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TRF2 - 5004396-80.2025.4.02.5103
Partes: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS x SAMARA RAMOS COSTA e outros
Advogado: ANDRE AMARAL DE AGUIAR e outros
1ª instância - 4ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Rj
Ajuizamento: 07/08/2025
TJRN - 0800059-69.2021.8.20.5600
Partes: EDMARLON COSTA DO NASCIMENTO x DELEGACIA ESPECIALIZADA DE DEFESA DA PROPRIEDADE DE VEICULOS E CARGAS DE NATAL (DEPROV-NATAL) e outros
Advogado: ALZIVAN ALVES DE MOURA e outros
1ª instância - 5ª Vara Criminal da Comarca de Natal
Ajuizamento: 22/06/2021
TJRN - 0800059-69.2021.8.20.5600
Partes: EDMARLON COSTA DO NASCIMENTO e outros x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE e outros
Advogado: ALZIVAN ALVES DE MOURA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Saraiva Sobrinho
Ajuizamento: 04/10/2023