Partes: MARIA ZELIA FERNANDES x HENRIQUE EDUARDO MACEDO FONSECA

Advogado: NILDA MAIA CAMPELO e outros

1ª instância - 11ª Vara Civel da Comarca de Natal

Partes: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. x JOAO FRANCISCO SILVEIRA DE MORAES

Advogado: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Ibanez Monteiro Na Camara Civel

Partes: MPRN - 01ª PROMOTORIA MACAU e outros x DOVER ROBERTO DE GOIS e outros

Advogado: WILSON RAMALHO CAVALCANTI NETO e outros

1ª instância - 1ª Vara da Comarca de Macau

Partes: PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRA DO MEL x ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Advogado: BRUNO MACEDO DANTAS e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Amaury Moura Sobrinho

Partes: CARLOS ANDRE TAVORA GALLINDO x FERNANDA DE SOUZA COSTA e outros

Advogado: MARCO ANTONIO MEDEIROS e outros

1ª instância - 8ª Vara Civel da Comarca de Natal

Partes: MARIANA ALBUQUERQUE MELO e outros x SERGIO ANTONIO DA SILVA MELO

Advogado: EMANUELL CAVALCANTI DO NASCIMENTO BARBOSA e outros

1ª instância - 8ª Vara de Familia e Sucessoes da Comarca de Natal

Partes: RENOVA ENERGIA S/A x MALEF VICTORIO DE CARVALHO FILHO

Advogado: GABRIEL ROCHA BARRETO e outros

1ª instância - 2ª Vara da Comarca de Currais Novos

Partes: PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE PARNAMIRIM e outros x MPRN - 06 PROMOTORIA PARNAMIRIM e outros

Advogado: GUSTAVO WAGNER WANDERLEY GURGEL e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Vice-Presidencia

Partes: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE x MUNICIPIO DE AFONSO BEZERRA

Advogado: MARICEU MARINHO DE OLIVEIRA e outros

Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Assusete Magalhaes

Partes: PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL NO RN x RICARDO JOSE LINS SALUSTINO e outros

Advogado: WILSON RAMALHO CAVALCANTI NETO e outros

1ª instância - 2ª Vara da Comarca de Currais Novos