20/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des.

Rolemberg José Araújo Costa INTIMAÇÃO 0023675-21.2016.8.05.0000 Mandado De Segurança Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Impetrante: Manoel Da Paixão Conceição De Almeida Advogado: Debora Aline Veloso Martins Gomes (OAB:BA48952-A) Advogado: Alexandra Maria Da Silva Martins (OAB:BA42905-A) Advogado: Wagner Veloso Martins (OAB:BA37160-A) Impetrado: Manoel Da Paixao Conceicao De Almeida Terceiro Interessado: Cimone Aparecida Henning Ramos De Araujo Terceiro Interessado: Cleonice De Souza Lima Impetrado: Estado Da Bahia Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Oficio nº 4722/2024 – ENCAMINHAMENTO DE OFÍCIO PRECATÓRIO/FORMULÁRIO SALVADOR, 04 DE DEZEMBRO DE 2024 A Sua Excelência a Senhora DESEMBARGADORA CYNTHIA MARIA PINA RESENDE Presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia 5ª Avenida do CAB, 560 - CEP-41745.971 Salvador – Bahia 1.

PROCESSO JUDICIAL Nº: 0023675-21.2016.8.05.0000 2.

JUÍZO DE ORIGEM DA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO: Seção Cível de Direito Público 3.

JUÍZO ONDE TRAMITOU A FASE DE CONHECIMENTO, CASO SEJA DISTINTO DO ITEM 2: 4.

ENTIDADE DEVEDORA: ESTADO DA BAHIA 5.

PARTE CREDORA (BENEFICIÁRIO/A): Manoel da Paixão Conceição de Almeida 6.

ADVOGADO(A): WAGNER VELOSO MARTINS OAB Nº: 37.160 6.1 ADVOGADO(A): ALEXANDRA MARIA DA SILVA MARTINS OAB/BA 42.905 A 6.2 ADVOGADO(A): DEBORA ALINE VELOSO MARTINS GOMES OAB/BA 48.952 A 7.

VALOR TOTAL REQUISITADO: R$ 59.730,63 7.1.

VALOR DO CREDOR(A): R$ 7.2.

HONORÁRIOS CONTRATUAIS: R$ 59.730,63 8.

FINALIDADE – Formação de Precatório/Expedição de Ofício Requisitório 9.

ANEXOS: formulário e peças processuais essenciais conforme arts. 3º e 4º do Decreto nº 106/2023 c/c art. 6º da Resolução n. 303/20219 do CNJ Senhora Presidente, Pelo presente, envio a Vossa Excelência o anexo Formulário de Expedição de Precatório, extraído do processo descrito no item 1, à vista do qual deve ser expedido Ofício Requisitório à Entidade Devedora (item 4), em benefício da parte credora e, em sendo o caso, do(a) seu(sua) advogado(a) (honorários contratuais), indicados nos itens 5 e 6, para inclusão do valor requisitado (item 7) no seu orçamento, cujo pagamento se dará em conformidade com o regime de pagamento, tudo visando à finalidade do item 8.

Frisa-se que devem acompanhar este expediente os anexos mencionados no item 9.

Respeitosamente, Des.

ROLEMBERG COSTA Relator FORMULÁRIO DE EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO – TJBA INFORMAÇÕES PROCESSUAIS Numeração única do processo judicial (conhecimento) 0023675-21.2016.8.05.0000 Numeração originária anterior (se houver) Código do assunto (TUA-CNJ): (disponível em: https://www.cnj.jus.br/sgt/consulta_publica_assuntos.php) 1265 Data do ajuizamento do processo judicial 30/11/2016 Numeração única do processo de execução ou cumprimento de sentença 0023675-21.2016.8.05.0000 Data do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão lavrado na fase de conhecimento do processo judicial 12/08/2022 Data do trânsito em julgado dos embargos à execução ou da decisão que resolveu a impugnação ao cálculo no cumprimento de sentença, ou do decurso do prazo para sua apresentação 28/01/2021 DADOS CADASTRAIS Nome do(a) beneficiário(a) do crédito (Parte Credora): MANOEL DA PAIXÃO CONCEIÇÃO DE ALMEIDA CPF/CNPJ: : *41.***.*18-34 Data de nascimento: 31/08/1961 Dados Bancários: Banco do Brasil; Agência: 4496; Conta corrente: 6470-X Contato: E-mail: Telefone: ( ) Nome do(a) beneficiário(a) originário/principal, no caso de cessão/sucessão: CPF/CNPJ: Advogado(a)(s): WAGNER VELOSO MARTINS CPF/CNPJ: *88.***.*51-15 OAB: 37.160 E-mail: Telefone ( ) Dados Bancários: Data da verificação da situação “regular” do CPF ou situação “ativa” para o CNPJ, junto à Receita Federal, em relação aos(às) beneficiários(as), inclusive no caso de credor(a) de honorários contratuais (situação “regular/ativa” obrigatória quando da expedição deste ofício/formulário): 01/09/2023 ID Entidade Devedora: ESTADO DA BAHIA CNPJ da Entidade Devedora: 13.***.***/0001-60 CRÉDITO Natureza Alimentícia (X) Patrimonial/Comum ( ) Espécie de Requisição Integral (X) Parcial (incontroverso) ( ) Parcial (créditos de naturezas distintas - art. 7º, § 5º, Res.

CNJ nº 303/2019) ( ) Requisição suplementar (a precatório de valor incontroverso) Sim ( ) Não (X) VALOR DEVIDO À PARTE CREDORA VALORES HISTÓRICOS (HOMOLOGADO JUDICIALMENTE) Valor Principal: R$ R$ 59.730,63 Juros: R$ Índices/taxa Selic: IPCA-E Custas/Despesas antecipadas: R$ Data do trânsito em julgado da decisão que reconheceu a parcela incontroversa: 12/08/2022 Data-base utilizada na definição do valor do crédito: 28/06/2019 ID 12780049 Data do deferimento da superpreferência: Superpreferência paga: R$ Total (valor principal + juros + custas/despesas antecipadas – superpreferência paga) R$ R$ 59.730,63 DADOS COMPLEMENTARES (em caso de ação de natureza salarial) Empregado(a)/Servidor(a): Ativo ( ) Inativo ( X ) Pensionista ( ) Empregado(a)/Servidor(a): Civil ( ) Militar ( X ) Nome do órgão a que estiver vinculado(a) o(a) servidor(a)/empregado(a): Secretária de Segurança Pública do Estado da Bahia- PM-BA Nome do órgão previdenciário do(a) servidor(a)/empregado(a): Fundo de Proteção Social dos Policiais Militares e dos Bombeiros Militares do Estado da Bahia- SPSM CNPJ do órgão previdenciário do(a) servidor(a)/empregado(a): 38.130.892.0001-18 Valor da contribuição previdenciária: R$ Valor do FGTS: R$ Outras contribuições devidas, conforme legislação do ente federado R$ Isenção de Imposto de Renda: Sim ( ) Não ( X ) N° de meses devido (RRA): ADVOGADO(A) Honorários Contratuais: % Valor (R$) TOTAL DA REQUISIÇÃO (CREDOR/A E HONORÁRIOS) R$ R$ 59.730,63 DESTAQUE DE PENHORA Sim ( ) Não (X) Identificação do juízo solicitante da penhora: Número do processo em que foi determinada a penhora: Valor (R$): PEÇAS OBRIGATÓRIAS PARA CADASTRAMENTO DO PRECATÓRIO Ofício precatório devidamente assinado pelo(a) Magistrado(a) e formulário de expedição assinado pelo(a) Magistrado(a) ou Servidor(a) Decisão que julga os embargos/impugnação ou decisão/sentença de homologação dos cálculos e respectiva certidão de trânsito em julgado da execução (sem recurso) Petição Inicial do processo originário Acórdão/decisão que decidiu o recurso, em sede de execução do julgado (se houver) e respectiva certidão de trânsito Sentença/decisão da ação originária (a qual tenha encerrado a fase de conhecimento) e respectiva certidão de trânsito em julgado (quando não houver recurso) Documento oficial da parte credora com CPF ou CNPJ ou Registro Nacional de Estrangeiro (RNE), conforme o caso Acordão do Tribunal de Justiça (no caso de ter havido recurso voluntário ou de ofício) e respectiva certidão de trânsito em julgado (quando não houver mais recurso) Procurações, inclusive com poderes expressos para receber e dar quitação no caso de pedido de pagamento a procurador, e substabelecimento(s) (Obs.: a procuração é dispensável quando a parte credora advogar em causa própria ou quando estiver representado pela Defensoria Pública) Acordão(s) de outro(s) tribunal(ais) superior(es) (se houver) e respectiva certidão de trânsito em julgado Planilha de cálculo analítica (especificando principal, correção e juros, com os índices utilizados, e data do cálculo), homologada pelo juízo de execução, a qual deve coincidir com o valor do ofício precatório (Obs.: em se tratando de valor incontroverso fixado pelo juízo de execução, deverá ser apresentada planilha que demonstre a forma prévia de cálculo.

No caso de valor correspondente ao teto de Juizados Especiais, deverá ser apresentada a decisão que assim fixou) Petição dos embargos/impugnação do devedor ou petição de concordância pelo devedor ou certidão de decurso de prazo em branco para embargar/impugnar Comprovação da intimação das partes sobre o inteiro teor do Ofício precatório e Formulário assinados, antes de apresentação ao Tribunal Eu, __________________, Diretor(a) de Secretaria/escrivã(o), digitei, (Comarca)/BA, ___ de _________ de 202__.

Des.

ROLEMBERG COSTA Relator
05/10/2022 00:32

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/10/2022 23:59.
30/09/2022 02:34

Decorrido prazo de MANOEL DA PAIXAO CONCEICAO DE ALMEIDA em 29/09/2022 23:59.
30/09/2022 02:34

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 29/09/2022 23:59.
19/09/2022 11:51

Juntada de Petição de petição
17/09/2022 01:10

Decorrido prazo de Manoel da Paixão Conceição de Almeida em 16/09/2022 23:59.
09/09/2022 01:46

Decorrido prazo de Manoel da Paixão Conceição de Almeida em 08/09/2022 23:59.
26/08/2022 00:04

Expedição de Certidão.
22/08/2022 10:11

Expedição de Certidão.
17/08/2022 08:10

Publicado Decisão em 16/08/2022.
17/08/2022 08:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2022
15/08/2022 10:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
12/08/2022 13:36

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2022 10:17

Conclusos #Não preenchido#
02/01/2022 00:05

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 14/12/2021 23:59.
24/11/2021 10:13

Juntada de Petição de petição
10/11/2021 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/10/2021 00:24

Publicado Intimação em 27/10/2021.
28/10/2021 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2021
27/10/2021 12:20

Expedição de Certidão.
26/10/2021 10:16

Expedição de Certidão.
26/10/2021 10:15

Expedição de Outros documentos.
26/10/2021 09:43

Expedição de intimação.
26/10/2021 09:41

Expedição de Ato Ordinatório.
28/01/2021 19:28

Devolvidos os autos
26/01/2021 13:54

Juntada de Petição de petição
16/11/2020 00:00

Desapensamento
16/11/2020 00:00

Desapensamento
16/11/2020 00:00

Desapensamento
16/11/2020 00:00

Desapensamento
16/11/2020 00:00

Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir
16/11/2020 00:00

Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização
13/11/2020 00:00

Expedição de Certidão
11/11/2020 00:00

Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)
11/11/2020 00:00

Mero expediente
22/10/2020 00:00

Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara
22/10/2020 00:00

Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara
22/10/2020 00:00

Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara
21/10/2020 00:00

Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator
21/10/2020 00:00

Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator
21/10/2020 00:00

Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator
20/10/2020 00:00

Petição
20/10/2020 00:00

Petição
09/10/2020 00:00

Recebido da PGE pela Secretaria de Câmara
09/10/2020 00:00

Recebido da PGE pela Secretaria de Câmara
09/10/2020 00:00

Recebido da PGE pela Secretaria de Câmara
09/10/2020 00:00

Recebido da PGE pela Secretaria de Câmara
09/10/2020 00:00

Remetido - Origem: Secretaria de Câmara - Destino: Secretaria de Câmara
09/10/2020 00:00

Recebido - Origem: Secretaria de Câmara - Destino: Secretaria de Câmara
09/10/2020 00:00

Recebido pela Secretaria de Câmara
09/10/2020 00:00

Recebido pela Secretaria de Câmara
09/10/2020 00:00

Recebido da PGE pela Secretaria de Câmara
09/10/2020 00:00

Recebido da PGE pela Secretaria de Câmara
16/03/2020 00:00

Remetido - Origem: Secretaria de Câmara - Destino: PGE
16/03/2020 00:00

Remetido - Origem: Secretaria de Câmara - Destino: PGE
16/03/2020 00:00

Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir
16/03/2020 00:00

Remetido - Origem: Secretaria de Câmara - Destino: PGE
17/02/2020 00:00

Expedição de Certidão
12/02/2020 00:00

Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)
27/01/2020 00:00

Petição
27/01/2020 00:00

Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator
27/01/2020 00:00

Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara
27/01/2020 00:00

Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara
27/01/2020 00:00

Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator
27/01/2020 00:00

Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara
27/01/2020 00:00

Petição
27/01/2020 00:00

Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator
24/01/2020 00:00

Recebido - Origem: Secretaria de Câmara - Destino: Secretaria de Câmara
24/01/2020 00:00

Remetido - Origem: Secretaria de Câmara - Destino: Secretaria de Câmara
24/01/2020 00:00

Processo Devolvido para a Secretaria de Câmara
24/01/2020 00:00

Processo Devolvido para a Secretaria de Câmara
24/01/2020 00:00

Processo Devolvido para a Secretaria de Câmara
24/01/2020 00:00

Processo Devolvido para a Secretaria de Câmara
24/01/2020 00:00

Processo Devolvido para a Secretaria de Câmara
24/01/2020 00:00

Processo Devolvido para a Secretaria de Câmara
07/01/2020 00:00

Vista ao Advogado
07/01/2020 00:00

Vista ao Advogado
07/01/2020 00:00

Vista ao Advogado
17/12/2019 00:00

Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir
17/12/2019 00:00

Expedição de Certidão
17/12/2019 00:00

Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)
16/12/2019 00:00

Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)
11/09/2019 00:00

Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara
11/09/2019 00:00

Petição
11/09/2019 00:00

Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator
11/09/2019 00:00

Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara
11/09/2019 00:00

Recurso Interno Cadastrado
11/09/2019 00:00

Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator
11/09/2019 00:00

Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara
11/09/2019 00:00

Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator
10/09/2019 00:00

Petição
10/09/2019 00:00

Recebido da PGE pela Secretaria de Câmara
10/09/2019 00:00

Recebido da PGE pela Secretaria de Câmara
10/09/2019 00:00

Recebido da PGE pela Secretaria de Câmara
10/09/2019 00:00

Recebido da PGE pela Secretaria de Câmara
10/09/2019 00:00

Petição
29/07/2019 00:00

Remetido - Origem: Secretaria de Câmara - Destino: PGE
29/07/2019 00:00

Expedição de Certidão
29/07/2019 00:00

Remetido - Origem: Secretaria de Câmara - Destino: PGE
26/07/2019 00:00

Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir
25/07/2019 00:00

Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)
25/07/2019 00:00

Julgamento em Diligência
28/06/2019 00:00

Petição
28/06/2019 00:00

Petição
28/06/2019 00:00

Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator
28/06/2019 00:00

Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara
28/06/2019 00:00

Recebido pela Secretaria de Câmara
28/06/2019 00:00

Recurso Interno Cadastrado
28/06/2019 00:00

Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator
28/06/2019 00:00

Recebido pela Secretaria de Câmara
28/06/2019 00:00

Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara
28/06/2019 00:00

Recebido do Advogado pela Secretaria de Câmara
28/06/2019 00:00

Petição
14/06/2019 00:00

Recebido do Advogado pela Secretaria de Câmara
14/06/2019 00:00

Remetido : Origem Secretaria de Câmara - Destino: Advogado em Carga
10/06/2019 00:00

Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir
10/06/2019 00:00

Expedição de Certidão
07/06/2019 00:00

Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)
30/05/2019 00:00

Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator
30/05/2019 00:00

Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara
30/05/2019 00:00

Expedição de Certidão
14/03/2019 00:00

Recebido do SECOMGE / Expedição pela Secretaria de Camara
13/03/2019 00:00

Remetido -Origem:SECOMGE /Expedição Destino Secretaria de Câmaras
21/02/2019 00:00

Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: MP
06/12/2018 00:00

Recebido da PGE pela Secretaria de Câmara
06/12/2018 00:00

Recebido da PGE pela Secretaria de Câmara
21/11/2018 00:00

Remetido - Origem: Secretaria de Câmara - Destino: PGE
21/11/2018 00:00

Documento
25/10/2018 00:00

Expedição de Certidão
25/10/2018 00:00

Expedição de Ofício
23/10/2018 00:00

Segurança (Concessão)
23/10/2018 00:00

Expedição de Certidão
23/10/2018 00:00

Expedição de Certidão
11/10/2018 00:00

Julgado
01/10/2018 00:00

Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Pauta)
01/10/2018 00:00

Solicitação de dia de Julgamento - RELATOR
01/10/2018 00:00

Inclusão em pauta
01/10/2018 00:00

Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Pautar
26/06/2018 00:00

Remetido -Origem:SECOMGE /Expedição Destino Secretaria de Câmaras
26/06/2018 00:00

Recebido do SECOMGE / Expedição pela Secretaria de Camara
26/06/2018 00:00

Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara
26/06/2018 00:00

Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator
13/06/2018 00:00

Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: MP
12/06/2018 00:00

Petição
12/06/2018 00:00

Petição
12/06/2018 00:00

Expedição de Certidão
22/05/2018 00:00

Recebido da PGE pela Secretaria de Câmara
22/05/2018 00:00

Recebido da PGE pela Secretaria de Câmara
04/04/2018 00:00

Remetido - Origem: Secretaria de Câmara - Destino: PGE
04/04/2018 00:00

Documento
19/03/2018 00:00

Expedição de Ofício
19/03/2018 00:00

Expedição de Certidão
14/03/2018 00:00

Expedição de Certidão
14/03/2018 00:00

Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir
13/03/2018 00:00

Liminar
13/03/2018 00:00

Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)
11/01/2017 00:00

Recebido do SECOMGE
02/12/2016 00:00

Publicação
01/12/2016 00:00

Remetido - Origem: SECOMGE Destino: Relator
30/11/2016 00:00

Distribuição por Sorteio
30/11/2016 00:00

Expedição de Termo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/2016

Ultima Atualização
20/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

DECISÃO MONOCRÁTICA SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

DECISÃO MONOCRÁTICA SEGUNDO GRAU • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0566479-41.2016.8.05.0001

Total Distribuidora S/A

Estado da Bahia

Advogado: Bruno Romero Pedrosa Monteiro

2ª instância - TJBA

Ajuizamento: 27/05/2024 16:23

Exibir Processo

Processo nº 8080968-57.2023.8.05.0001

Banco Bradesco SA

Augusto Cesar Brasileiro Mendes de Arauj...

Advogado: Rebeca Maia Horta

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 28/06/2023 20:36

Exibir Processo

Processo nº 0531878-09.2016.8.05.0001

Empresa de Turismo da Bahia S A

Mathias Feiras e Eventos LTDA - ME

Advogado: Mauricio Dantas Goes e Goes

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 23/05/2016 10:32

Exibir Processo

Processo nº 0000689-48.2015.8.05.0246

Taise Brito dos Santos Oliveira

Maria Elza Itacarambi de Oliveira

Advogado: Jose Aparecido Soares Domiense

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 16/07/2015 11:01

Exibir Processo

Processo nº 8001374-17.2021.8.05.0113

Fundacao Sao Paulo

Sami Storch

Advogado: Tatiana Gagliardi de Vasconcelos

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 17/03/2021 17:06

Exibir Processo