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TJMG - 0017975-72.2018.8.13.0517
Partes: ELAINE CRISTINA DE OLIVEIRA x INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE POCO FUNDO
Advogado: ANNE FONSECA RESENDE LACERDA e outros
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Poco Fundo
Ajuizamento: 21/05/2021
TJMG - 5000344-93.2019.8.13.0517
Partes: SIDNEA IMACULADA DA SILVA e outros x SERPRAM-SERVICO DE PRESTACAO DE ASSISTENCIA MEDICO HOSPITALAR S/A e outros
Advogado: ADRIANO GONCALVES FERREIRA e outros
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Poco Fundo
Ajuizamento: 17/10/2023
TJMG - 0116910-40.2014.8.13.0016
Partes: PONTA DA HARMONIA EMPREENDIMENTOS LTDA e outros x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Advogado: RAYMUNDO LAZARO VELLANI JUNIOR e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Benedito Goncalves
Ajuizamento: 07/02/2022
TJMG - 0107346-03.2015.8.13.0016
Partes: MINISTERIO PUBLICO - MPMG x SALVADOR RODRIGUES MOREIRA
Advogado: EDILENE LOBO e outros
1ª instância - 1ª Vara Civel da Comarca de Alfenas
Ajuizamento: 19/04/2023
TJMG - 0008197-34.2013.8.13.0556
Partes: MINISTERIO PUBLICO - MPMG e outros x MARCO ANTONIO DA SILVA e outros
Advogado: SELMA BATISTA FERREIRA DA SILVA e outros
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Rio Pardo de Minas
Ajuizamento: 12/04/2024
TJMG - 0206367-17.2010.8.13.0245
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS x LEANDRO DE SOUZA e outros
Advogado: AVELINO RODRIGUES JUNIOR e outros
1ª instância - 3ª Vara Civel da Comarca de Santa Luzia
Ajuizamento: 25/10/2022
TJMG - 0123848-17.2015.8.13.0016
Partes: COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS COPASA MG x MUNICIPIO DE ALFENAS
Advogado: MARCIA ANTONIETA CRUZ TRIGUEIRO e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Convocado Manoel de Oliveira Erhardt (Tribunal Regional Federal da 5ª Regiao)
Ajuizamento: 10/03/2021
TRF1 - 0000971-88.2013.4.01.3807
Partes: MUNICIPIO DE VARZEA DA PALMA e outros x LUIZ ANTONIO PULCHERIO LOPES CONDE BASTOS REGO MATOS DE SOUS
Advogado: PATRICIA APARECIDA BARRETO RODRIGUES e outros
1ª instância - 1ª Vara Federal Civel e Criminal da Ssj de Montes Claros-Mg
Ajuizamento: 14/02/2013
TJMG - 0018652-53.2016.8.13.0556
Partes: ESTADO DE MINAS GERAIS x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Advogado: ANE LETICIA CORDEIRO DE SA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Alberto Vilas Boas Vieira de Sousa
Ajuizamento: 10/03/2023
TJMG - 1652274-66.2022.8.13.0000
Partes: MUNICIPIO DE ALFENAS x MINISTERIO PUBLICO - MPMG e outros
Advogado: WLADIMIR DE CASTRO RODRIGUES DIAS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Edilson Olimpio Fernandes
Ajuizamento: 19/07/2022