TJBA - 0536664-67.2014.8.05.0001
1ª instância - 6Vara da Fazenda Publica - Salvador
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/07/2021 15:37
Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização
-
19/04/2019 00:00
Petição
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08/11/2016 00:00
Petição
-
03/11/2016 00:00
Petição
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19/10/2016 00:00
Petição
-
14/10/2016 00:00
Publicação
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05/09/2016 00:00
Com efeito suspensivo
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24/08/2016 00:00
Petição
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22/08/2016 00:00
Publicação
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30/07/2016 00:00
Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
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10/06/2016 00:00
Petição
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08/06/2016 00:00
Publicação
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25/04/2016 00:00
Procedência em Parte
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11/04/2016 00:00
Petição
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21/01/2016 00:00
Petição
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08/10/2015 00:00
Petição
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24/07/2014 00:00
Assistência judiciária gratuita
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/07/2014
Ultima Atualização
10/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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Acórdão • Arquivo
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