STJ - 0829463-77.2019.8.12.0001

03/06/2025 16:03

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

03/06/2025 16:03

Transitado em Julgado em 03/06/2025

01/04/2025 18:41

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 282887/2025

01/04/2025 18:11

Protocolizada Petição 282887/2025 (PET - PETIÇÃO) em 01/04/2025

31/03/2025 00:35

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 31/03/2025 Petição Nº 18593/2025 - AgInt

28/03/2025 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

27/03/2025 16:50

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0018593 - AgInt no AREsp 2785027 - Publicação prevista para 31/03/2025

24/03/2025 23:59

Conhecido o recurso de ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL e não-provido , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 00018593/2025 - AgInt no AREsp 2785027/MS

12/03/2025 12:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000102-2025-AJC-1T)

10/03/2025 19:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL (Mandado nº 000118-2025-AJC-1T)

10/03/2025 10:27

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000102-2025-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

10/03/2025 10:26

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000118-2025-AJC-1T ao (à)ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

10/03/2025 00:49

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 10/03/2025

07/03/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

06/03/2025 15:22

Incluído em pauta para 18/03/2025 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00018593/2025 - AgInt no AREsp 2785027/MS

27/02/2025 14:05

Recebidos os autos eletronicamente no(a) PRIMEIRA TURMA

19/02/2025 15:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator)

19/02/2025 10:26

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 129801/2025

19/02/2025 10:08

Protocolizada Petição 129801/2025 (PET - PETIÇÃO) em 19/02/2025

15/01/2025 00:36

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 15/01/2025 Petição Nº 18593/2025 -

14/01/2025 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

13/01/2025 11:30

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 18593/2025. Publicação prevista para 15/01/2025)

13/01/2025 11:01

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 18593/2025

13/01/2025 10:48

Protocolizada Petição 18593/2025 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 13/01/2025

24/12/2024 00:32

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/12/2024

23/12/2024 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

20/12/2024 07:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 24/12/2024

20/12/2024 07:30

Conheço do agravo de ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL para negar provimento ao Recurso Especial

26/11/2024 05:07

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 26/11/2024

25/11/2024 18:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

25/11/2024 11:58

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator) - pela SJD

25/11/2024 11:45

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro GURGEL DE FARIA - PRIMEIRA TURMA

25/11/2024 11:05

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

25/11/2024 10:55

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

22/11/2024 21:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 26/11/2024

22/11/2024 21:00

Determinada a distribuição do feito

06/11/2024 16:44

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

06/11/2024 15:00

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

29/10/2024 10:25

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL