Partes: ANTONIETA GOMES FIGUEIREDO e outros x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO e outros

Advogado: FERNANDA MEDEIROS PESTANA e outros

1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis

Partes: ANTONIETA GOMES FIGUEIREDO e outros x ESTADO DO MARANHAO

Advogado: Nenhum advogado registrado.

Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Herman Benjamin

Partes: RAIMUNDA DE JESUS FERREIRA FURTADO e outros x ESTADO DO MARANHAO e outros

Advogado: FERNANDA MEDEIROS PESTANA e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Coordenadoria de Recursos Constitucionais

Partes: IVANILDE VIEIRA LOPES ALVES e outros x ESTADO DO MARANHAO

Advogado: LUANNA GEORGIA NASCIMENTO AZEVEDO e outros

1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis

Partes: IRANICY DE SOUSA SANTOS x INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogado: BRUNO HENRIQUE MASTIGUIN ROMANINI

1ª instância - 1ª Araguaina

Partes: ALANA SOUSA DE ALBUQUERQUE e outros x PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL - ICD e outros (OUTROS_PARTICIPANTES)

Advogado: Nenhum advogado registrado.

1ª instância - 2ª Vara Civel da Comarca de Paulista

Partes: WERONICA SOUSA DOS SANTOS ALBUQUERQUE x NEONERGIA PERNAMBUCO - CIA ENERGETICA DE PERNAMBUCO

Advogado: MARCIA MIRELLY DA SILVA DE LIMA e outros

1ª instância - 3ª Vara Civel da Capital - Secao B

Partes: NEONERGIA PERNAMBUCO - CIA ENERGETICA DE PERNAMBUCO x WERONICA SOUSA DOS SANTOS ALBUQUERQUE

Advogado: MARCIA MIRELLY DA SILVA DE LIMA e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Raimundo Nonato de Souza Braid Filho

Partes: PAULO ROBERTO CUCOLO ARIANO e outros x CARLA WERONICA DE SOUSA DIAS DOS SANTOS e outros

Advogado: ANTONIO STENNIO DA SILVA LEAL e outros

1ª instância - Vara de Conflitos Fundiarios