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TJMA - 0000848-63.2018.8.10.0143
Partes: ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA e outros x DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Quinto Constitucional Oab - Juiz em Substituicao No 2º Grau - Dr. Talvick Afonso Atta de Freitas (Ccri)
Ajuizamento: 14/07/2025
TJMA - 0000848-63.2018.8.10.0143
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO x SILVIO COSTA DE SOUZA JUNIOR
Advogado: ELINALDO CORREA SILVA
1ª instância - Vara Unica de Morros
Ajuizamento: 25/06/2018
TJMA - 0002762-60.2005.8.10.0001
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO e outros x ESTADO DO MARANHAO e outros
Advogado: PAULO ROBERTO ALMEIDA e outros
1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 14/02/2005
TJMA - 0001415-94.2018.8.10.0143
Partes: WILTON MARQUES DOS SANTOS x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: ELINALDO CORREA SILVA
1ª instância - Vara Unica de Morros
Ajuizamento: 19/11/2018
TJMA - 0001415-94.2018.8.10.0143
Partes: WILTON MARQUES DOS SANTOS x ESTADO DO MARANHAO e outros
Advogado: ELINALDO CORREA SILVA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Maria das Gracas de Castro Duarte Mendes
Ajuizamento: 14/12/2020
TJBA - 8001839-42.2019.8.05.0001
Partes: WILTON MARQUES DOS SANTOS x ESTADO DA BAHIA
Advogado: DEBORA CRISTINA BISPO DOS SANTOS
1ª instância - 2Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Publica
Ajuizamento: 19/02/2019
TJBA - 8001839-42.2019.8.05.0001
Partes: WILTON MARQUES DOS SANTOS x PROCURADORIA GERAL DO ESTADO e outros
Advogado: DEBORA CRISTINA BISPO DOS SANTOS
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 3º Julgador da 6ª Turma Recursal
Ajuizamento: 14/02/2020
TJBA - 0536886-35.2014.8.05.0001
Partes: WILTON MARQUES DOS SANTOS e outros x ESTADO DA BAHIA
Advogado: MARCELLE MENEZES MARON e outros
1ª instância - 8Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 23/07/2014
TJBA - 0536664-67.2014.8.05.0001
Partes: ESTADO DA BAHIA e outros x WILTON MARQUES DOS SANTOS e outros
Advogado: RODRIGO VIANA PANZERI
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desa Joanice Maria Guimaraes de Jesus
Ajuizamento: 05/09/2017
TJBA - 0536664-67.2014.8.05.0001
Partes: ARNALDO CORREIA DA SILVA e outros x ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: WAGNER VELOSO MARTINS e outros
1ª instância - 6Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 23/07/2014