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TJMS - 0805771-20.2017.8.12.0001
Partes: S. PIRES COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA x ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
Advogado: BRENO SANDIM COELHO e outros
1ª instância - Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Publica e de Registros Publicos
Ajuizamento: 10/03/2017
TJMS - 0819033-71.2016.8.12.0001
Partes: REINALDO JOSE SHMIDT e outros x ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
Advogado: RICARDO AUGUSTO CACAO PINTO e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Gurgel de Faria
Ajuizamento: 07/03/2023
TJMS - 0818850-03.2016.8.12.0001
Partes: ANA PAULA CARLINO e outros x ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
Advogado: RICARDO AUGUSTO CACAO PINTO e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Gurgel de Faria
Ajuizamento: 16/01/2023
TJMS - 0819102-06.2016.8.12.0001
Partes: EUNICE MALUF DE ARAUJO e outros x ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
Advogado: RICARDO AUGUSTO CACAO PINTO e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Gurgel de Faria
Ajuizamento: 03/10/2023
TJMS - 0819010-28.2016.8.12.0001
Partes: MARIA DELCI DA SILVA ESCOBAR e outros x ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
Advogado: RICARDO AUGUSTO CACAO PINTO e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Gurgel de Faria
Ajuizamento: 31/01/2023
TJMS - 0818969-61.2016.8.12.0001
Partes: IOLANDA MISTICO HADA e outros x ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
Advogado: RICARDO AUGUSTO CACAO PINTO e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Gurgel de Faria
Ajuizamento: 16/08/2023
TJMS - 0819039-78.2016.8.12.0001
Partes: SUELY YAMACITA DIAS e outros x ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
Advogado: RICARDO AUGUSTO CACAO PINTO e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 25/07/2023
TJMS - 0819389-66.2016.8.12.0001
Partes: ALBERTINA DOS SANTOS e outros x ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
Advogado: RICARDO AUGUSTO CACAO PINTO e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Gurgel de Faria
Ajuizamento: 16/08/2023
TJMS - 0819432-03.2016.8.12.0001
Partes: EDIVALDO BISPO CARDOSO e outros x ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
Advogado: RICARDO AUGUSTO CACAO PINTO e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Gurgel de Faria
Ajuizamento: 30/01/2023
TJMS - 0832036-30.2015.8.12.0001
Partes: ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL x RONALDO GONCALVES ALVES e outros
Advogado: WILSON MAINGUE NETO e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Gurgel de Faria
Ajuizamento: 07/04/2020