31/03/2025 11:36

Baixa Definitiva
31/03/2025 11:36

Arquivado Definitivamente
31/03/2025 11:35

Juntada de Certidão
05/02/2025 19:47

Decorrido prazo de ALEX TYAGO MOREIRA QUEIROZ em 04/02/2025 23:59.
05/02/2025 19:47

Decorrido prazo de JOSE APARECIDO SOARES DOMIENSE em 04/02/2025 23:59.
03/01/2025 18:58

Publicado Intimação em 13/12/2024.
03/01/2025 18:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024
16/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SERRA DOURADA INTIMAÇÃO 0000689-48.2015.8.05.0246 Usucapião Jurisdição: Serra Dourada Custos Legis: Taise Brito Dos Santos Oliveira Advogado: Alex Tyago Moreira Queiroz (OAB:BA16238) Terceiro Interessado: Maria Elza Itacarambi De Oliveira Advogado: Jose Aparecido Soares Domiense (OAB:BA29310) Terceiro Interessado: Julia Maria Almeida De Souza Terceiro Interessado: Manoel Messias De Oliveira Terceiro Interessado: Irenice Castro De Jesus Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SERRA DOURADA Processo: USUCAPIÃO n. 0000689-48.2015.8.05.0246 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SERRA DOURADA CUSTOS LEGIS: TAISE BRITO DOS SANTOS OLIVEIRA Advogado(s): ALEX TYAGO MOREIRA QUEIROZ (OAB:BA16238) TERCEIRO INTERESSADO: MARIA ELZA ITACARAMBI DE OLIVEIRA Advogado(s): JOSE APARECIDO SOARES DOMIENSE (OAB:BA29310) SENTENÇA

Vistos.

Trata-se de Ação de Usucapião ajuizada em 2015.

Da análise dos autos, verifica-se que, por força da inércia da parte interessada, não há impulsionamento do feito desde 2021.

Por meio de Despacho de ID. 155189217, foi determinada a intimação da parte autora para aduzir se tem interesse no feito e, em caso positivo, reiterar eventuais requerimentos pendentes de apreciação.

Em que pese devidamente intimada, não houve qualquer manifestação, deixando transcorrer o prazo in albis.

Com efeito, do desinteresse constatado, exsurge a necessidade de pôr fim ao feito, uma vez que toda demanda deve possuir utilidade, malgrado vigore o princípio do impulso oficial.

O Magistrado não figura apenas como gestor do processo, mas também da unidade judiciária e deve encontrar soluções que se mostrem eficientes, tanto para os processos, individualmente, quanto para o funcionamento daquela, e, consequentemente, para os jurisdicionados, vistos enquanto coletividade.

Não há de se olvidar do impulso oficial que deve ser dado aos processos, mas resta evidente, neste caderno processual, que a falta daquele foi tolerada pelas partes, por período superior ao indicado pelo legislador para caracterizar a negligência processual.

Dessa forma, se tem como solução adequada a alcançar a eficiência a extinção, retirando do acervo da unidade judiciária processo que não se mostra necessário e útil à finalidade para a qual foi manejado, como é o caso deste feito.

Frise-se, ainda, que, considerado, no caso, o lapso temporal muito superior àquele exigido pelo legislador para caracterizar o abandono da causa, dispensa-se, inclusive, a exigência da intimação pessoal do art. 485, §1º, do CPC, por não se coadunar com a eficiência, podendo eventual efetivo interesse da parte na manutenção do processo em curso ser apreciado em juízo de retratação (art. 485, §7º, do CPC).

Ressalve-se que não se vislumbra prejuízo à parte, pois a sua intimação antecipada para se manifestar em 5 (cinco) dias - art. 485, §1º, do CPC, pode ser substituída pela intimação da sentença, com prazo de 15 (quinze) dias para recurso, do qual cabe juízo de retratação (art. 485, §7º, do CPC) restabelecendo o curso do processo se convencido o julgador que o interesse persiste e que a parte pretende cooperar com o andamento.

De igual modo, a extinção sem resolução do mérito, nos moldes aqui consignados, não induz à formação de coisa julgada material, razão pela qual, se não prescrita a pretensão, poderia a parte, eventualmente, ajuizar nova ação.

Inexiste prejuízo, portanto.

Resultando certo que o processo não pode ter seguimento, ante a inércia da parte autora, que, por anos, não o impulsiona, resulta evidente o abandono, razão pela qual, com lastro no artigo 485, III, do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito.

CONDENO a parte autora ao pagamento das custas processuais, cuja exigibilidade fica suspensa pela gratuidade que ora defiro.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Transitada em julgado, arquive-se com baixa na distribuição.

Serra Dourada - BA, data do sistema.

Documento assinado digitalmente José Mendes Lima Aguiar Juiz Substituto designado
13/10/2024 11:20

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
08/05/2023 11:56

Juntada de Petição de petição
19/04/2023 13:14

Conclusos para despacho
19/04/2023 13:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
08/09/2022 05:53

Decorrido prazo de ALEX TYAGO MOREIRA QUEIROZ em 06/09/2022 23:59.
31/08/2022 11:00

Juntada de Petição de petição
17/08/2022 11:35

Publicado Intimação em 15/08/2022.
17/08/2022 11:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2022
10/08/2022 10:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
05/11/2021 21:25

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2021 16:27

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para USUCAPIÃO (49)
15/04/2020 11:55

Conclusos para despacho
19/09/2019 20:13

Devolvidos os autos
03/09/2019 09:00

MUDANÇA DE CLASSE PROCESSUAL
18/02/2019 15:18

MANDADO
18/02/2019 15:15

MANDADO
30/08/2018 14:01

AUDIÊNCIA
30/08/2018 13:20

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
30/08/2018 13:12

AUDIÊNCIA
22/08/2018 08:16

DOCUMENTO
21/08/2018 13:17

MANDADO
21/08/2018 13:17

MANDADO
21/08/2018 13:17

MANDADO
21/08/2018 13:16

MANDADO
21/08/2018 13:15

MANDADO
21/08/2018 13:15

MANDADO
21/08/2018 13:13

MANDADO
21/08/2018 13:13

MANDADO
21/08/2018 13:13

MANDADO
21/08/2018 13:13

MANDADO
21/08/2018 13:13

MANDADO
21/08/2018 13:13

MANDADO
16/08/2018 09:50

PETIÇÃO
10/08/2018 09:44

DOCUMENTO
09/08/2018 13:21

MANDADO
09/08/2018 13:15

MANDADO
09/08/2018 13:09

MANDADO
09/08/2018 13:02

MANDADO
09/08/2018 12:55

MANDADO
09/08/2018 12:31

PETIÇÃO
09/08/2018 12:24

MANDADO
02/08/2018 11:12

MANDADO
02/08/2018 10:51

Ato ordinatório
06/06/2018 09:54

CONCLUSÃO
06/06/2018 09:52

PETIÇÃO
18/04/2018 11:30

CONCLUSÃO
18/04/2018 11:28

PETIÇÃO
13/04/2018 13:39

PETIÇÃO
05/12/2017 11:50

MERO EXPEDIENTE
25/10/2017 11:27

CONCLUSÃO
25/10/2017 11:27

PETIÇÃO
15/12/2015 09:28

DOCUMENTO
14/12/2015 12:53

MANDADO
18/11/2015 11:39

DOCUMENTO
17/11/2015 12:32

MANDADO
17/11/2015 12:32

MANDADO
17/11/2015 12:31

MANDADO
12/11/2015 10:21

PETIÇÃO
23/10/2015 11:07

MANDADO
23/10/2015 11:07

MANDADO
23/10/2015 11:07

MANDADO
23/10/2015 11:07

MANDADO
23/10/2015 11:07

MANDADO
23/10/2015 11:07

MANDADO
23/10/2015 11:07

MANDADO
23/10/2015 11:07

MANDADO
23/10/2015 11:07

MANDADO
23/10/2015 11:07

MANDADO
23/10/2015 11:07

MANDADO
23/10/2015 11:07

MANDADO
20/10/2015 11:28

MANDADO
20/10/2015 11:28

MANDADO
20/10/2015 11:28

MANDADO
20/10/2015 11:28

MANDADO
14/10/2015 09:59

MERO EXPEDIENTE
16/07/2015 11:12

CONCLUSÃO
16/07/2015 11:01

DISTRIBUIÇÃO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/07/2015

Ultima Atualização
31/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 8147289-45.2021.8.05.0001

Banco Itaucard S.A.

Marivaldo de Souza Santos

Advogado: Jose Carlos Skrzyszowski Junior

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 20/01/2022 15:29

Exibir Processo

Processo nº 0566479-41.2016.8.05.0001

Total Distribuidora S/A

Estado da Bahia

Advogado: Bruno Romero Pedrosa Monteiro

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 04/10/2016 10:57

Exibir Processo

Processo nº 0566479-41.2016.8.05.0001

Total Distribuidora S/A

Estado da Bahia

Advogado: Bruno Romero Pedrosa Monteiro

2ª instância - TJBA

Ajuizamento: 27/05/2024 16:23

Exibir Processo

Processo nº 8080968-57.2023.8.05.0001

Banco Bradesco SA

Augusto Cesar Brasileiro Mendes de Arauj...

Advogado: Rebeca Maia Horta

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 28/06/2023 20:36

Exibir Processo

Processo nº 0531878-09.2016.8.05.0001

Empresa de Turismo da Bahia S A

Mathias Feiras e Eventos LTDA - ME

Advogado: Mauricio Dantas Goes e Goes

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 23/05/2016 10:32

Exibir Processo