cápsulas das balas encontradas no local, pertenciam a um revólver de calibre .40; que as pessoas que forneceram as características dos autores do disparo não foram identificadas e nem conduzidas à delegacia, tendo apenas informado que os autores estariam a bordo de um veículo de cor branca, não se recordando qual o modelo da motocicleta; que encontraram algumas cápsulas de bala no chão e outras os populares teriam entregado, ao fim, informou que não se recorda de terem encontrado outros elementos que indicassem a ocorrência de disparo de arma de fogo naquele local, além das cápsulas e dos relatos dos populares.

ADHEREJADSON SILVA DE LIMA, Policial Militar, ouvido como testemunha, afirmou que no dia do fato estava trabalhando; que não consegue lembrar como ficou sabendo do ocorrido; que costuma trabalhar como motorista; sobre a ocorrência, lembra-se vagamente que chegaram dois homens em uma moto e atiraram na vítima que estava na calçada de casa; que levaram a vítima para o hospital; que foram informados por populares que os autores dos disparos estavam em uma moto Yamaha; que viu marca de bala na parede da casa da vítima; que foi informado que um dos autores teria descido da motocicleta e efetuado os disparos, sendo que antes da ação criminosa, havia passado um carro suspeito pelo local do crime; que quando chegou no local viu os furos de bala na parede e populares com as cápsulas de bala; que os populares que prestaram informações à polícia não foram identificados por temerem retaliações dos criminosos.

JOÃO PAULO DE MELO SILVA, Policial Militar, ouvido como testemunha, relatou em juízo que no dia do fato estava trabalhando; que em parceria com seus colegas, foram informados sobre a possível localização dos acusados de terem cometido uma tentativa de homicídio; que a equipe do serviço de inteligência que trabalhou no dia da ocorrência era composta por Kennyson, Marcos, Joel e Aurélio; que no local foram informados pela vítima e pelo e seu pai que os dois autores dos crimes estariam numa motocicleta, modelo titan, cor preta, tendo chegado no local e efetuado os disparos contra a vítima; que receberam informações sobre as características físicas dos supostos autores da tentativa de homicídio, sendo eles, pessoas de estatura baixa e de pouca idade, um com tom de pele branco e outro "moreninho", sendo que estes estavam pilotando uma motocicleta titan preta; que durante a tarde receberam a informação que haviam dois indivíduos suspeitos em uma residência no bairro Tancredo; que mobilizaram as equipes e foram apurar as informações repassadas; que quando os indivíduos perceberam a chegada dos policias, tentaram se evadir; que um policial percebeu a tentativa de fuga de um dos indivíduos, tentando ainda descartar a arma pela janela da residência; que ao chegarem na residência onde os suspeitos haviam adentrado, deram voz para saírem da casa; que os suspeitos se renderam; que a arma que tentaram descartar era uma .40, taurus; que além da .40, encontraram um revólver calibre 38; que encontraram uma motocicleta no local, com as mesmas características das que a vítima e testemunhas haviam repassado aos policiais; que ao verificarem nos sistemas conveniados, constataram que a motocicleta possuía registros de roubo na cidade de Imperatriz/MA; que em vista dos elementos presentes no local, deram voz de prisão aos acusados; que no local estavam duas mulheres com os suspeitos; que o mais novo informou que era de Coroatá e tinha vindo para Açailândia a mando de alguém para fazer alguns acertos; que confessaram que faziam parte da facção “CV”; que em seguida conduziram os suspeitos para a delegacia; que não sabe qual a motivação do crime; que dias antes do ocorrido, haviam registros de um crime com características parecidas e que aparentemente poderia ter ligação com este; que os autores dos disparos confessaram que a intenção era matar outra pessoa, mas acabaram atingindo outra; que os suspeitos informaram que o nome do indivíduo que queriam matar era "Jackson"; que já fez a condução de Jackson por porte ou posse de arma de fogo; que haviam relatórios que indicavam Jackson como um dos responsáveis por realizar a venda de drogas na região; que no local do crime teve contato com apenas uma pessoa, sendo que esta teria repassado as características da motocicleta usada no crime e dos suspeitos; que no local onde abordaram e efetuaram a prisão dos suspeitos, os vizinhos teriam informado que eles haviam chegado a pouco tempo naquela residência; que na residência onde o crime ocorreu, visualizou marcas de tiro na parede; que acredita que alguém, de forma anônima, ligou porque achou estranho a presença dos acusados naquela residência; que diante do ocorrido, mobilizaram equipes para verificarem a veracidade das informações recebidas; que as características da motocicleta, das armas e dos indivíduos, levaram a conclusão de que eles que o réu havia tentado ceifar a vida da vítima.

ELTON JOHN VIEIRA DE SOUSA, Policial Militar, ouvido como testemunha, afirmou que no dia do fato estava trabalhando; que recebeu a informação de que dois indivíduos haviam cometido o crime de tentativa de homicídio, e estavam no bairro Tancredo; que ao chegarem no local informado, avistaram os dois indivíduos correndo para dentro de uma casa, tendo um deles deixado uma arma cair no chão; que diante da situação fática, resolveram descer da viatura e efetuar a abordagem; que um deles tentou fugir pela janela; que além dos acusados, no imóvel haviam duas mulheres, três homens e uma moto com uma sirene; que a casa parecia um ponto de apoio; que não lembra se o individuo que tentou sair pela janela possuía alguma arma; que lembra que as mulheres aparentemente se relacionavam com os indivíduos; que soube que a motocicleta encontrada na residência havia sido roubada no dia anterior; que foram apreendidas uma pistola .40, uma motocicleta e um revólver calibre 38; que a guarnição do Serviço de Inteligência repassou a informação sobre a possível localização dos autores do delito; que a motivação de terem entrado na residência onde efetuaram a prisão dos acusados foi o fato de a arma que um deles portava ter caído no chão; que além da primeira arma, encontraram uma pistola, mas não sabe informar qual dos policiais teria encontrado; que o Serviço de Inteligência demorou cerca de dois minutos para chegar na casa após a realização da abordagem, finalizou afirmando que nenhum dos que estavam na casa tentou pular o muro.

A vítima EZEQUIAS MOURA CHAVES, relatou em juízo que no dia dos fatos estava em uma “área” que tem na parte de fora da sua casa; que estava com seu tio “Dr.

Benjamin”; que não conhece nenhum dos indivíduos que estavam na motocicleta; que chegaram dois homens a bordo de uma motocicleta tendo um deles descido e efetuado dois disparos contra ele; que o atirador era um rapaz branco e o que pilotava era um moreno; que seu tio saiu pelo “beco” que tem na sua casa; que na tentativa de fugir dos disparos, correu rumo ao interior do imóvel; que o alvo era o seu primo e estava dentro de casa; que quando seu primo viu os homens na motocicleta, correu para o quintal; que quando os homens da moto viram seu primo, começaram a atirar mais; que foi alvejado por dois tiros, sendo que um atingiu suas costas e outro atingiu a perna; que um dos tiros quebrou o seu fêmur, e a outra bala subiu e ficou alojada em seu pescoço; que nenhum dos tiros atingiu seu tio ou primo, apesar dos autores terem atirado na direção deles; que seu primo teria afirmado que a motivação do crime teria sido uma desavença entre ele e os suspeitos; que em seguida, seu pai o colocou em um carro e levou para o hospital; que após o ocorrido, seu primo sumiu; que não conhece nenhum dos homens que estavam na motocicleta; que ainda sente muito dor e anda devagar; que não pode trabalhar, nem pegar peso; que antes do ocorrido, trabalhava com serviços gerais, trabalhando em uma fazenda no Mato Grosso ganhando dois mil reais; que em virtude do ocorrido, foi muito prejudicado; que está vivendo de ajuda; que não conseguiu ver a placa da moto; que a cor da motocicleta usada no crime era preta; que acredita que o rapaz moreno tinha uma tatuagem no braço; que seu primo não guardava munição em casa; que a casa é de sua mãe, não de Jackson, sendo que ele apenas estava passando o dia lá; que viu apenas o ocupante da garupa da motocicleta atirando; que o ocorrido foi por volta de uma hora da tarde; que acredita que o alvo era Jackson porque ele que mexia com coisas erradas, e que já estava sendo ameaçado; que Jackson ia à sua casa com frequência; que a vítima reconheceu acusado Victor Roberto, por meio de uma fotografia mostrada pela autoridade policial, por fim, afirmou que a identificação do acusado foi possível pois, apesar de estar com capacete, ele estava com a viseira levantada, possibilitando assim, visualizar o seu rosto.

A testemunha BENJAMIN DA COSTA CHAVES, relatou em juízo que no dia dos fato estava sentado na área de sua casa junto com seu sobrinho; que dentro da residência estavam sua mãe e seu irmão; que Jackson também estava no interior do imóvel, mas quando viu os denunciados se aproximarem, correu para fundo do quintal; que os acusados teriam ido atrás de Jackson e ele sabia disso; que os acusados chegaram em uma motocicleta, tendo ocupante da garupa descido e efetuado os disparos; que apesar de não ter visto, ficou sabendo que antes da ação dos criminosos, havia passado um carro suspeito no local; que o rapaz que estava na garupa era branco, o que estava pilotando a motocicleta era moreno; que o suspeito que pilotava a moto estava armado também, mas não efetuou nenhum disparo; que os tiros foram em sua direção, mas não lhe acertou porque agiu rápido; que viu o revólver na cintura do rapaz que estava pilotando; que dois disparos atingiram Ezequias; que Jackson não foi atingido, pois empreendeu fuga quando percebeu a ação dos criminosos; que não sabe explicar porque queriam tentar contra a vida de Jackson, mas ele era envolvido com coisas erradas, tendo recentemente saído da prisão; que na época dos fatos, Ezequias trabalhava no Mato Grosso e veio para Açailândia para cuidar da sua mulher com câncer; que desde o ocorrido, Ezequias não pôde voltar a trabalhar; que ninguém da família do acusado ajudou Ezequias; que não conseguiu ver a placa, nem a cor da motocicleta usada no crime; que não conseguiu visualizar o rosto dos atiradores, pois estavam de capacete; que não conseguiu ver a roupa que usavam, pois foi muito rápido; que tem certeza que o alvo era Jakcson, pois ele já havia sido ameaçado; que viu apenas uma pessoa atirando; que o ocupante da garupa atirou com apenas uma arma; que o Jackson não guardava nada na casa; que não sabe explicar o motivo de terem encontrado munições diferentes no local do crime; que não conseguiria reconhecer os autores dos disparos por foto, ao final, informou que quem efetuou os disparos teria sido um rapaz branco e não muito alto, de estatura mediana.

FRANCISCA ERICA BRANDÃO VALE, depondo como testemunha, afirmou em juízo que compareceu à delegacia para receber sua motocicleta; que um policial havida entrado em contato informando que haviam encontrado sua motocicleta, que tinha sido furtada há 15 dias; que o policial lhe enviou uma foto, por meio da qual reconheceu a sua motocicleta; que a moto é uma titan 150, preta, ano 2014/2015, com tanque amassado; que seu marido trabalha como vigilante e utiliza a motocicleta, por isso ela possuía um adereço sinalizador; que a motocicleta foi roubada em Imperatriz/MA; que no dia do roubo, ela estava subindo uma rua e um casal teria lhe abordado com uma arma, tendo o homem mandado ela descer da moto e levado o bem; que fez o B.O. na delegacia; que não sabe se a pessoa que roubou a motocicleta havia sido presa, finalizou seu depoimento informando que o homem que roubou a motocicleta era alto e moreno.

O acusado VICTOR ROBERTO PEREIRA DA CUNHA, depondo em juízo, afirmou que já foi processado três vezes, sendo absolvido num que versava sobre tentativa de homicídio, outro por homicídio consumado e a presente ação penal; que todos os processos no qual figura como acusado, tramitam em Açailândia; que as acusações que pesam contra si, não são verdadeiras; que no dia dos fatos, estava em casa com sua esposa, filho e avó; que por volta de quatro horas da tarde sua esposa disse que ia passar a tarde na casa do pai dela; que por volta de cinco e meia da tarde, sua amiga Lucrécia teria lhe mandado mensagem chamando para irem na casa de uma amiga que tinha acabado de chegar em Açailândia; que saiu com Lucrécia para a casa dessa amiga para fumarem maconha; que quando chegaram na casa, foram recebidos por um rapaz moreno, tendo ele questionado a Lucrécia porque ela não teria ido sozinha; que entraram na casa e foram direto para um quarto; que conheceu esse rapaz moreno nesse dia e que ele era menor de idade, não sabendo o seu nome; que esse rapaz tinha uma relação com a amiga da Lucrécia; que ficaram nessa casa fumando por volta de uma hora, e enquanto estavam lá, foram presos; que quando a polícia chegou, todos estavam no quarto e ouviram um barulho muito alto na porta; que nesse momento já ouviram os policiais gritando: “polícia, ninguém corre, está cercado”; que ficou paralisado e perguntando o que estava acontecendo; que o rapaz moreno e sua esposa correram em direção à cozinha; que ficou com Lucrécia sentado na cama; que os policiais entraram no imóvel e mandaram todos deitarem no chão; que um dos policiais lhe algemou e desferiu chutes em sua barriga; que os policiais começaram a questionar onde estavam as armas, tendo respondido que não sabia de nenhuma arma, em seguida, o policial desferiu um soco em sua boca; que caiu no chão e continuaram os socos; que os policiais levaram as mulheres para outro quarto e trouxeram o rapaz moreno para ficar com ele; que os policiais ficaram fazendo algumas perguntas e a todo tempo responderam que não sabiam; que levaram o outro rapaz para o quintal e ouviu ele chorando e gritando dizendo que “não havia sido ele”; que os policias voltaram e afirmaram que o rapaz moreno tinha dito “isso e aquilo”; que em seguida, os policiais voltaram a bater nele, insistindo para falar onde estava a arma, tendo respondido que não sabia; que bateram tanto no rapaz moreno que ele começou a gritar e pedir ajuda aos vizinhos; que os policias voltaram do quintal com armas dizendo que uma havia caído da cintura do rapaz quando tentava empreender fuga e teriam encontrado outra no quintal; que os policiais ameaçaram bater nas mulheres; que não tentou fugir quando os policiais chegaram; que não tentou se desfazer de nenhuma arma; que não sabe informar quantos policias participaram da abordagem, mas que eram muitos; que dentre os policiais que foram ouvidos como testemunhas, reconheceu apenas um que estava vestido numa camisa cinza, sem farda; que os policiais bateram muito nele; que não conhece nem a vítima, nem o Jackson; que não integra facção criminosa; que, apesar da vítima tê-lo reconhecido por foto, afirma veementemente que não cometeu o crime em testilha; que não sabe quem cometeu o crime; que nenhuma das armas apreendidas era sua e não sabe dizer a quem elas pertencem; que quando foi preso foi colocado em uma ala de faccionados e pessoas neutras; que não conhecia Carlos, antes de ter sido preso; que Carlos é pardo ou moreno; que Carlos Eduardo não falou nada desse crime, porque não tinha intimidade; que no momento do crime provavelmente estava dormindo ou mexendo celular; que não viu a motocicleta apreendida, pois ela estava no quintal; que é apenas usuário de maconha, não vende; que, por conta do acidente de trabalho, não tem força com sua mão para atirar, finalizou afirmando que é destro e não sabe porque a vítima disse que o reconheceu como atirador.

Em que pesem os argumentos expendidos pela defesa sobre a ausência de exame de corpo de delito feito na vítima, entendo que os outros documentos acostados nos autos suprem a alegada necessidade para fins de comprovação do delito, dessa forma, constata-se a materialidade através do prontuário médico e fotografias da vítima, acostado (IDs 48464949, 48464950, 48464951, 48464952, 48464955, 48464956, 48464957, 48800911, 48800911), bem como se observa a existência de indícios de autoria na pessoa do acusado, pelos depoimentos das testemunhas.

Vale registrar que, para que haja absolvição sumária nesta fase processual é necessário que as teses absolutórias restem plenamente comprovadas, hipótese que não se verifica no vertente caso, uma vez que as provas acima destacadas evidenciam a autoria delitiva na pessoa do acusado.

Nesta senda, resta caracterizada a impossibilidade de aplicação dos artigos 414 e 415 do CPP, não havendo razão para absolvição sumária do acusado, tampouco para impronúncia, a despeito do que pleiteia a defesa, em suas alegações finais, ao menos neste momento processual.

Do mesmo modo, não se observa, a priori, qualquer circunstância, estreme de dúvida, que exclua a antijuridicidade, nem tampouco afaste a imputabilidade do acusado, não obstante os supramencionados protestos da defesa.

Outrossim, sobre os delitos tipificados nos arts. 180, caput, do Código Penal, art. 14, caput, da Lei n.º 10.826/2006 e art. 244-B da Lei n.º 8.069/1990, supostamente praticados pelo denunciado VICTOR ROBERTO PEREIRA DA CUNHA, destaca-se a regra contida no artigo 78,I, do Código de Processo Penal faz com que incida a competência constitucional do Tribunal do Júri, fixada de igual modo no artigo 5°, inciso XXXVIII, d, da Constituição Federal de 1988.

Desse modo, havendo infração penal conexa, incluída na denúncia, devidamente recebida, pronunciando o réu pelo delito doloso contra a vida, deve o juiz remeter a julgamento pelo Tribunal Popular os conexos, sem proceder a qualquer análise de mérito ou admissibilidade quanto a eles.

Sendo assim, dúvidas não restam quanto à competência do Tribunal do Júri no presente caso. É, portanto, mister reconhecer a imputação como tentativa de homicídio, pelo que acolho a imputação formulada contra o réu nesta fase, deixando o julgamento do mérito ao Tribunal do Júri Popular.

Do exposto, na forma prescrita no art. 413, §1º do CPP, pronuncio o acusado Victor Roberto Pereira da Cunha, já qualificado nos autos, dando-o como incurso nas iras dos artigos 121, caput c/c art. 14, inciso II, e art. 180, caput, do Código Penal, art. 14, caput, da Lei n.º 10.826/2006 e art. 244-B da Lei n.º 8.069/1990, a fim de que seja submetido ao Tribunal do Júri Popular desta Comarca.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Açailândia/MA, 30 de agosto de 2022. Selecina Henrique Locatelli Juíza de Direito Respondendo
02/09/2022 11:43

Expedição de Mandado.
02/09/2022 11:42

Juntada de Ofício
02/09/2022 11:42

Expedição de Mandado.
02/09/2022 11:42

Expedição de Comunicação eletrônica.
02/09/2022 11:40

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
31/08/2022 11:05

Proferida Sentença de Pronúncia
19/05/2022 13:23

Conclusos para julgamento
19/05/2022 13:22

Juntada de termo
17/05/2022 16:12

Juntada de petição
17/05/2022 16:10

Juntada de petição
25/04/2022 09:28

Expedição de Comunicação eletrônica.
23/04/2022 15:28

Juntada de petição
23/04/2022 14:22

Juntada de petição
23/04/2022 13:39

Juntada de petição
22/04/2022 15:08

Juntada de Certidão
22/04/2022 10:48

Juntada de Ofício
22/04/2022 09:45

Outras Decisões
22/04/2022 09:37

Conclusos para decisão
22/04/2022 09:37

Juntada de termo
20/04/2022 18:11

Juntada de Certidão
13/04/2022 17:41

Juntada de Certidão
11/04/2022 15:34

Juntada de Ofício
11/04/2022 14:11

Juntada de Certidão
07/04/2022 18:26

Expedição de Comunicação eletrônica.
28/03/2022 09:28

Decorrido prazo de EZEQUIAS MOURA CHAVES em 25/03/2022 23:59.
28/03/2022 09:19

Decorrido prazo de JACKSON CHAVES DOS SANTOS em 25/03/2022 23:59.
28/03/2022 09:19

Decorrido prazo de BENJAMIN DA COSTA CHAVES em 25/03/2022 23:59.
24/03/2022 10:28

Decorrido prazo de VICTOR ROBERTO PEREIRA DA CUNHA em 23/03/2022 23:59.
23/03/2022 19:02

Juntada de petição
23/03/2022 09:57

Juntada de Certidão
22/03/2022 22:48

Expedição de Comunicação eletrônica.
22/03/2022 17:14

Juntada de petição
22/03/2022 16:43

Audiência Instrução realizada para 22/03/2022 09:00 1ª Vara Criminal de Açailândia.
22/03/2022 16:43

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2022 09:22

Decorrido prazo de LUCRECIA DE ARAUJO LOPES em 21/03/2022 23:59.
22/03/2022 09:08

Juntada de Certidão
21/03/2022 22:05

Juntada de Certidão
18/03/2022 12:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/03/2022 12:27

Juntada de Certidão
18/03/2022 12:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/03/2022 12:17

Juntada de Certidão
18/03/2022 12:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/03/2022 12:12

Juntada de Certidão
17/03/2022 14:27

Juntada de Ofício
14/03/2022 17:46

Juntada de Carta precatória
14/03/2022 16:35

Juntada de Certidão
14/03/2022 16:18

Juntada de Ofício
12/03/2022 14:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/03/2022 14:36

Juntada de Certidão
12/03/2022 14:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/03/2022 14:31

Juntada de Certidão
12/03/2022 13:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/03/2022 13:58

Juntada de Certidão
12/03/2022 13:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/03/2022 13:04

Juntada de Certidão
07/03/2022 11:13

Juntada de petição
07/03/2022 10:41

Juntada de petição
06/03/2022 18:42

Juntada de Certidão
06/03/2022 18:24

Expedição de Carta precatória.
04/03/2022 20:07

Juntada de Carta precatória
04/03/2022 18:47

Expedição de Mandado.
04/03/2022 18:46

Juntada de Ofício
04/03/2022 18:44

Expedição de Mandado.
04/03/2022 18:43

Juntada de Ofício
04/03/2022 18:34

Expedição de Mandado.
04/03/2022 18:34

Expedição de Mandado.
04/03/2022 18:34

Expedição de Mandado.
04/03/2022 18:34

Expedição de Mandado.
04/03/2022 18:34

Expedição de Mandado.
04/03/2022 18:34

Expedição de Comunicação eletrônica.
04/03/2022 18:34

Expedição de Comunicação eletrônica.
04/03/2022 16:47

Juntada de ato ordinatório
04/03/2022 16:31

Audiência Instrução designada para 22/03/2022 09:00 1ª Vara Criminal de Açailândia.
21/12/2021 03:12

Decorrido prazo de IDELMAR MENDES DE SOUSA em 17/12/2021 23:59.
21/12/2021 03:10

Decorrido prazo de IDELMAR MENDES DE SOUSA em 17/12/2021 23:59.
10/12/2021 13:56

Publicado Intimação em 10/12/2021.
10/12/2021 13:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2021
09/12/2021 00:00

Intimação

COMARCA DE AÇAILÂNDIA - 1ª VARA CRIMINAL - MANDADO DE INTIMAÇÃO REG.

DISTRIBUIÇÃO Nº. 0803141-40.2021.8.10.0022 DENOMINAÇÃO: AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) PARTE AUTORA: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL PARTE(S) RÉ(S): VICTOR ROBERTO PEREIRA DA CUNHA ENDEREÇO: IDELMAR MENDES DE SOUSA O Excelentíssimo Senhor André Bezerra Ewerton Martins, Juiz de Direito Titular da 1ª Vara Criminal da Comarca de Açailândia, Poder Judiciário do Estado do Maranhão.

M A N D A o(a) Senhor(a) Oficial(a) de Justiça a quem este for distribuído, que proceda a INTIMAÇÃO de: IDELMAR MENDES DE SOUSA, por todo teor da DECISÃO E CERTIDÃO RETROS DO(A) MM.

JUIZ(A), que segue em anexo.

O que se CUMPRA nos termos e na forma da Lei.

Dado e passado nesta Secretaria Judicial a meu cargo, nesta Cidade de Açailândia, Estado do Maranhão, aos 8 de dezembro de 2021.

Eu, Guilherme Tobias Lima Costa, Secretário Judicial o fiz digitar e conferi. GUILHERME TOBIAS LIMA COSTA Secretário judicial ________________________________________________________________________________ FÓRUM DR.JOSÉ RIBAMAR FIQUENE - SECRETARIA DA 1ª VARA CRIMINAL AV.JOSÉ EDILSON CARIDADE RIBEIRO, 01, RESIDENCIAL TROPICAL CEP: 65930-00 / TELEFONE: (99) 3311-3436-E-MAIL: [email protected]
08/12/2021 18:49

Juntada de petição
08/12/2021 17:22

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
08/12/2021 17:22

Expedição de Comunicação eletrônica.
08/12/2021 17:13

Juntada de Certidão
08/12/2021 16:51

Juntada de Ofício
08/12/2021 15:59

Outras Decisões
06/12/2021 22:56

Juntada de petição
06/12/2021 10:00

Conclusos para decisão
06/12/2021 09:59

Juntada de termo
03/12/2021 19:26

Juntada de petição
03/12/2021 07:58

Expedição de Comunicação eletrônica.
03/12/2021 07:57

Juntada de ato ordinatório
03/12/2021 07:55

Juntada de Certidão
15/11/2021 15:33

Juntada de Certidão
24/09/2021 18:02

Outras Decisões
23/09/2021 15:03

Conclusos para decisão
23/09/2021 15:02

Juntada de termo
23/09/2021 14:40

Juntada de petição
11/09/2021 13:25

Expedição de Comunicação eletrônica.
11/09/2021 13:22

Juntada de Certidão
04/09/2021 15:42

Decorrido prazo de VICTOR ROBERTO PEREIRA DA CUNHA em 27/08/2021 23:59.
23/08/2021 12:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/08/2021 12:22

Juntada de Certidão
18/08/2021 10:04

Expedição de Mandado.
14/08/2021 04:35

Decorrido prazo de VICTOR ROBERTO PEREIRA DA CUNHA em 12/08/2021 23:59.
13/08/2021 14:31

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2021 08:50

Conclusos para despacho
13/08/2021 08:49

Juntada de termo
13/08/2021 08:47

Juntada de Certidão
12/08/2021 14:36

Juntada de petição
12/08/2021 10:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/08/2021 10:50

Juntada de diligência
09/08/2021 10:36

Juntada de Certidão
07/08/2021 03:35

Decorrido prazo de IDELMAR MENDES DE SOUSA em 19/07/2021 23:59.
07/08/2021 03:34

Decorrido prazo de IDELMAR MENDES DE SOUSA em 19/07/2021 23:59.
02/08/2021 15:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/08/2021 15:49

Juntada de Certidão
29/07/2021 00:42

Juntada de petição
28/07/2021 18:49

Juntada de petição
28/07/2021 16:58

Expedição de Mandado.
28/07/2021 16:54

Expedição de Comunicação eletrônica.
26/07/2021 17:44

Juntada de Certidão
26/07/2021 17:29

Juntada de Certidão
26/07/2021 11:39

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282)
26/07/2021 11:22

Juntada de Certidão
26/07/2021 10:39

Juntada de petição
26/07/2021 09:46

Recebida a denúncia contra VICTOR ROBERTO PEREIRA DA CUNHA - CPF: *20.***.*17-04 (FLAGRANTEADO)
26/07/2021 09:11

Conclusos para decisão
26/07/2021 09:11

Juntada de termo
25/07/2021 16:12

Juntada de petição
25/07/2021 16:10

Juntada de denúncia
14/07/2021 14:18

Juntada de Certidão
12/07/2021 10:32

Expedição de Comunicação eletrônica.
12/07/2021 10:29

Juntada de ato ordinatório
12/07/2021 10:27

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
09/07/2021 15:29

Juntada de protocolo de inquérito policial e procedimentos investigatórios
06/07/2021 21:01

Juntada de petição
05/07/2021 09:15

Juntada de petição
04/07/2021 23:58

Juntada de Certidão
04/07/2021 23:51

Expedição de Mandado.
04/07/2021 23:51

Expedição de Comunicação eletrônica.
04/07/2021 23:51

Expedição de Comunicação eletrônica.
04/07/2021 21:15

Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em 04/07/2021 14:30 Plantão Judicial de 1º grau da Comarca de Açailândia .
04/07/2021 21:15

Decretada a prisão preventiva de #Oculto#.
04/07/2021 19:58

Audiência de custódia designada para 04/07/2021 14:30 Plantão Judicial de 1º grau da Comarca de Açailândia.
04/07/2021 11:24

Juntada de petição
04/07/2021 11:16

Juntada de petição
04/07/2021 00:29

Expedição de Mandado.
04/07/2021 00:29

Expedição de Comunicação eletrônica.
04/07/2021 00:29

Expedição de Comunicação eletrônica.
03/07/2021 22:34

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2021 22:02

Juntada de petição
03/07/2021 21:47

Conclusos para decisão
03/07/2021 21:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/07/2021

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Intimação de acórdão • Arquivo

Acórdão (expediente) • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença (expediente) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Cópia de decisão • Arquivo

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença • Arquivo

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Documento Diverso • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Cópia de decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Cópia de decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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