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TJSP - 1004474-71.2019.8.26.0053
Partes: FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO x UNIGEL PLASTICOS S/A
Advogado: MARCELA NOLASCO FERREIRA JORGE e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Convocado Manoel de Oliveira Erhardt (Tribunal Regional Federal da 5ª Regiao)
Ajuizamento: 30/06/2021
TJRO - 5034614-70.2022.8.21.0015
Partes: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL x PIRELLI PNEUS LTDA e outros
Advogado: VITORIA MARIOTTO ROLIM PEREZ e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 1ª Vice-Presidencia
Ajuizamento: 30/04/2025
TJRO - 5034614-70.2022.8.21.0015
Partes: PIRELLI PNEUS LTDA e outros x ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Advogado: THIAGO JOSUE BEN e outros
1ª instância - 4ª Vara Civel Especializada em Fazenda Publica - Gravatai/Rs
Ajuizamento: 28/12/2022
TJMT - 1041697-43.2021.8.11.0041
Partes: ARMAC LOCACAO, LOGISTICA E SERVICOS LTDA - EPP x ESTADO DE MATO GROSSO
Advogado: DANIELLA ZAGARI GONCALVES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Ajuizamento: 06/07/2023
TJMT - 1041697-43.2021.8.11.0041
Partes: ARMAC LOCACAO, LOGISTICA E SERVICOS LTDA - EPP x CHEFE DO POSTO FISCAL FLAVIO GOMES e outros
Advogado: VITORIA MARIOTTO ROLIM PEREZ e outros
1ª instância - Cuiaba - Quinta Vara Especializada da Fazenda Publica
Ajuizamento: 19/11/2021
TRF2 - 5017352-22.2020.4.02.5001
Partes: EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS HOSPITALARES - EBSERH x CAMILA GUIMARAES MORGADO HORTA
Advogado: PRISCILA MARIA MONTEIRO COELHO BORGES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Ajuizamento: 26/09/2024