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TRF1 - 0028954-74.2013.4.01.3900
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF e outros x EDILSON DOS SANTOS E SILVA e outros
Advogado: JOSE ALIPIO SILVA DE LIMA e outros
1ª instância - Vara de Execucao Penal da Regiao Metropolitana de Belem
Ajuizamento: 14/10/2013
TRF1 - 0028954-74.2013.4.01.3900
Partes: HAROLDO ROBERTO SILVA DE SOUZA x MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
Advogado: KARYN FERREIRA SOUZA AGUINAGA
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Reynaldo Soares da Fonseca
Ajuizamento: 26/05/2022
TJGO - 0325029-41.2015.8.09.0126
Partes: POUSADA MURALHA e outros x JOSE VALTER AFONSO DA LUZ - ME e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 1C Mara Civel
Ajuizamento: 28/04/2022
TJGO - 5548316-17.2022.8.09.0126
Partes: GOVERNO DO ESTADO DE GOIAS x JOSE VALTER AFONSO DA LUZ - ME
Advogado: RODRIGO EUGENIO MATOS RESENDE e outros
1ª instância - Pirenopolis - 2ª Vara Judicial (Fazendas Publicas, Criminal, Execucao Penal e Juizado Criminal)
Ajuizamento: 08/09/2022
TJGO - 5062007-53.2025.8.09.0126
Partes: GOVERNO DO ESTADO DE GOIAS x JOSE VALTER AFONSO DA LUZ - ME
Advogado: WELBER FERREIRA DA FONSECA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 10ª C Mara Civel
Ajuizamento: 28/01/2025
TJGO - 5148914-31.2025.8.09.0126
Partes: JOSE VALTER AFONSO DA LUZ - ME x ZELMA AFONSO PEREIRA e outros
Advogado: LAIZE ANDREA FELIZ e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 1C Mara Civel
Ajuizamento: 27/02/2025
TJMT - 1002524-26.2021.8.11.0004
Partes: POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO e outros x RCO SERVICOS E TRANSPORTES DE CARGAS EIRELI e outros
Advogado: FERNANDO DA SILVA REIS
1ª instância - Barra do Garcas - Vara Especializada dos Juizados Especiais
Ajuizamento: 19/03/2021