TRF1 - 0000971-88.2013.4.01.3807

1ª instância - 1ª Vara Federal Civel e Criminal da Ssj de Montes Claros-Mg

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE VARZEA DA PALMA

CNPJ: 18.279.059/0001-26

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

CNPJ: 00.378.257/0001-81

Advogados

PATRICIA APARECIDA BARRETO RODRIGUES

WLADIMIR RODRIGUES DIAS

CPF *56.***.*36-72

LEANDRO DE AVILA

VALERIA AGUIAR FERREIRA

Polo Passivo

Partes

LUIZ ANTONIO PULCHERIO LOPES CONDE BASTOS REGO MATOS DE SOUS

CPF *59.***.*68-09

Advogados

JUNIO PEREIRA LIMA

LEONARDO LINHARES DRUMOND MACHADO

OAB: 59426/MG

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/07/2022 00:51

    Decorrido prazo de VALERIA AGUIAR FERREIRA em 22/07/2022 23:59.

  • 23/07/2022 00:51

    Decorrido prazo de LEANDRO DE AVILA em 22/07/2022 23:59.

  • 23/07/2022 00:50

    Decorrido prazo de LEONARDO LINHARES DRUMOND MACHADO em 22/07/2022 23:59.

  • 22/07/2022 17:09

    Juntada de manifestação

  • 13/07/2022 18:19

    Juntada de petição intercorrente

  • 07/07/2022 13:17

    Juntada de petição intercorrente

  • 05/07/2022 12:31

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 05/07/2022 12:31

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 05/07/2022 12:31

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 13/05/2022 16:31

    Processo devolvido à Secretaria

  • 13/05/2022 16:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/02/2022 13:37

    Conclusos para despacho

  • 14/02/2022 13:36

    Desentranhado o documento

  • 14/02/2022 13:36

    Cancelada a movimentação processual

  • 09/10/2021 06:30

    Decorrido prazo de PATRICIA APARECIDA BARRETO RODRIGUES em 08/10/2021 23:59.

  • 09/10/2021 06:30

    Decorrido prazo de VALERIA AGUIAR FERREIRA em 08/10/2021 23:59.

  • 09/10/2021 06:30

    Decorrido prazo de LEONARDO LINHARES DRUMOND MACHADO em 08/10/2021 23:59.

  • 08/10/2021 09:47

    Juntada de petição intercorrente

  • 17/09/2021 07:01

    Juntada de manifestação

  • 16/09/2021 15:07

    Juntada de petição intercorrente

  • 16/09/2021 12:40

    Juntada de petição intercorrente

  • 14/09/2021 13:40

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 14/09/2021 13:40

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 14/09/2021 13:40

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 14/09/2021 13:40

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 14/09/2021 13:32

    Juntada de ato ordinatório

  • 20/07/2021 16:13

    Recebidos os autos

  • 20/07/2021 16:13

    Juntada de petição inicial

  • 20/01/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0000971-88.2013.4.01.3807 PROCESSO REFERÊNCIA: 0000971-88.2013.4.01.3807 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: LUIZ ANTONIO PULCHERIO LOPES CONDE BASTOS REGO MATOS DE SOUS Advogado do(a) APELANTE: LEONARDO LINHARES DRUMOND MACHADO - MG59426-A POLO PASSIVO: MUNICIPIO DE VARZEA DA PALMA Advogados do(a) APELADO: WLADIMIR DE CASTRO RODRIGUES DIAS - MG167556, WLADIMIR RODRIGUES DIAS - MG69322 FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): LUIZ ANTONIO PULCHERIO LOPES CONDE BASTOS REGO MATOS DE SOUS LEONARDO LINHARES DRUMOND MACHADO - (OAB: MG59426-A) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

    Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

    BRASíLIA, 19 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

  • 30/12/2020 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0000971-88.2013.4.01.3807 PROCESSO REFERÊNCIA: 0000971-88.2013.4.01.3807 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: LUIZ ANTONIO PULCHERIO LOPES CONDE BASTOS REGO MATOS DE SOUS Advogado do(a) APELANTE: LEONARDO LINHARES DRUMOND MACHADO - MG59426-A POLO PASSIVO: MUNICIPIO DE VARZEA DA PALMA Advogados do(a) APELADO: WLADIMIR DE CASTRO RODRIGUES DIAS - MG167556, WLADIMIR RODRIGUES DIAS - MG69322 FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): LUIZ ANTONIO PULCHERIO LOPES CONDE BASTOS REGO MATOS DE SOUS LEONARDO LINHARES DRUMOND MACHADO - (OAB: MG59426-A) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

    Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

    BRASíLIA, 29 de dezembro de 2020. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

  • 28/10/2020 20:00

    MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

  • 04/11/2016 11:00

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 10/10/2016 18:16

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/10/2016 10:06

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 19/09/2016 11:13

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 02/09/2016 14:33

    Conclusos para despacho

  • 30/08/2016 10:10

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/08/2016 09:49

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 05/07/2016 13:05

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 29/06/2016 16:18

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 27/06/2016 17:37

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/06/2016 11:28

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 07/06/2016 09:42

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 03/06/2016 11:27

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 16/05/2016 14:05

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - PROCESSO INSPECIONADO

  • 09/05/2016 13:16

    Conclusos para despacho

  • 22/04/2016 08:13

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/03/2016 09:38

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 29/02/2016 17:48

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/02/2016 08:16

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 16/02/2016 11:23

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

  • 01/02/2016 17:42

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/01/2016 09:07

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 15/01/2016 13:47

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 13/01/2016 16:46

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - 506

  • 14/12/2015 15:49

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE

  • 29/05/2015 14:01

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 30/04/2015 10:40

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 13/03/2015 11:16

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 11/03/2015 10:17

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 03/03/2015 14:53

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 20/02/2015 11:32

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/02/2015 10:16

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 05/02/2015 16:42

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 19/01/2015 19:13

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 19/01/2015 14:03

    Conclusos para despacho

  • 11/11/2014 16:28

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/11/2014 12:39

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 01/09/2014 16:20

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/08/2014 14:05

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 12/08/2014 17:26

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 12/08/2014 17:26

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP 1278/2014

  • 12/08/2014 17:26

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 1278/2014

  • 17/07/2014 15:07

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 17/07/2014 15:07

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 17/07/2014 13:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 09/07/2014 18:16

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/06/2014 09:16

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 29/05/2014 11:37

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 27/05/2014 16:17

    Conclusos para despacho

  • 27/05/2014 16:17

    REMESSA ORDENADA: OUTRO JUIZO (ESPECIFICAR) - PGF

  • 15/05/2014 14:06

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - REMETAM-SE OS AUTOS A PGF EM CUMPRIMENTO A DECISÃO DE F. 487.

  • 09/05/2014 16:46

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1278

  • 08/04/2014 13:39

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 21/03/2014 12:40

    Conclusos para despacho

  • 06/03/2014 16:42

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 03/02/2014 16:42

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/01/2014 08:37

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 03/12/2013 17:27

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 26/11/2013 17:14

    Conclusos para despacho

  • 07/11/2013 13:14

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 04/11/2013 17:46

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/09/2013 09:54

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 27/08/2013 13:23

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 19/08/2013 12:46

    Conclusos para despacho

  • 19/08/2013 11:39

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/08/2013 09:03

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 09/08/2013 15:43

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Manifestação preliminar apresentada

  • 06/08/2013 17:54

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/08/2013 13:14

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 24/07/2013 14:31

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 12/07/2013 14:42

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/07/2013 12:39

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 05/07/2013 17:12

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 04/07/2013 16:58

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/07/2013 08:59

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 21/06/2013 14:23

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 17/06/2013 17:25

    Conclusos para despacho

  • 31/05/2013 16:09

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 24/05/2013 17:11

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/05/2013 09:36

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 22/04/2013 09:39

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 18/04/2013 14:48

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 12/04/2013 14:46

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/04/2013 13:33

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 09/04/2013 10:17

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 09/04/2013 10:17

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR INDEFERIDA

  • 08/04/2013 00:00

    Conclusos para decisão

  • 04/04/2013 16:20

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 03/04/2013 09:11

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 04/03/2013 11:14

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 358

  • 27/02/2013 18:52

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - NOTIFIQUE-SE O RÉU PARA OFERECIMENTO DA MANIFESTAÇÃO

  • 27/02/2013 16:38

    Conclusos para decisão

  • 27/02/2013 16:37

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 27/02/2013 09:28

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 25/02/2013 13:10

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 21/02/2013 14:24

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIMA PARTE AUTORA

  • 21/02/2013 13:37

    Conclusos para despacho

  • 21/02/2013 13:36

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/02/2013 17:41

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 15/02/2013 17:41

    INICIAL AUTUADA

  • 15/02/2013 14:21

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/02/2013

Ultima Atualização
20/01/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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